{"id":439085,"date":"2023-12-05T04:15:11","date_gmt":"2023-12-05T07:15:11","guid":{"rendered":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/?p=439085"},"modified":"2023-12-05T04:15:11","modified_gmt":"2023-12-05T07:15:11","slug":"cnj-pode-abrir-investigacao-contra-juiz-do-tjpe-em-caso-da-usina-catende","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/cnj-pode-abrir-investigacao-contra-juiz-do-tjpe-em-caso-da-usina-catende\/","title":{"rendered":"CNJ pode abrir investiga\u00e7\u00e3o contra juiz do TJPE em caso da Usina Catende"},"content":{"rendered":"
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Por Andr\u00e9 Beltr\u00e3o \u2013 <\/strong>O juiz S\u00edlvio Romero Beltr\u00e3o, acusado de \u201cdesonesto\u201d pelo pr\u00f3prio pai, o desembargador aposentado S\u00edlvio Beltr\u00e3o, em julgamento no Tribunal de Justi\u00e7a de Pernambuco, se tornou alvo, no Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ), de pedido de investiga\u00e7\u00e3o por sua atua\u00e7\u00e3o como juiz da 18\u00aa Vara C\u00edvel no processo de fal\u00eancia da Usina Catende.<\/div>\n<\/div>\n
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A a\u00e7\u00e3o, impetrada pelo advogado Amaro Gustavo da Silva, representando a Comiss\u00e3o dos Trabalhadores Demitidos da Usina Catende, \u00e0 qual o blog Ricardo Antunes teve acesso com exclusividade, requer tamb\u00e9m ressarcimento, pelo Tribunal de Justi\u00e7a de Pernambuco, do que acusa terem sido desvios de recursos da massa falida da usina.<\/p>\n

No processo no CNJ, protocolado com o n\u00famero 007818-27.2023.2.00.0000, Amaro Gustavo da Silva declara ter havido desvio de R$ 51,8 milh\u00f5es resultantes da desapropria\u00e7\u00e3o, em 2006, dos engenhos da Usina Catende. Tais recursos, diz o advogado no processo, n\u00e3o foram utilizados, at\u00e9 agora, nas indeniza\u00e7\u00f5es trabalhistas de nove mil ex-funcion\u00e1rios da usina, cuja fal\u00eancia foi decretada em 1995.<\/p>\n

\u201cO esc\u00e2ndalo \u00e9 grav\u00edssimo, desmoraliza o Judici\u00e1rio\u201d, pontua no processo o advogado da Comiss\u00e3o dos Trabalhadores Demitidos. Afirma ele, na a\u00e7\u00e3o, que \u201co Tribunal de Justi\u00e7a do Estado de Pernambuco \u00e9 respons\u00e1vel, pois n\u00e3o existem transpar\u00eancias nos atos processuais, muito menos as justificativas pela falta dos recursos da massa falida\u201d.<\/p>\n

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O advogado Amaro Gustavo (esq.) e o Juiz S\u00edlvio Romero Beltr\u00e3o<\/figcaption><\/figure>\n

Buscas em v\u00e3o<\/h3>\n

Em uma reportagem exclusiva, o blog revelou, em 24 de novembro \u00faltimo, que os recursos da desapropria\u00e7\u00e3o dos engenhos foram descobertos na Caixa Econ\u00f4mica Federal, no valor de R$ 49,1 milh\u00f5es, depois de muitas buscas e perguntas, em v\u00e3o, da Comiss\u00e3o dos Trabalhadores Demitidos.<\/p>\n

Em of\u00edcio ao procurador da Rep\u00fablica Luciano Sampaio Gomes Rolim, datado de 23 de setembro \u00faltimo, a Caixa Econ\u00f4mica informou que os valores de juros e resgates de 620 TDAs (T\u00edtulo da D\u00edvida Agr\u00e1ria), usados nas desapropria\u00e7\u00f5es do Incra, \u201cforam transferidos para a conta judicial 2717\/040\/1530889-0, mantida nesta Caixa Econ\u00f4mica Federal, aberta em nome da Usina Catende SA\u201d.<\/p>\n

\"Usina
Usina Catende decretou fal\u00eancia em 1995<\/figcaption><\/figure>\n

Repara\u00e7\u00e3o de danos<\/h3>\n

Na a\u00e7\u00e3o no CNJ, impetrada como \u201cReclama\u00e7\u00e3o disciplinar com pedido de repara\u00e7\u00e3o pelos danos causados pelo sumi\u00e7o dos recursos financeiros pela desapropria\u00e7\u00e3o pelo Incra dos engenhos da massa falida Usina Catende\u201d, o advogado Amaro Gustavo da Silva anexa c\u00f3pias de reportagens, inclusive do blog, sobre a audi\u00eancia do TJPE em que o desembargador aposentado acusou o filho de desonesto.<\/p>\n

H\u00e1 c\u00f3pias de reportagens, tamb\u00e9m, sobre a pris\u00e3o, no Recife, em 2012, do ent\u00e3o s\u00edndico da massa falida, Carlos Ferreira, por desvio de R$ 7,8 milh\u00f5es.<\/p>\n

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A\u00e7\u00e3o no CNJ investiga desvios de R$18 mi na Usina Catende.<\/p>\n

A a\u00e7\u00e3o no CNJ \u00e9 encerrada com os seguintes pedidos, na \u00edntegra:<\/h3>\n
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  1. Investiga\u00e7\u00e3o pela Corregedoria do Conselho Nacional de Justi\u00e7a, ap\u00f3s auditoria, comprovando que existiram os desvios dos recursos federais creditados na conta judicial da Massa Falida Usina Catende;<\/li>\n
  2. Solicita\u00e7\u00e3o ao Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal de abertura de Inqu\u00e9rito pela Pol\u00edcia Federal com os indiciamentos dos envolvidos;<\/li>\n
  3. Pedido para que Tribunal de Justi\u00e7a do Estado de Pernambuco ( TJPE) seja responsabilizado pelos atos irregulares cometidos pelos seus membros, no caso o Juiz no exerc\u00edcio da Jurisdi\u00e7\u00e3o da 18a Vara C\u00edvel da Comarca da Capital Recife-PE;<\/li>\n
  4. Para que o Tribunal de Justi\u00e7a do Estado de Pernambuco repare os danos, os valores desviados, os desfalques dos recursos da Massa Falida Usina. Catende\u201d.<\/li>\n<\/ol>\n

    Veja os documentos:<\/h3>\n