{"id":433584,"date":"2023-10-04T17:03:22","date_gmt":"2023-10-04T20:03:22","guid":{"rendered":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/?p=433584"},"modified":"2023-10-04T17:03:22","modified_gmt":"2023-10-04T20:03:22","slug":"lira-manda-recado-ao-judiciario-e-diz-que-cada-poder-deve-manter-seus-limites","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/lira-manda-recado-ao-judiciario-e-diz-que-cada-poder-deve-manter-seus-limites\/","title":{"rendered":"Lira manda recado ao Judici\u00e1rio e diz que cada Poder deve manter seus limites"},"content":{"rendered":"

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O presidente da C\u00e2mara, Arthur Lira (PP-AL), afirmou nesta quarta-feira (4) que os Poderes da Rep\u00fablica precisam se manter dentro dos limites constitucionais e disse ter \u201cabsoluta certeza\u201d de que o Congresso Nacional os obedece.<\/p>\n

A declara\u00e7\u00e3o foi dada em meio \u00e0 tens\u00e3o entre o STF (Supremo Tribunal Federal) e o Congresso, com deputados articulando obstru\u00e7\u00f5es na C\u00e2mara e senadores votando projetos em rea\u00e7\u00e3o \u00e0s recentes decis\u00f5es da mais alta inst\u00e2ncia do Judici\u00e1rio.<\/p>\n

\u201c[A Constitui\u00e7\u00e3o] estabelece as balizas que delimitam o campo de a\u00e7\u00e3o de cada um dos Poderes do Estado \u2014e \u00e9 importante que n\u00f3s saibamos manter, cada Poder desta na\u00e7\u00e3o, nos seus limites constitucionais, e eu tenho absoluta certeza que o Parlamento os obedece, os cultiva e os respeita\u201d, disse Lira na abertura de evento em comemora\u00e7\u00e3o aos 35 anos da promulga\u00e7\u00e3o do texto constitucional.<\/p>\n

A mais recente investida do Congresso na medi\u00e7\u00e3o de for\u00e7as com o Supremo foi a decis\u00e3o de avan\u00e7ar com uma PEC (proposta de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o) que define mandatos para os ministros da corte.<\/p>\n

Outra proposta em an\u00e1lise no Senado tenta alterar regras para pedidos de vista (mais tempo para an\u00e1lise de processos) e decis\u00f5es individuais de ministros.<\/p>\n

Na ter\u00e7a (3), o ministro Gilmar Mendes, do STF, criticou a investida do Congresso e disse que a ideia de criar mandatos para ministros foi ressuscitada para \u201cacompanhar o loteamento das vagas, em proveito de certos \u00f3rg\u00e3os\u201d.<\/p>\n

\u201c\u00c9 comovente ver o esfor\u00e7o ret\u00f3rico feito para justificar a empreitada: sonham com as Cortes Constitucionais da Europa (contexto parlamentarista), entretanto o mais prov\u00e1vel \u00e9 que acordem com mais uma ag\u00eancia reguladora desvirtuada. Talvez seja esse o objetivo\u201d, afirmou em publica\u00e7\u00e3o no seu perfil na rede social X, antigo Twitter.<\/p>\n

\u201cAp\u00f3s vivenciarmos uma tentativa de golpe de Estado, por que os pensamentos supostamente reformistas se dirigem apenas ao Supremo?\u201d, concluiu Gilmar.<\/p>\n

A manifesta\u00e7\u00e3o do ministro foi feita um dia ap\u00f3s o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), voltar a defender o mandato para os integrantes do Supremo.<\/p>\n

\u201cAgora que j\u00e1 resolver\u00e1 a segunda vaga de responsabilidade do presidente Lula, eu acho que preenchida essa vaga \u00e9 o momento de n\u00f3s iniciarmos essa discuss\u00e3o no Senado Federal e buscarmos a eleva\u00e7\u00e3o da idade m\u00ednima para ingresso no Supremo Tribunal Federal e a fixa\u00e7\u00e3o de mandatos na Suprema Corte, no tempo tamb\u00e9m que d\u00ea estabilidade jur\u00eddica at\u00e9 para forma\u00e7\u00e3o da jurisprud\u00eancia do pa\u00eds\u201d, afirmou Pacheco na segunda (2).<\/p>\n

Durante o evento comemorativo do anivers\u00e1rio da Constitui\u00e7\u00e3o, Lira ainda disse que est\u00e1 \u201cem nossas m\u00e3os o dever e a honra de defender a democracia brasileira\u201d.<\/p>\n

\u201cA Carta de 88 \u00e9 um marco da nossa redemocratiza\u00e7\u00e3o, consolida\u00e7\u00e3o do Estado democr\u00e1tico de Direito. Diante disso \u2013devo dizer\u2013, n\u00e3o podemos transigir jamais com autoritarismos e com amea\u00e7as \u00e0 soberania popular.\u201d<\/p>\n

O presidente da C\u00e2mara ainda disse que \u201cfoi sob a guia da Constitui\u00e7\u00e3o que refutamos veementemente a tentativa daqueles que invadiram este pr\u00e9dio no \u00faltimo 8 de janeiro, com o intuito de vilipendiar a nossa democracia\u201d.<\/p>\n

\u201cE foi sob o amparo da mesma Constitui\u00e7\u00e3o que, no dia seguinte, com muito esfor\u00e7o e como\u00e7\u00e3o, com o cora\u00e7\u00e3o na m\u00e3o, est\u00e1vamos reunidos neste recinto para reafirmar que a Casa onde o povo brasileiro se faz representado permanece de p\u00e9, imbu\u00edda da obriga\u00e7\u00e3o de estabilizar e legitimar o poder que emana do povo\u201d, completou.<\/p>\n

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C\u00e9zar Feitoza\/Folhapress<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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