{"id":43889,"date":"2014-02-11T00:21:19","date_gmt":"2014-02-11T03:21:19","guid":{"rendered":"http:\/\/acaopopular.net\/jornal\/?p=43889"},"modified":"2014-02-10T20:22:26","modified_gmt":"2014-02-10T23:22:26","slug":"acusado-de-furto-sem-violencia-pode-responder-em-liberdade","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/acusado-de-furto-sem-violencia-pode-responder-em-liberdade\/","title":{"rendered":"Acusado de furto sem viol\u00eancia pode responder em liberdade"},"content":{"rendered":"

Por\u00a0Gabriel Mandel<\/a><\/h2>\n
\n

Apontando a falta de necessidade de cust\u00f3dia por conta da \u201cincoer\u00eancia das hip\u00f3teses que autorizam a pris\u00e3o preventiva\u201d, o desembargador Luiz Augusto San Juan Fran\u00e7a, do Tribunal de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo, acolheu em car\u00e1ter liminar Habeas Corpus apresentado pelos advogados de dois homens presos em flagrante. Eles foram acusados de tentativa de furto qualificado e tiveram a pris\u00e3o em flagrante convertida em pris\u00e3o preventiva por ordem da ju\u00edza Teresa de Almeida Ribeiro Magalh\u00e3es, do Departamento de Execu\u00e7\u00f5es Criminais e de Inqu\u00e9ritos Policiais (Dipo). Tanto a convers\u00e3o em pris\u00e3o preventiva como a concess\u00e3o da liminar ocorreram durante o plant\u00e3o judici\u00e1rio deste fim de semana.<\/p>\n

O caso come\u00e7ou na sexta-feira (7\/2), quando dois homens foram flagrados pelo dono do carro que tentavam furtar na City Lapa, zona oeste de S\u00e3o Paulo. Eles teriam se juntando a um terceiro comparsa e fugiram, enquanto a v\u00edtima acionou a Pol\u00edcia Militar. Quase duas horas depois, a tr\u00eas quil\u00f4metros do local, dois suspeitos foram abordados por policiais em um carro semelhante ao utilizado pelos criminosos na fuga. De acordo com o HC, impetrado pelo advogado\u00a0Nilson Cruz dos Santos<\/strong>, do Eluf e Santos Sociedade de Advogados, eles disseram que voltavam de uma adega na Vila Hamburguesa, em que foram para fazer um pagamento. Um dos homens disse que era dono de outra adega \u2014 o segundo foi apontado como seu funcion\u00e1rio \u2014, e que fazia compras junto \u00e0 primeira adega para revender seus produtos. Chamado pelos policiais, um funcion\u00e1rio da adega da Vila Hamburguesa reconheceu os dois homens como seus clientes.<\/p>\n

Durante o reconhecimento, a v\u00edtima disse que n\u00e3o tinha 100% de certeza de que os dois suspeitos eram os homens que furtaram seu carro, afirmando apenas que as roupas eram semelhantes. Dentro do carro em que a dupla estava foram encontradas ferramentas comuns e uma bobina que o dono da adega tinha comprado para o carro de sua m\u00e3e, com a nota fiscal sendo apresentada aos policiais. Os oficiais alegaram que tratava-se de um m\u00f3dulo de igni\u00e7\u00e3o, como o que foi levado do carro da v\u00edtima. De acordo com o HC, \u201ccausa estranheza n\u00e3o serem localizados dois m\u00f3dulos de igni\u00e7\u00e3o, uma vez que o ve\u00edculo da vitima restou sem nenhum m\u00f3dulo de igni\u00e7\u00e3o\u201d. Os policiais apontaram que, informalmente, os dois suspeitos admitiram o crime, mas a pe\u00e7a de Nilson dos Santos alega que \u201cnada de formal existe\u201d.<\/p>\n

Primeira inst\u00e2ncia
\n<\/strong>Ap\u00f3s a pris\u00e3o em flagrante, Nilson Cruz dos Santos e sua colega\u00a0Luiza Nagbi Eluf<\/strong>\u00a0apresentaram pedido de liberdade provis\u00f3ria \u00e0 ju\u00edza Teresa de Almeida, respons\u00e1vel pelo plant\u00e3o do Dipo, com as mesmas argumenta\u00e7\u00f5es inclu\u00eddas no pedido de HC. Eles afirmaram que mesmo com a pena m\u00e1xima para tentativa de furto qualificado chegue a oito anos de pris\u00e3o, os dois r\u00e9us s\u00e3o tecnicamente prim\u00e1rios e o crime foi cometido sem uso de viol\u00eancia, o que permitiria a aplica\u00e7\u00e3o de medidas restritivas de direitos. Os advogados informaram que a pris\u00e3o preventiva deve ser concedida apenas \u201cem situa\u00e7\u00f5es de absoluta necessidade, o que n\u00e3o \u00e9 o caso em quest\u00e3o\u201d,\u00a0 at\u00e9 porque sequer a autoria do crime foi confirmada.<\/p>\n

No entanto, a ju\u00edza negou o pedido, afirmando que \u201ch\u00e1 ind\u00edcios de autoria e de materialidade\u201d, sendo que a pris\u00e3o preventiva permitiria a aplica\u00e7\u00e3o da lei penal, caso necess\u00e1ria, al\u00e9m da manuten\u00e7\u00e3o da ordem p\u00fablica. De acordo com ela, \u201cos indiciados, em tese, praticaram condutas graves\u201d. Teresa de Almeida citou o fato de o dono da adega possuir antecedentes criminais, por furto, roubo e recepta\u00e7\u00e3o, e seu funcion\u00e1rio \u2014 que nasceu em Bras\u00edlia \u2014 n\u00e3o ter provado estabilidade em S\u00e3o Paulo, apenas a afirma\u00e7\u00e3o de que vive na cidade h\u00e1 quase dois anos.<\/p>\n

Liminar
\n<\/strong>No pedido de Habeas Corpus encaminhado ao TJ-SP, os advogados informam que \u00e9 totalmente descabida a manuten\u00e7\u00e3o da pris\u00e3o cautelar. Entre os motivos citados, est\u00e3o a pena m\u00ednima por tentativa de furto qualificado, que fica em dois anos de pris\u00e3o, o que torna a pena pass\u00edvel de cumprimento em regime aberto. A peti\u00e7\u00e3o apontou que o fato de o dono da adega possuir antecedentes criminais n\u00e3o representa certeza de culpa, e ele ainda \u00e9 tecnicamente prim\u00e1rio. Em rela\u00e7\u00e3o ao funcion\u00e1rio, os defensores afirmam que toda sua fam\u00edlia vive em Guarulhos, o que garante la\u00e7os s\u00f3lidos com a regi\u00e3o metropolitana da capital paulista. Os defensores disseram que \u201cn\u00e3o h\u00e1 ind\u00edcios que a soltura dos pacientes colocaria em risco a ordem p\u00fablica\u201d, sendo que \u201ca decis\u00e3o que indeferiu o pedido de liberdade est\u00e1 fundamenta de forma gen\u00e9rica, o que \u00e9 vedado pelo nosso ordenamento jur\u00eddico\u201d.<\/p>\n

As alega\u00e7\u00f5es inclu\u00eddas na decis\u00e3o da ju\u00edza plantonista do Dipo, para Nilson e Luiza, s\u00e3o apenas suposi\u00e7\u00f5es, sendo que tamb\u00e9m n\u00e3o \u00e9 v\u00e1lida a argumenta\u00e7\u00e3o de que \u00e9 necess\u00e1rio garantir a ordem p\u00fablica. Os defensores alegaram que a presun\u00e7\u00e3o de inoc\u00eancia faz com que a pris\u00e3o antes do tr\u00e2nsito em julgado do caso seja permitida apenas em \u201chip\u00f3teses espec\u00edficas expressamente previstas em lei\u201d. Ao receber o caso durante o plant\u00e3o do TJ-SP, o desembargador Luiz Augusto San Juan Fran\u00e7a acolheu em car\u00e1ter liminar o pedido, determinando a expedi\u00e7\u00e3o dos alvar\u00e1s de soltura. Ele afirmou em sua decis\u00e3o que o crime de que s\u00e3o acusados foi praticado sem viol\u00eancia ou grave amea\u00e7a e sem aspectos que tornem necess\u00e1ria a cust\u00f3dia. O desembargador tamb\u00e9m citou o fato de os dois homens possu\u00edrem resid\u00eancia fixa e ocupa\u00e7\u00f5es l\u00edcitas.<\/p>\n

Fonte: Conjur<\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Apontando a falta de necessidade de cust\u00f3dia por conta da \u201cincoer\u00eancia das hip\u00f3teses que autorizam a pris\u00e3o preventiva\u201d, o desembargador Luiz Augusto San Juan Fran\u00e7a, do Tribunal de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo, acolheu em car\u00e1ter liminar Habeas Corpus apresentado pelos advogados de dois homens presos em flagrante. Eles foram acusados de tentativa de furto qualificado e tiveram a pris\u00e3o em flagrante convertida em pris\u00e3o preventiva por ordem<\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":false,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","enabled":false},"version":2}},"categories":[27],"tags":[],"class_list":["post-43889","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-justica"],"jetpack_publicize_connections":[],"jetpack_sharing_enabled":true,"jetpack_featured_media_url":"","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/43889","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/5"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=43889"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/43889\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=43889"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=43889"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=43889"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}