{"id":438509,"date":"2023-11-28T04:40:03","date_gmt":"2023-11-28T07:40:03","guid":{"rendered":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/?p=438509"},"modified":"2023-11-28T04:40:03","modified_gmt":"2023-11-28T07:40:03","slug":"congresso-pressiona-planalto-por-recursos-do-antigo-orcamento-secreto","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/congresso-pressiona-planalto-por-recursos-do-antigo-orcamento-secreto\/","title":{"rendered":"Congresso pressiona Planalto por recursos do antigo or\u00e7amento secreto"},"content":{"rendered":"
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Alvo de reclama\u00e7\u00e3o constante de parlamentares, o ritmo de libera\u00e7\u00e3o de recursos pelo governo federal coloca em risco parte do dinheiro herdado do antigo\u00a0or\u00e7amento secreto. Faltando pouco mais de um m\u00eas para acabar o ano, cerca de um ter\u00e7o dos R$ 8,7 bilh\u00f5es remanejados para o caixa de minist\u00e9rios nem sequer foi empenhado at\u00e9 agora, o que tem gerado preocupa\u00e7\u00e3o em deputados e senadores. O empenho \u00e9 a primeira fase da execu\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria, quando o dinheiro \u00e9 reservado para ser gasto futuramente.<\/p>\n

Os recursos foram realocados no fim do ano passado, ap\u00f3s o Supremo Tribunal Federal (STF) barrar as chamadas emendas de relator, base do or\u00e7amento secreto. O instrumento or\u00e7ament\u00e1rio permitia a parlamentares indicar recursos da Uni\u00e3o a seus redutos eleitorais sem serem identificados e de forma desigual. O mecanismo estimulava a barganha pol\u00edtica e beneficiava congressistas aliados do Executivo. As informa\u00e7\u00f5es s\u00e3o do O Globo.<\/p>\n<\/div>\n

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Ap\u00f3s a decis\u00e3o do STF, o acordo entre o governo eleito e o Congresso foi de enviar metade dos valores previstas na \u00e9poca para o caixa de sete minist\u00e9rios, mas com a promessa que parlamentares poderiam continuar a fazer as indica\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

A libera\u00e7\u00e3o dessas verbas, contudo, tem sido o principal foco de tens\u00e3o entre o presidente da C\u00e2mara,\u00a0Arthur Lira\u00a0(PP-AL), e o Pal\u00e1cio do Planalto. Segundo dados da execu\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria, 29,4% dos valores n\u00e3o tiveram sua destina\u00e7\u00e3o definida at\u00e9 agora. Isso significa um montante de R$ 2,5 bilh\u00f5es ainda sem indica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Press\u00e3o<\/strong><\/p>\n

Como consequ\u00eancia, a Secretaria de Rela\u00e7\u00f5es Institucionais (SRI), respons\u00e1vel pela rela\u00e7\u00e3o do Planalto com o Congresso, j\u00e1 prev\u00ea que as semanas restantes at\u00e9 o fim do ano ser\u00e3o marcadas por uma intensa press\u00e3o de parlamentares. Se os empenhos n\u00e3o acontecerem at\u00e9 o fim do ano, os recursos s\u00e3o perdidos, o que pode gerar mais uma crise no relacionamento.<\/p>\n

Segundo um integrante do governo, a organiza\u00e7\u00e3o do modelo \u00e9 de dif\u00edcil administra\u00e7\u00e3o. As verbas s\u00e3o, oficialmente, dos minist\u00e9rios, mas o poder sobre o destino delas est\u00e1 concentrado nas m\u00e3os de caciques da C\u00e2mara e do Senado.<\/p>\n

Os parlamentares, via de regra, evitam bater diretamente na porta dos ministros respons\u00e1veis pelos empenhos. A orienta\u00e7\u00e3o \u00e9 ir primeiro ao gabinete do ministro da SRI, Alexandre Padilha, ou de auxiliares da pasta.<\/p>\n

Um integrante da SRI minimiza a demora e diz que muitos empenhos ficam, anualmente, acumulados para o m\u00eas de dezembro. Ele admite que uma parte ficou represada por causa de mudan\u00e7as de programa\u00e7\u00e3o e aprova\u00e7\u00e3o de leis que remanejaram as verbas. Mas afirma que os compromissos devem ser cumpridos at\u00e9 o fim do ano.<\/p>\n

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As altera\u00e7\u00f5es na programa\u00e7\u00e3o da verba reservada aos parlamentares, contudo, n\u00e3o representam uma fatia relevante. O motivo \u00e9 o fato de o Planalto ter ordenado a todos os minist\u00e9rios, desde o fim do or\u00e7amento secreto, que n\u00e3o mexessem no dinheiro sem autoriza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Mas nem em todos os casos a ordem foi respeitada. Deputados ficaram insatisfeitos, por exemplo, com a destina\u00e7\u00e3o de recursos no Minist\u00e9rio da Agricultura para redutos do titular da pasta, Carlos F\u00e1varo, em Mato Grosso. J\u00e1 no Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o, que inicialmente tinha R$ 200 milh\u00f5es para distribuir, a demora na execu\u00e7\u00e3o levou a pasta a perder R$ 100 milh\u00f5es para Sa\u00fade.<\/p>\n

H\u00e1 ainda outras pastas, como Cidades e Desenvolvimento Social, que est\u00e3o com grande quantidade de recursos parados. O primeiro com R$ 745,4 milh\u00f5es (44,68% do total inicialmente previsto) e o segundo, R$ 423,5 milh\u00f5es (28,17%). Na Sa\u00fade, s\u00e3o 903 milh\u00f5es.<\/p>\n

Em conversas reservadas, parlamentares de partidos da base tra\u00e7am um diagn\u00f3stico pessimista. O entendimento \u00e9 que h\u00e1 uma \u201csitua\u00e7\u00e3o muito ruim\u201d frente \u00e0s bancadas no Congresso. Antes mesmo de chegar perto do prazo, ao longo do ano, l\u00edderes partid\u00e1rios e o pr\u00f3prio presidente da C\u00e2mara reclamaram publicamente do governo sobre o ritmo de libera\u00e7\u00e3o de emendas.<\/p>\n

Pr\u00f3ximo de Lira, o deputado Cl\u00e1udio Cajado (PP-BA) reconhece que a execu\u00e7\u00e3o dessas emendas n\u00e3o est\u00e1 sendo feita de forma plena, mas avalia que h\u00e1 tempo para o governo conseguir atender aos parlamentares:<\/p>\n

\u2014 Historicamente, sempre prorrogam atrav\u00e9s de decreto a sua execu\u00e7\u00e3o, que j\u00e1 era para ter sido publicado. Ent\u00e3o penso que esteja no prazo.<\/p>\n

Parte dos recursos herdados do or\u00e7amento secreto j\u00e1 tinham sido reduzidos ao longo do ano por causa de dificuldades do governo na libera\u00e7\u00e3o desse dinheiro. As transfer\u00eancias de verba foram aprovadas pelo Congresso Nacional em outubro e somaram R$ 2,1 bilh\u00f5es. O Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o, por exemplo, com dificuldade de execu\u00e7\u00e3o dos recursos, tinha R$ 200 milh\u00f5es em verbas do antigo or\u00e7amento secreto, agora tem R$ 79,4 milh\u00f5es. Os recursos foram remanejados para a Sa\u00fade, que em of\u00edcio ao Minist\u00e9rio da Economia afirmou que tinha mais propostas cadastradas do que recursos \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Outro dos \u00f3rg\u00e3os turbinados com esse dinheiro foi a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do S\u00e3o Francisco e do Parna\u00edba (Codevasf), um dos preferidos dos congressistas pela capilaridade de aplica\u00e7\u00e3o dos recursos. O or\u00e7amento do \u00f3rg\u00e3o, que era de R$ 2,2 bilh\u00f5es quando o Or\u00e7amento foi aprovado, no ano passado, j\u00e1 \u00e9 de R$ 3,3 bilh\u00f5es.<\/p>\n

Desse valor, R$ 313 milh\u00f5es est\u00e3o alocados nos recursos \u201cA4\u201d, do antigo or\u00e7amento secreto, mas at\u00e9 agora apenas R$ 103 milh\u00f5es foram empenhados. Ou seja, at\u00e9 o final do ano, R$ 210 milh\u00f5es ter\u00e3o que ter o destino definido pelo governo federal. J\u00e1 o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o (FNDE), respons\u00e1vel por obras de escolas, por exemplo, ainda n\u00e3o empenhou nada dos R$ 68 milh\u00f5es previstos.<\/p>\n

Calend\u00e1rio de pagamentos<\/strong><\/p>\n

A insatisfa\u00e7\u00e3o de parlamentares com o ritmo de libera\u00e7\u00e3o dos recursos neste ano motivou o relator da Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias (LDO), deputado Danilo Forte (Uni\u00e3o-CE), a propor um cronograma para pagamento obrigat\u00f3rio de emendas pelo governo.<\/p>\n

Embora o pagamento de emendas individuais e de bancadas estaduais j\u00e1 seja obrigat\u00f3rio, atualmente n\u00e3o existe prazo para o Executivo quitar os valores que deputados e senadores indicam a seus redutos eleitorais. Para o relator, a falta de cronograma \u00e9 o que permite o toma l\u00e1 d\u00e1 c\u00e1 de emendas em vota\u00e7\u00f5es importantes para o governo.<\/p>\n

O Executivo, contudo, se op\u00f5e a esse calend\u00e1rio e deve trabalhar para evitar que ele seja inclu\u00eddo no texto final da LDO. Forte prometeu apresentar seu relat\u00f3rio nesta semana na Comiss\u00e3o Mista de Or\u00e7amento (CMO).<\/p>\n

Como mostrou O GLOBO, especialistas alertam que as\u00a0mudan\u00e7as propostas pelo Congresso na gest\u00e3o das emendas parlamentares amplificam o risco de desequil\u00edbrio nas contas.\u00a0Para o economista Marcos Mendes, pesquisador associado do Insper e especialista em contas p\u00fablicas, a ideia tornar\u00e1 o Or\u00e7amento mais fragmentado e engessado. Em casos de descumprimento da meta para o saldo prim\u00e1rio \u2014 o balan\u00e7o entre receitas e despesas, sem considerar os gastos com juros da d\u00edvida \u2014 das contas p\u00fablicas, a equipe econ\u00f4mica ser\u00e1 obrigada a cortar recursos de investimentos.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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