![\"\"](\"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-content\/uploads\/2023\/11\/lula-e-general-militar-620x412.jpg\")
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O presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT) reconheceu, judicialmente, ter cometido infra\u00e7\u00e3o ambiental em uma obra realizada em 2017 em seu s\u00edtio \u201cLos Fubangos\u201d, em S\u00e3o Bernardo do Campo (SP). Ele retirou terra do local, uma \u00e1rea com restri\u00e7\u00e3o ambiental, sem autoriza\u00e7\u00e3o da prefeitura. Ap\u00f3s uma disputa judicial que se arrastava desde 2019, a defesa do presidente e o Executivo municipal pediram \u00e0 Justi\u00e7a que o processo seja extinto. Lula retorna hoje ao Brasil ap\u00f3s participar da COP-28, principal confer\u00eancia sobre o clima no planeta.<\/p>\n
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As duas partes entraram em um acordo e Lula concordou em pagar a multa de R$ 41.740, sem considerar juros e corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria, ap\u00f3s aderir ao Plano de Regulariza\u00e7\u00e3o Tribut\u00e1ria de S\u00e3o Bernardo do Campo, uma esp\u00e9cie de \u201cRefis\u201d. Em 2021, os valores atualizados j\u00e1 estavam em R$ 67,6 mil. Por\u00e9m, com a ades\u00e3o ao programa, o presidente se beneficiar\u00e1 de redu\u00e7\u00e3o de 100% dos valores relativos a juros, multa e acr\u00e9scimo compensat\u00f3rios se pagar a d\u00edvida \u00e0 vista ou em at\u00e9 seis parcelas mensais consecutivas.<\/p>\n
No processo, a defesa do petista disse que o presidente \u201cjamais cometeu qualquer infra\u00e7\u00e3o contra o meio ambiente\u201d ao alegar que \u201ctoda a base f\u00e1tica em que se sustenta a autua\u00e7\u00e3o \u00e9 de origem burocr\u00e1tica\u201d. Em nota ao Estad\u00e3o, o advogado do presidente disse que a admiss\u00e3o foi \u201capenas com a finalidade de encerrar o lit\u00edgio\u201d (veja abaixo).<\/p>\n
O s\u00edtio est\u00e1 localizado em uma \u00e1rea de prote\u00e7\u00e3o e recupera\u00e7\u00e3o dos mananciais do reservat\u00f3rio da represa Billings. O local est\u00e1 efetivamente no nome de Lula e n\u00e3o tem rela\u00e7\u00e3o com as acusa\u00e7\u00f5es feitas pela Opera\u00e7\u00e3o Lava Jato, que atribuiu a ele a propriedade de um s\u00edtio em Atibaia (SP).<\/p>\n
No processo, um documento assinado em conjunto pela defesa de Lula e pela Prefeitura de S\u00e3o Bernardo do Campo e protocolado em 21 de novembro afirma que, para usufruir do programa, \u201co autor [Lula] confessa, de forma expressa e irrevog\u00e1vel, como devida a obriga\u00e7\u00e3o fiscal e leg\u00edtima a autua\u00e7\u00e3o ambiental impingida, renunciando ao direito pretendido, e, consequentemente, desiste da presente a\u00e7\u00e3o, com o que expressamente concorda a Municipalidade\u201d.<\/p>\n
Segundo o auto de infra\u00e7\u00e3o ambiental de 2017, foram retirados 1.358 m\u00b3 de terra do s\u00edtio Los Fubangos. Por\u00e9m, o alvar\u00e1 de constru\u00e7\u00e3o concedido para a obra no local autorizava apenas uma edifica\u00e7\u00e3o nivelada atrav\u00e9s de pilotis e n\u00e3o uma movimenta\u00e7\u00e3o de terra, conhecida como terraplanagem.<\/p>\n
O embasamento legal utilizado na aplica\u00e7\u00e3o da multa \u00e9 um decreto de 2015 editado pelo hoje ministro de Lula, e ex-prefeito da cidade, Luiz Marinho (PT), que pro\u00edbe a terraplanagem sem autoriza\u00e7\u00e3o dos \u00f3rg\u00e3os ambientais competentes.<\/p>\n
A defesa do presidente da Rep\u00fablica tentou cancelar a multa at\u00e9 outubro deste ano. Antes de entrar no programa criado pela Prefeitura de S\u00e3o Bernardo, a defesa de Lula sustentou que o presidente n\u00e3o cometeu nenhum ato il\u00edcito e a quest\u00e3o foi meramente burocr\u00e1tica.<\/p>\n
\u201cO executado (Lula) jamais cometeu qualquer infra\u00e7\u00e3o contra o meio ambiente, \u00e9 preciso que se diga. Toda a base f\u00e1tica em que se sustenta a autua\u00e7\u00e3o \u00e9 de origem burocr\u00e1tica: o executado pagou corretamente a guia de arrecada\u00e7\u00e3o municipal referente \u00e0 obra antes de dar in\u00edcio a ela, mas o alvar\u00e1 respectivo n\u00e3o teria computado a terraplanagem necess\u00e1ria para o projeto\u201d, diz pe\u00e7a assinada pelos advogados Roberto Ricomini Piccelli e Marina Muniz Matos.<\/p>\n
Eles tamb\u00e9m argumentaram que jamais tiveram acesso \u00e0 \u00edntegra dos autos do processo que originou a multa e que o fiscal ambiental n\u00e3o conseguiu comprovar a f\u00f3rmula de c\u00e1lculo do volume de terra \u201csupostamente movimentado\u201d. De acordo com os advogados, a prefeitura concedeu um novo alvar\u00e1 ambiental para a obra foi emitido em 2019, no qual foi apontado que o volume de terraplanagem era de 598,62 m\u00b3 e n\u00e3o 1.358 m\u00b3.<\/p>\n
O relat\u00f3rio de fiscaliza\u00e7\u00e3o ambiental lavrado \u00e0s 15h30 do dia 28 de novembro de 2017 aponta que t\u00e9cnicos da prefeitura encontraram a presen\u00e7a de terra que, segundo o propriet\u00e1rio de um im\u00f3vel vizinho, teria sido retirada do s\u00edtio \u201cLos Fubangos\u201d, pertencente a Lula.<\/p>\n
Os fiscais ent\u00e3o foram \u00e0 propriedade do agora presidente. No local, foram recebidos por Jos\u00e9 de Fillipi Jr., hoje prefeito de Diadema, que informou ser o respons\u00e1vel t\u00e9cnico da obra. Contudo, n\u00e3o foi apresentada planta de aprova\u00e7\u00e3o de projeto e, por isso, a obra n\u00e3o deveria ter sido iniciada. O relat\u00f3rio de fiscaliza\u00e7\u00e3o apresenta imagens da terra depositada nas ruas e das escava\u00e7\u00f5es para a constru\u00e7\u00e3o de uma casa no local.<\/p>\n
Ao analisar o alvar\u00e1 de constru\u00e7\u00e3o, os t\u00e9cnicos da prefeitura descobriram, tamb\u00e9m, que o projeto em andamento era diferente do que estava sendo de fato executado. No projeto apresentado ao munic\u00edpio, n\u00e3o havia previs\u00e3o de movimenta\u00e7\u00e3o e terra, mas sim uma edifica\u00e7\u00e3o nivelada atrav\u00e9s de pilotis. \u201cou seja, a movimenta\u00e7\u00e3o de terra executada n\u00e3o foi autorizada ou mesmo prevista no projeto proposto\u201d, dizem os t\u00e9cnicos no relat\u00f3rio.<\/p>\n
Em meio \u00e0 disputa judicial j\u00e1 dura quatro anos, a Prefeitura de S\u00e3o Bernardo do Campo chegou a pedir, em abril de 2021, a penhora de bens de Lula para o pagamento do d\u00e9bito, inscrito em d\u00edvida ativa. Uma nova per\u00edcia no s\u00edtio estava agendada para o pr\u00f3ximo dia 15 de dezembro. Contudo, com a desist\u00eancia por parte de Lula, nesta ter\u00e7a-feira, 5, e o acordo com a prefeitura, o caso deve ser encerrado com o pagamento da multa.<\/p>\n
Em nota enviada \u00e0 reportagem, o advogado Roberto Ricomini Picceli, que representa Lula na a\u00e7\u00e3o, afirmou que a admiss\u00e3o se deu apenas para encerrar o processo. \u201cA a\u00e7\u00e3o havia sido ajuizada para questionar o procedimento adotado pelo fiscal respons\u00e1vel ao inspecionar a obra, devidamente autorizada, em 2017. O valor da taxa havia sido recolhido, mas o fiscal realizou um c\u00e1lculo diferente sobre o volume de terraplanagem previsto na respectiva guia, e a diverg\u00eancia formal deu ensejo \u00e0 autua\u00e7\u00e3o. A despeito da exist\u00eancia de alvar\u00e1 expedido pela Prefeitura de S\u00e3o Bernardo do Campo e da convic\u00e7\u00e3o do autor e de sua defesa pelo equ\u00edvoco da fiscaliza\u00e7\u00e3o, optou-se pela ades\u00e3o a um parcelamento amplo e geral oferecido pelo munic\u00edpio, apenas com a finalidade de encerrar o lit\u00edgio\u201d, aponta a nota.<\/p>\n
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Pedro Augusto Figueiredo\/Heitor Mazzoco\/Estad\u00e3o<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" No processo, a defesa do petista disse que o presidente \u201cjamais cometeu qualquer infra\u00e7\u00e3o contra o meio ambiente\u201d ao alegar que \u201ctoda a base f\u00e1tica em que se sustenta a autua\u00e7\u00e3o \u00e9 de origem burocr\u00e1tica\u201d. Em nota ao Estad\u00e3o, o advogado do presidente disse que a admiss\u00e3o foi \u201capenas com a finalidade de encerrar o lit\u00edgio\u201d (veja abaixo).<\/p>\n O s\u00edtio est\u00e1 localizado em uma \u00e1rea de prote\u00e7\u00e3o e r<\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":438136,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":true,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","enabled":false},"version":2}},"categories":[327,6],"tags":[],"class_list":["post-439238","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-multimidia","category-municipios"],"jetpack_publicize_connections":[],"jetpack_sharing_enabled":true,"jetpack_featured_media_url":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-content\/uploads\/2023\/11\/lula-e-general-militar.jpg","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/439238","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/5"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=439238"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/439238\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/media\/438136"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=439238"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=439238"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=439238"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}