{"id":435478,"date":"2023-10-25T05:30:49","date_gmt":"2023-10-25T08:30:49","guid":{"rendered":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/?p=435478"},"modified":"2023-10-25T05:30:49","modified_gmt":"2023-10-25T08:30:49","slug":"projeto-de-lei-do-senado-propoe-anistia-parcial-aos-condenados-de-08-01","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/projeto-de-lei-do-senado-propoe-anistia-parcial-aos-condenados-de-08-01\/","title":{"rendered":"Projeto de lei do Senado prop\u00f5e anistia parcial aos condenados de 08\/01"},"content":{"rendered":"
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Por Ricardo Antunes <\/strong><\/p>\n

Projeto de lei protocolado no Senado h\u00e1 cinco dias, de autoria de Hamilton Mour\u00e3o (Republicanos-RS), ex-vice-presidente de Bolsonaro, prop\u00f5e anistia aos condenados pelo vandalismo de 8 de janeiro na Pra\u00e7a dos Tr\u00eas Poderes pelos crimes de golpe de Estado e aboli\u00e7\u00e3o violenta do Estado Democr\u00e1tico de Direito. Com apenas dois artigos, o PL 5064\/2023, que ainda n\u00e3o come\u00e7ou a tramitar, mant\u00e9m, por\u00e9m, as condena\u00e7\u00f5es por dano qualificado, deteriora\u00e7\u00e3o de patrim\u00f4nio tombado e associa\u00e7\u00e3o criminosa.<\/p>\n

O Supremo Tribunal Federal condenou, at\u00e9 agora, 20 participantes da quebradeira de 8 de janeiro, com penas que variam de tr\u00eas a 17 anos. Al\u00e9m dos danos, a grande maioria foi punida justamente por tentativa de golpe de Estado e aboli\u00e7\u00e3o violenta do Estado de Direito, crimes previstos no C\u00f3digo Penal com penas que v\u00e3o de 4 a 12 anos. H\u00e1 mais de 1.400 investigados pela Procuradoria Geral da Rep\u00fablica pelos atos de 8 de janeiro. Mais de 800 foram soltos cumprindo medidas cautelares, como uso de tornozeleira eletr\u00f4nica, por exemplo.<\/p>\n

Na justifica\u00e7\u00e3o do seu projeto, Mour\u00e3o escreve que \u201cas manifesta\u00e7\u00f5es ocorridas no dia 8 de janeiro de 2023, em Bras\u00edlia, constituem conduta deplor\u00e1vel, que merece nossa reprova\u00e7\u00e3o, pelo n\u00edtido car\u00e1ter antidemocr\u00e1tico do movimento\u201d. Ressalta, contudo, que \u201cn\u00e3o se pode apenar indistintamente aqueles manifestantes, pois a maioria n\u00e3o agiu em comunh\u00e3o de des\u00edgnios\u201c (acerto de mais de duas pessoas para um mesmo procedimento).<\/p>\n

Enfatiza que \u201cn\u00e3o estamos propondo uma anistia ampla, mas apenas para esses crimes espec\u00edficos\u201c (tentativas de golpe de Estado e aboli\u00e7\u00e3o violenta do Estado Democr\u00e1tico de Direito), \u201c dada a impossibilidade de identificar objetivamente a inten\u00e7\u00e3o de comet\u00ea-los\u201d. Assinala que \u201cremanescem, todavia, as acusa\u00e7\u00f5es e condena\u00e7\u00f5es pelos crimes de dano, deteriora\u00e7\u00e3o do patrim\u00f4nio tombado e associa\u00e7\u00e3o criminosa, pois s\u00e3o condutas que podem ser individualizadas a partir das imagens de v\u00eddeos que mostraram toda aquela manifesta\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n

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SEM INDIVIDUALIZA\u00c7\u00c3O<\/strong><\/p>\n

O senador pelo Rio Grande do Sul pontua nas suas justifica\u00e7\u00f5es que a PGR n\u00e3o tem conseguido individualizar as condutas praticadas por cada um dos manifestantes. \u201c\u00c9 inconceb\u00edvel que sejam acusados e condenados indistintamente por crimes de golpe de Estado e aboli\u00e7\u00e3o violenta do Estado Democr\u00e1tico de Direito\u201d, acrescenta.<\/p>\n

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Senado abre consulta p\u00fablica sobre projeto que anistia presos do 8\/1<\/figcaption><\/figure>\n

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VIOLA\u00c7\u00c3O \u00c0 CONSTITUI\u00c7\u00c3O<\/strong><\/p>\n

Diz que nas sess\u00f5es virtuais do STF n\u00e3o h\u00e1 a certeza de que sejam ouvidas pelos ministros as sustenta\u00e7\u00f5es dos defensores dos r\u00e9us, o que configuraria, segundo ele, viola\u00e7\u00e3o dos dispositivos constitucionais pelos quais todos s\u00e3o iguais perante a lei e aos r\u00e9us s\u00e3o assegurados o contradit\u00f3rio e ampla defesa. \u201cA maioria estava ali somente para protestar, sem a presen\u00e7a do dolo espec\u00edfico que esses crimes exigem\u201d, sustenta.<\/p>\n

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DESPROPORCIONAIS<\/strong><\/p>\n

Conclui o ex-vice-presidente que \u201cas condena\u00e7\u00f5es que o Supremo Tribunal Federal vem aplicando aos acusados s\u00e3o desproporcionais e, por isso mesmo, injustas.\u201d<\/p>\n

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EM BLOCO<\/strong><\/p>\n

No in\u00edcio dos processos, em mar\u00e7o, advogados dos detidos afirmaram que as den\u00fancias ao STF eram redigidas em bloco, com textos id\u00eanticos. A PGR sustentou, na ocasi\u00e3o, a legalidade da medida.<\/p>\n

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MULTID\u00c3O<\/strong><\/p>\n

Em entrevista ao jornal O Estado de S.Paulo, o subprocurador-geral da Rep\u00fablica Carlos Frederico Santos, coordenador do grupo que investiga e apresenta den\u00fancias contra os manifestantes, afirmou, na \u00e9poca, que a medida \u00e9 poss\u00edvel porque os delitos foram praticados por uma multid\u00e3o \u2013 os chamados crimes multitudin\u00e1rios. \u201cA jurisprud\u00eancia admite a narrativa gen\u00e9rica da participa\u00e7\u00e3o de cada agente\u201d, disse.<\/p>\n

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Den\u00fancias de 8\/1 ignoram condutas individuais<\/figcaption><\/figure>\n

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DIVIDIDO<\/strong><\/p>\n

Dez meses depois da apertada elei\u00e7\u00e3o de Lula, o pa\u00eds continua dividido entre os que o elegeram e os bolsonaristas. Na pesquisa do site do Senado com internautas sobre o projeto de lei da anistia parcial aos participantes do 8 de janeiro, o placar, at\u00e9 19h30 de hoje, apontava 212.245 votos favor\u00e1veis ao PL 5064\/2023 e 201.245 votos contr\u00e1rios. Com diferen\u00e7a de pouco mais de 11.500 votos, n\u00e3o se pode afirmar que a vit\u00f3ria parcial \u00e9 totalmente de bolsonaristas, pois pode haver votos a favor do projeto de n\u00e3o simpatizantes de Bolsonaro. Desta vez, ao menos por enquanto, os defensores do governo est\u00e3o perdendo. O PL 5064\/2023 ainda vai andar muito e certamente com pol\u00eamicas.<\/p>\n

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