{"id":43899,"date":"2014-02-11T03:48:47","date_gmt":"2014-02-11T06:48:47","guid":{"rendered":"http:\/\/acaopopular.net\/jornal\/?p=43899"},"modified":"2014-02-12T08:47:07","modified_gmt":"2014-02-12T11:47:07","slug":"pec-pode-acabar-com-as-indicacoes-nos-tribunais-de-contas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/pec-pode-acabar-com-as-indicacoes-nos-tribunais-de-contas\/","title":{"rendered":"PEC pode acabar com as indica\u00e7\u00f5es nos tribunais de contas"},"content":{"rendered":"
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A C\u00e2mara dos Deputados analisa proposta que muda as regras de composi\u00e7\u00e3o e funcionamento do Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU), dos tribunais de contas dos estados, do DF e dos munic\u00edpios, al\u00e9m do Minist\u00e9rio P\u00fablico de Contas.<\/p>\n

A Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) 329\/13, do deputado Francisco Praciano (PT-AM), prev\u00ea a realiza\u00e7\u00e3o de concurso p\u00fablico de provas e t\u00edtulos para as carreiras dos \u00f3rg\u00e3os de contas. Tamb\u00e9m determina a fiscaliza\u00e7\u00e3o pelo Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ) e pelo Conselho Nacional do Minist\u00e9rio P\u00fablico (CNMP), al\u00e9m de outras medidas.<\/p>\n

O objetivo, segundo Praciano, \u00e9 acabar com a influ\u00eancia pol\u00edtica na atua\u00e7\u00e3o dos integrantes dos tribunais de conta. \u201cA PEC preconiza o modelo do Poder Judici\u00e1rio, em que o ingresso na carreira se d\u00e1 por concurso para o cargo de juiz substituto e, por promo\u00e7\u00e3o na carreira, chega-se ao tribunal\u201d, explica o deputado. De acordo com a PEC, o concurso ser\u00e1 para os cargos de auditor substituto de ministro, auditor substituto de conselheiro e auditor de controle externo.<\/p>\n

Para a procuradora do Minist\u00e9rio P\u00fablico de Contas do DF, Cl\u00e1udia Fernanda Oliveira, a maioria desses julgadores, chamados de Ministros ou Conselheiros, s\u00e3o pessoas que n\u00e3o fizeram concurso p\u00fablico para a carreira, sendo indicados politicamente, e, quando tomam posse, v\u00e3o julgar atos praticados pela base pol\u00edtica que os indicou, apoiou ou nomeou.<\/p>\n

\u201cRecentemente, o povo brasileiro foi \u00e0s ruas para protestar contra a corrup\u00e7\u00e3o e a falta de servi\u00e7os p\u00fablicos b\u00e1sicos. O que muitas pessoas n\u00e3o sabem \u00e9 que os Tribunais de Contas t\u00eam tudo a ver com isso\u201d informa Cl\u00e1udia Fernanda.<\/p>\n

Um exemplo recente do loteamento pol\u00edtico dos tribunais de contas \u00e9 a prov\u00e1vel indica\u00e7\u00e3o da ex-senadora Patr\u00edcia Saboya para o TCE do Cear\u00e1. Patr\u00edcia \u00e9 ex-cunhada do atual governador Cid Gomes (PROS).<\/p>\n

A PEC tamb\u00e9m impede a nomea\u00e7\u00e3o de ministros do TCU, ou integrantes de todos os outros \u00f3rg\u00e3os de conta, que sejam ineleg\u00edveis a cargos p\u00fablicos por condena\u00e7\u00e3o em decis\u00e3o transitada em julgado ou proferida por \u00f3rg\u00e3o colegiado por crimes como lavagem de dinheiro ou tr\u00e1fico de drogas. Exige tamb\u00e9m forma\u00e7\u00e3o em n\u00edvel superior. \u201cAproximadamente 25% dos membros dos tribunais de contas estaduais n\u00e3o possuem a forma\u00e7\u00e3o adequada para exercer a fun\u00e7\u00e3o\u201d, alerta o deputado petista.<\/p>\n

A proposta de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o estabelece que o CNJ dever\u00e1 fiscalizar o trabalho dos ministros, conselheiros e auditores dos tribunais de contas. Al\u00e9m disso, caber\u00e1 ao CNMP a fiscaliza\u00e7\u00e3o dos procuradores do Minist\u00e9rio P\u00fablico de Contas.<\/p>\n

\u201cMagistrados de contas e procuradores de contas podem perfeitamente ter sua atua\u00e7\u00e3o submetida aos conselhos atualmente existentes, CNJ e CNMP, respectivamente, eventualmente com pequenos ajustes na composi\u00e7\u00e3o destes\u201d, argumenta o deputado. De acordo com a PEC, o CNJ ter\u00e1 mais um integrante \u2013 um ministro ou conselheiro do TCU. J\u00e1 o CNMP contar\u00e1 tamb\u00e9m com um integrante do Minist\u00e9rio P\u00fablico de Contas.<\/p>\n

Hoje, a Constitui\u00e7\u00e3o estabelece que os tribunais de contas sejam integrados por sete conselheiros, mas com regras de composi\u00e7\u00e3o determinadas pelas constitui\u00e7\u00f5es estaduais. A PEC prev\u00ea que, quando surgirem vagas, elas ter\u00e3o de ser preenchidas seguindo a ordem de escolha acima, em que cinco dos conselheiros devem ser auditores concursados e um deve ser membro do Minist\u00e9rio P\u00fablico de Contas.<\/p>\n

Todos os integrantes ter\u00e3o mandato vital\u00edcio, com exce\u00e7\u00e3o apenas dos representantes de conselhos profissionais, que cumprir\u00e3o mandato de quatro anos. \u201cEles far\u00e3o \u00e0s vezes de representantes da sociedade\u201d, explica o deputado autor da proposta.<\/p>\n

Com informa\u00e7\u00f5es da Ag\u00eancia C\u00e2mara Not\u00edcias<\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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