{"id":43627,"date":"2014-02-10T09:39:52","date_gmt":"2014-02-10T12:39:52","guid":{"rendered":"http:\/\/acaopopular.net\/jornal\/?p=43627"},"modified":"2014-02-10T09:39:52","modified_gmt":"2014-02-10T12:39:52","slug":"cresce-numero-de-acoes-na-justica-pela-mudanca-na-correcao-do-fgts","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/cresce-numero-de-acoes-na-justica-pela-mudanca-na-correcao-do-fgts\/","title":{"rendered":"Cresce n\u00famero de a\u00e7\u00f5es na Justi\u00e7a pela mudan\u00e7a na corre\u00e7\u00e3o do FGTS"},"content":{"rendered":"

<\/h1>\n

Reajuste atual do fundo n\u00e3o cobre a infla\u00e7\u00e3o e milhares de a\u00e7\u00f5es pedem ressarcimento de perdas; Caixa diz que recorrer\u00e1 de decis\u00f5es contra o FGTS\u00a0<\/em><\/h2>\n
\n
<\/div>\n
\n
Hugo Passarelli<\/div>\n
\n

O Fundo de Garantia por Tempo de Servi\u00e7o (FGTS) acumula um desempenho nada animador nos \u00faltimos 15 anos. De julho de 1999 a fevereiro de 2014, seu reajuste foi de 99,71%, bem abaixo da infla\u00e7\u00e3o no per\u00edodo. O \u00cdndice Nacional de Pre\u00e7os ao Consumidor (INPC), por exemplo, acumula alta de 159,24% at\u00e9 janeiro deste ano, o \u00faltimo dado dispon\u00edvel.<\/p>\n

O saldo do FGTS \u00e9 atualizado todo dia 10 de cada m\u00eas, respeitando a f\u00f3rmula de 3% ao ano mais Taxa Referencial. Na ponta do l\u00e1pis, o rombo criado pelo descolamento entre o atual modelo de reajuste e os \u00edndices de pre\u00e7os est\u00e1 na casa dos bilh\u00f5es. S\u00f3 neste ano, R$ 6,8 bilh\u00f5es deixaram de entrar no bolso dos trabalhadores, segundo c\u00e1lculos do Instituto FGTS F\u00e1cil, organiza\u00e7\u00e3o n\u00e3o governamental que presta aux\u00edlio aos trabalhadores. Em 2013, a cifra chegou a R$ 27 bilh\u00f5es.<\/p>\n

A TR \u00e9 calculada pelo Banco Central e tem como base a taxa m\u00e9dia dos Certificados de Dep\u00f3sitos Banc\u00e1rios (CDBs) prefixados, de 30 dias a 35 dias, oferecidos pelos 30 maiores bancos do Pa\u00eds. A redu\u00e7\u00e3o da taxa b\u00e1sica de juros, a Selic, a partir de 1999, foi diminuindo o valor da TR e fez com que o reajuste do FGTS n\u00e3o conseguisse nem repor as perdas com a alta dos pre\u00e7os da economia.<\/p>\n

A queda mais forte dos juros promovida no in\u00edcio do governo de Dilma Rousseff s\u00f3 acentuou esse problema. De 2012 para c\u00e1, n\u00e3o foi raro o momento em que a taxa ficou zerada.<\/p>\n

A revers\u00e3o dessa pol\u00edtica, com o atual ciclo de aperto monet\u00e1rio, j\u00e1 elevou a Selic para 10,5% ao ano, o que ajuda a recompor um pouco a remunera\u00e7\u00e3o pela TR. Mas \u00e9 insuficiente para que o FGTS seja reajustado no mesmo ritmo da infla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Uma simula\u00e7\u00e3o do FGTS F\u00e1cil aponta que um trabalhador que tinha R$ 10 mil em 1999, e n\u00e3o teve mais nenhum dep\u00f3sito desde ent\u00e3o, teria agora R$ 19.971,69 pela atual regra. O valor subiria para R$ 40.410,97 caso o reajuste considerasse os 3% anuais mais a corre\u00e7\u00e3o da infla\u00e7\u00e3o pelo INPC, uma diferen\u00e7a de mais de 100%.<\/p>\n

Disputa.<\/strong>\u00a0De olho nessa rentabilidade perdida, milhares de brasileiros tentam conseguir na Justi\u00e7a uma mudan\u00e7a na corre\u00e7\u00e3o do fundo. As centrais sindicais tamb\u00e9m entraram no jogo e est\u00e3o movendo a\u00e7\u00f5es coletivas, geralmente a pre\u00e7os mais baixos que os cobrados por advogados em processos individuais.<\/p>\n

O volume de a\u00e7\u00f5es come\u00e7ou a crescer no ano passado, quando o STF decidiu que a TR n\u00e3o poderia ser usada como \u00edndice de corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria para os precat\u00f3rios – t\u00edtulos de d\u00edvida emitidos pelo governo para pagar quem ganhou a\u00e7\u00f5es na Justi\u00e7a contra o poder p\u00fablico.<\/p>\n

A partir da\u00ed, muitos advogados entenderam que esse racioc\u00ednio poderia ser estendido para o debate sobre o FGTS, mas o tema \u00e9 pol\u00eamico. “O STF disse que a TR n\u00e3o \u00e9 \u00edndice de corre\u00e7\u00e3o da infla\u00e7\u00e3o, nada al\u00e9m disso”, afirma Geraldo Wetzel Neto, s\u00f3cio do Bornholdt Advogados.<\/p>\n

Na semana passada, a Defensoria P\u00fablica da Uni\u00e3o (DPU) ajuizou uma a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica na Justi\u00e7a do Rio Grande do Sul pedindo que a corre\u00e7\u00e3o do FGTS seja alterada para melhor refletir a perda do poder de compra.<\/p>\n

O juiz da 4\u00aa Vara Federal de Porto Alegre, Bruno Brum Ribas, j\u00e1 decidiu que as resolu\u00e7\u00f5es ao longo desse processo ter\u00e3o validade em todo o Pa\u00eds. Na avalia\u00e7\u00e3o do magistrado, \u00e9 preciso reconhecer o alcance nacional da quest\u00e3o “sobretudo pela inquestion\u00e1vel prolifera\u00e7\u00e3o de demandas da esp\u00e9cie j\u00e1 h\u00e1 alguns meses em todo o Pa\u00eds”.<\/p>\n

Vale a ressalva de que, caso os trabalhadores ven\u00e7am essa batalha, a diferen\u00e7a no reajuste do FGTS valeria n\u00e3o s\u00f3 para aqueles que t\u00eam saldo atualmente, mas tamb\u00e9m para quem efetuou resgates desde 1999.<\/p>\n

A Caixa Econ\u00f4mica Federal, respons\u00e1vel pela administra\u00e7\u00e3o do FGTS, acumula mais de 39 mil processos na Justi\u00e7a sobre o tema e diz que j\u00e1 conseguiu vit\u00f3ria em 18,3 mil deles.<\/p>\n

Neste ano, contudo, come\u00e7aram a aparecer as primeiras decis\u00f5es favor\u00e1veis ao trabalhador. O banco informou, em nota, que “recorrer\u00e1 de qualquer decis\u00e3o contr\u00e1ria ao FGTS.”<\/p>\n

Mas o caminho ainda deve ser longo. A palavra final sobre o tema deve acontecer s\u00f3 na \u00faltima inst\u00e2ncia do judici\u00e1rio brasileiro, o Supremo Tribunal Federal (STF). “\u00c9 uma tese ainda em in\u00edcio de trajet\u00f3ria no poder judici\u00e1rio”, ressaltou a assessoria de imprensa da DPU. “O julgamento vai ser demorado porque haver\u00e1 um componente pol\u00edtico quando o tema chegar em Bras\u00edlia”, diz Wetzel.<\/p>\n

Nas contas do tributarista Carlos Henrique Crosara Delgado, do escrit\u00f3rio Leite, Tosto e Barros, a discuss\u00e3o s\u00f3 deve chegar ao Supremo num per\u00edodo de cinco a dez anos. “A tese em discuss\u00e3o \u00e9 a mesma dos planos econ\u00f4micos, de que o patrim\u00f4nio do trabalhador foi corro\u00eddo.”<\/p>\n

Dinheiro represado.<\/strong>\u00a0Todos os meses, as empresas s\u00e3o obrigadas a depositar o equivalente a 8% do sal\u00e1rio do empregado na conta do FGTS. Como a disputa pela mudan\u00e7a da corre\u00e7\u00e3o do fundo est\u00e1 longe de terminar, as perdas continuam a crescer m\u00eas a m\u00eas.<\/p>\n

O problema se agrava porque, caso o trabalhador n\u00e3o tenha sacado o valor, n\u00e3o h\u00e1 op\u00e7\u00e3o de destinar o dinheiro para uma aplica\u00e7\u00e3o mais vantajosa ou, ao menos, que cubra a infla\u00e7\u00e3o. O dinheiro do fundo pode ser resgatado, por exemplo, em caso de demiss\u00e3o sem justa causa, doen\u00e7a grave ou compra de im\u00f3vel.<\/p>\n

Mario Avelino, presidente do Instituto FGTS F\u00e1cil, diz que embora as quest\u00f5es relativas ao FGTS possam ser questionadas em um per\u00edodo de at\u00e9 30 anos, a hora \u00e9 de tentar recuperar as perdas. “Quanto mais a\u00e7\u00f5es de trabalhadores, mais press\u00e3o sobre o judici\u00e1rio”, afirma.<\/p>\n

Embora a percep\u00e7\u00e3o geral seja de que a mar\u00e9 est\u00e1 virando a favor dos trabalhadores, alguns especialistas lembram que n\u00e3o h\u00e1 garantias, por enquanto, de vit\u00f3ria dos trabalhadores.<\/p>\n

Isso porque as decis\u00f5es favor\u00e1veis at\u00e9 agora ainda podem ser questionadas. “O trabalhador pode, por exemplo, cair com um juiz que n\u00e3o tenha esse racioc\u00ednio e a\u00ed ter\u00e1 de pagar os honor\u00e1rios advocat\u00edcios caso perca a a\u00e7\u00e3o\u2019, alerta Delgado.<\/p>\n

Apesar dos riscos, vale a ressalva de que o tr\u00e2mite na Justi\u00e7a, em a\u00e7\u00e3o individual ou coletiva, deve se arrastar por muitos anos. Logo, a decis\u00e3o sobre a a\u00e7\u00e3o de um trabalhador pode, eventualmente, coincidir com o per\u00edodo em que o tema estar\u00e1 em discuss\u00e3o no STF.<\/p>\n

Fonte: Estado de S. Paulo<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Reajuste atual do fundo n\u00e3o cobre a infla\u00e7\u00e3o e milhares de a\u00e7\u00f5es pedem ressarcimento de perdas; Caixa diz que recorrer\u00e1 de decis\u00f5es contra o FGTS <\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":false,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","enabled":false},"version":2}},"categories":[27],"tags":[],"class_list":["post-43627","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-justica"],"jetpack_publicize_connections":[],"jetpack_sharing_enabled":true,"jetpack_featured_media_url":"","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/43627","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/5"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=43627"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/43627\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=43627"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=43627"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=43627"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}