{"id":434056,"date":"2023-10-09T17:24:04","date_gmt":"2023-10-09T20:24:04","guid":{"rendered":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/?p=434056"},"modified":"2023-10-09T17:24:04","modified_gmt":"2023-10-09T20:24:04","slug":"governo-de-santa-catarina-descumpre-acordos-ataca-povo-xokleng-e-poe-em-risco-populacao-a-jusante-da-barragem-norte","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/governo-de-santa-catarina-descumpre-acordos-ataca-povo-xokleng-e-poe-em-risco-populacao-a-jusante-da-barragem-norte\/","title":{"rendered":"Governo de Santa Catarina descumpre acordos, ataca povo Xokleng e p\u00f5e em risco popula\u00e7\u00e3o \u00e0 jusante da Barragem Norte"},"content":{"rendered":"
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Na manh\u00e3 deste domingo (8), a TI Ibirama La Klan\u00f5 (SC), foi invadida, ilegalmente, por policiais militares do estado de Santa Catarina; ind\u00edgenas ficaram feridos ap\u00f3s ataques<\/em><\/p>\n<\/div>\n

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Em fun\u00e7\u00e3o do descumprimento de acordos firmados com os Xokleng ao longo dos anos 1990 e 2000, em a\u00e7\u00e3o transitada em julgado no Supremo Tribunal Federal (STF) no m\u00eas de agosto de 2017*, o Poder Judici\u00e1rio condenou o estado de Santa Catarina, a Uni\u00e3o e a Funda\u00e7\u00e3o Nacional dos Povos Ind\u00edgenas (Funai) a implementar a\u00e7\u00f5es compensat\u00f3rias e de seguran\u00e7a relativas \u00e0 Barragem Norte. A senten\u00e7a judicial nunca foi cumprida e o governo do estado de Santa Catarina deixou as estruturas da citada Barragem abandonadas, sem manuten\u00e7\u00e3o h\u00e1 cerca de dez anos.<\/p>\n

A Barragem Norte foi constru\u00edda durante o governo militar sobre a Terra Ind\u00edgena (TI) Ibirama La Klan\u00f5 com o intuito de conter as enchentes do Rio Itaja\u00ed. Apesar de estar em funcionamento h\u00e1 cerca de 30 anos, nunca foi conclu\u00edda. O Canal Extravasor, necess\u00e1rio para garantir a seguran\u00e7a das opera\u00e7\u00f5es, ainda n\u00e3o foi constru\u00eddo. Em entrevista ao site NSCTotal, o Secret\u00e1rio de Estado da Defesa Civil afirmou que n\u00e3o se sabe as condi\u00e7\u00f5es da tubula\u00e7\u00e3o e seria perigoso fechar as comportas sem garantia de conseguir abri-las novamente. De acordo com o pr\u00f3prio Secret\u00e1rio, a \u00e1gua poderia verter e a situa\u00e7\u00e3o sair do controle.<\/p>\n

Imagens recentes da Barragem, com grande volume de \u00e1gua, demonstram que ela vinha cumprindo o objetivo de reter \u00e1gua e controlar as enchentes do Rio Itaja\u00ed. Em fun\u00e7\u00e3o disso, desde a \u00faltima quarta-feira (4), os Xokleng est\u00e3o sem acesso \u00e0 \u00e1gua pot\u00e1vel e impossibilitados de fazer uso da principal via de acesso \u00e0 cidade de Jos\u00e9 Boiteux, devido ao enchimento do lago da Barragem. Desde ent\u00e3o, o governo do estado de Santa Catarina deveria ter acionado e estar cumprindo as condi\u00e7\u00f5es estabelecidas no \u201cPlano de Conting\u00eancia para Eventos Hidrol\u00f3gicos e Geol\u00f3gicos na Comunidade Ind\u00edgena \u2013 Barragem Norte\u201d. Tais medidas n\u00e3o foram cumpridas pelo governo estadual.<\/p>\n

Em acordo firmado com as lideran\u00e7as Xokleng, na tarde desse s\u00e1bado \u2013 7 de outubro de 2023 \u2013, representantes do governo de Santa Catarina se comprometeram a garantir condi\u00e7\u00f5es de acesso, alimenta\u00e7\u00e3o e \u00e1gua pot\u00e1vel aos Xokleng atingidos pela inunda\u00e7\u00e3o e, com isso, operar a Barragem Norte.<\/p>\n

Ao mesmo tempo que negociava politicamente com os Xokleng, o governo estadual acionou o Judici\u00e1rio, que concedeu, \u00e0s 19:01 horas (hor\u00e1rio de Bras\u00edlia), tutela cautelar para o governo operar a Barragem. Mesmo sem saber do acordo firmado pelos representantes do governo estadual e os Xokleng, o juiz federal Vitor Hugo Anderle determinou que caberia \u00e0 Uni\u00e3o fornecer o suporte operacional ao cumprimento da decis\u00e3o, inclusive, caso se fizesse necess\u00e1rio, com a utiliza\u00e7\u00e3o e aux\u00edlio de suas for\u00e7as policiais. Determinou, ainda, a ado\u00e7\u00e3o das cautelas e prud\u00eancia necess\u00e1rias garantindo a ordem p\u00fablica no local.<\/p>\n

Informado pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) acerca dos termos do acordo firmado ao longo do dia, o mesmo ju\u00edzo, em decis\u00e3o pronunciada \u00e0s 23:40h (hor\u00e1rio de Bras\u00edlia), do dia 7 de outubro, determinou que o governo do estado de Santa Catarina adotasse \u201ctodas as medidas necess\u00e1rias a debelar os riscos e danos decorrentes da opera\u00e7\u00e3o da Barragem Jos\u00e9 Boiteux a todos os residentes no local, nos seguintes termos: 1. Desobstru\u00e7\u00e3o e melhoria das estradas; 2. Equipe de atendimento de sa\u00fade em postos 24 horas; 3. Tr\u00eas barcos para atendimento da comunidade; 4. \u00d4nibus para atendimento da comunidade at\u00e9 a cidade; 5. \u00c1gua pot\u00e1vel na aldeia; 6. Fornecimento de cestas b\u00e1sicas; 7. Ficou acordado que ap\u00f3s as comportas serem fechadas algumas casas ficar\u00e3o submersas e por esse motivo dever\u00e3o ser constru\u00eddas novas casas para essas fam\u00edlias, em local seguro e longe do n\u00edvel do rio\u201d.<\/p>\n

No intuito de acobertar a pr\u00f3pria incompet\u00eancia e inefic\u00e1cia, na contram\u00e3o dos acordos firmados e da tutela cautelar, em movimento trai\u00e7oeiro, o governo do estado de Santa Catarina determinou, ilegalmente, o uso da pr\u00f3pria for\u00e7a policial para atacar o povo Xokleng, com muita covardia e viol\u00eancia, na manh\u00e3 deste domingo (8). De acordo com informa\u00e7\u00f5es de lideran\u00e7as, v\u00e1rios ind\u00edgenas Xokleng foram feridos na desastrosa e irrespons\u00e1vel opera\u00e7\u00e3o policial.<\/p>\n

Na forma de um revide armado \u00e0 derrota sofrida no STF, relativamente \u00e0 inconstitucionalidade do marco temporal, ao culpabilizar arbitr\u00e1ria e injustamente o povo Xokleng pelas enchentes no Rio Itaja\u00ed, o governo estadual exp\u00f5e a vida de centenas de milhares de outros catarinenses que vivem \u00e0 jusante da Barragem Norte a uma situa\u00e7\u00e3o de alto risco.<\/p>\n

Diante desse cen\u00e1rio absurdo, o Conselho Indigenista Mission\u00e1rio (Cimi) Regional Sul manifesta irrestrita solidariedade e apoio ao povo Xokleng. Ao mesmo tempo, exige das autoridades competentes a apresenta\u00e7\u00e3o de laudo t\u00e9cnico que ateste a seguran\u00e7a na opera\u00e7\u00e3o de fechamento de todas as comportas da Barragem Norte, por parte do governo do estado de Santa Catarina.<\/p>\n

O Cimi Regional Sul tamb\u00e9m alerta a popula\u00e7\u00e3o catarinense que vive a jusante da Barragem Norte acerca dos riscos a que est\u00e1 sendo exposta com essa a\u00e7\u00e3o irrespons\u00e1vel e potencialmente criminosa do governo do estado de Santa Catarina.<\/p>\n

Chapec\u00f3, SC, 08 de outubro de 2023<\/p>\n

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Conselho Indigenista Mission\u00e1rio Regional Sul<\/strong><\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

A Barragem Norte foi constru\u00edda durante o governo militar sobre a Terra Ind\u00edgena (TI) Ibirama La Klan\u00f5 com o intuito de conter as enchentes do Rio Itaja\u00ed. Apesar de estar em funcionamento h\u00e1 cerca de 30 anos, nunca foi conclu\u00edda. O Canal Extravasor, necess\u00e1rio para garantir a seguran\u00e7a das opera\u00e7\u00f5es, ainda n\u00e3o foi constru\u00eddo. Em entrevista ao site NSCTotal, o Secret\u00e1rio de Estado d<\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":434057,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":false,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","enabled":false},"version":2}},"categories":[327,6],"tags":[],"class_list":["post-434056","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-multimidia","category-municipios"],"jetpack_publicize_connections":[],"jetpack_sharing_enabled":true,"jetpack_featured_media_url":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-content\/uploads\/2023\/10\/povo-Xoklwn.jpg","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/434056","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/5"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=434056"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/434056\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/media\/434057"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=434056"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=434056"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=434056"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}