{"id":438889,"date":"2023-12-02T09:20:32","date_gmt":"2023-12-02T12:20:32","guid":{"rendered":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/?p=438889"},"modified":"2023-12-02T09:20:32","modified_gmt":"2023-12-02T12:20:32","slug":"governo-quer-congresso-como-barriga-de-aluguel-para-medidas-suspeitas-de-contabilidade-criativa","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/governo-quer-congresso-como-barriga-de-aluguel-para-medidas-suspeitas-de-contabilidade-criativa\/","title":{"rendered":"Governo quer Congresso como \u2018barriga de aluguel\u2019 para medidas suspeitas de \u2018contabilidade criativa\u2019"},"content":{"rendered":"

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O desmentido p\u00fablico de uma fala feita pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, pelo relator da Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias (LDO) de 2024, deputado Danilo Forte, exp\u00f4s o tamanho da encrenca que se tornou o impasse sobre o tamanho do limite do contingenciamento previsto no novo arcabou\u00e7o fiscal.<\/p>\n

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N\u00e3o \u00e9 pouca coisa o que est\u00e1 em jogo: a manuten\u00e7\u00e3o da meta fiscal de zerar o d\u00e9ficit p\u00fablico, a palavra do ministro Haddad ao presidente Lula de que o bloqueio de despesas ficar\u00e1 em torno de R$ 23 bilh\u00f5es em 2024 para n\u00e3o atrapalhar as obras do PAC e a credibilidade do arcabou\u00e7o fiscal, a nova \u00e2ncora da pol\u00edtica fiscal que tem s\u00f3 tr\u00eas meses de idade.<\/p>\n

Haddad se colocou numa saia justa porque disse, em Dubai, que n\u00e3o procedia a informa\u00e7\u00e3o revelada pelo Estad\u00e3o de que o relator havia sinalizado, a interlocutores do governo, que n\u00e3o acataria emenda do l\u00edder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues, ao projeto da LDO para limitar o tamanho do contingenciamento.<\/p>\n

\u00c9 uma interpreta\u00e7\u00e3o do arcabou\u00e7o, que segundo o Minist\u00e9rio da Fazenda, est\u00e1 respaldada por pareceres da PGFN e AGU.<\/p>\n

Chateado com o ministro, Forte n\u00e3o s\u00f3 desmentiu Haddad como disse que rejeitaria a emenda. O tom da resposta foi duro como h\u00e1 muito n\u00e3o se via contra um ministro da Fazenda, o mais poderoso da Esplanada.<\/p>\n

O relator sugeriu, inclusive, que, diante dos pareceres, o governo n\u00e3o precisaria incluir nada na LDO, bastaria faz\u00ea-lo.<\/p>\n

Esse ponto \u00e9 chave para entender o que est\u00e1 por tr\u00e1s dessa celeuma toda em torno da interpreta\u00e7\u00e3o da regra do arcabou\u00e7o para o limite de contingenciamento necess\u00e1rio para o cumprimento da meta fiscal.<\/p>\n

Se o governo est\u00e1 seguro dos seus dois pareceres, por que insistir na emenda?<\/p>\n

H\u00e1 lideran\u00e7as que n\u00e3o querem ser s\u00f3cios de propostas do governo, sob suspeita de \u201ccontabilidade criativa\u201d. H\u00e1 tamb\u00e9m aqueles que veem uma estrat\u00e9gia bem clara de o governo usar o Congresso como \u201cbarriga de aluguel\u201d, colocando em lei o que pode trazer problemas legais mais \u00e0 frente, sobretudo no TCU e Judici\u00e1rio. A mesma pr\u00e1tica usada pelo governo Jair Bolsonaro e um preventivo diante do fantasma das \u201cpedaladas fiscais\u201d, que volta e meia assombra o governo de plant\u00e3o.<\/p>\n

Mas h\u00e1 ainda os parlamentares que esperam o governo se enforcar nesse novo ciclo criativo de medidas fiscais. Est\u00e3o a contar com o primeiro passo em falso. Fazer um bloqueio menor do que a lei do arcabou\u00e7o manda, sem alterar a regra, pode se configurar um passo errado e colocar o governo em apuros.<\/p>\n

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Estad\u00e3o<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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