{"id":439262,"date":"2023-12-06T05:55:03","date_gmt":"2023-12-06T08:55:03","guid":{"rendered":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/?p=439262"},"modified":"2023-12-06T05:55:03","modified_gmt":"2023-12-06T08:55:03","slug":"promotor-arquiva-caso-sobre-tiroteio-em-paraisopolis-e-ataca-a-liberdade-de-expressao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/promotor-arquiva-caso-sobre-tiroteio-em-paraisopolis-e-ataca-a-liberdade-de-expressao\/","title":{"rendered":"Promotor arquiva caso sobre tiroteio em Parais\u00f3polis e ataca a liberdade de express\u00e3o"},"content":{"rendered":"

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Uma semana depois da decis\u00e3o do STF sobre entrevistas, representante do MP arquiva representa\u00e7\u00e3o contra Tarc\u00edsio e manda PF ouvir e qualificar jornalistas<\/p>\n<\/div>\n

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Tarc\u00edsio de Freitas em Parais\u00f3polis (Foto: Reprodu\u00e7\u00e3o\/TV Globo)<\/figcaption><\/figure>\n
\nO promotor eleitoral Fabiano Augusto Petean, da 1a. Zona Eleitoral de S\u00e3o Paulo, arquivou uma representa\u00e7\u00e3o contra o governador Tarc\u00edsio de Freitas a respeito do tiroteio que ocorreu em Parais\u00f3polis nos dias que antecederam o segundo turno da elei\u00e7\u00e3o de 2022.<\/p>\n

A representa\u00e7\u00e3o foi assinada por Wilson Oliveira Santos, um cidad\u00e3o que, em depoimento, se apresentou como participante da campanha eleitoral do candidato a deputado estadual Rodrigo Feitosa, do Podemos, nas elei\u00e7\u00f5es de 2022.<\/p>\n

Wilson anexou, em sua representa\u00e7\u00e3o, reportagens do Brasil 247 e da Folha de S. Paulo para que o Minist\u00e9rio P\u00fablico investigasse a campanha de Tarc\u00edsio de Freitas por suposta viola\u00e7\u00e3o do artigo 323 do C\u00f3digo Eleitoral, que prev\u00ea deten\u00e7\u00e3o de dois meses a um ano para quem “divulgar, na propaganda eleitoral ou durante per\u00edodo de campanha eleitoral, fatos que sabe inver\u00eddicos em rela\u00e7\u00e3o a partidos ou a candidatos e capazes de exercer influ\u00eancia perante o eleitorado.”<\/p>\n

O promotor entendeu que n\u00e3o era o caso de levar adiante a representa\u00e7\u00e3o, no que diz respeito a Tarc\u00edsio, mas decidiu me intimar, e tamb\u00e9m ao rep\u00f3rter da Folha de S. Paulo Arthur Rodrigues, em raz\u00e3o das reportagens, que ele considera inver\u00eddicas.<\/p>\n

O promotor decidiu que a Pol\u00edcia Federal deve obter as nossas “qualifica\u00e7\u00f5es, para an\u00e1lise de infra\u00e7\u00f5es penais eleitorais em face das mat\u00e9rias constantes de fls. 15\/16 (ID 116844438), bem como dos diretores respons\u00e1veis pela divulga\u00e7\u00e3o das respectivas not\u00edcias em comento”. Ou seja, ao falar de infra\u00e7\u00f5es penais eleitorais, o promotor cogita a pris\u00e3o dos jornalistas, inclusive deste que escreve este artigo.<\/p>\n

E pelo relato que consta da decis\u00e3o de arquivamento, o promotor comete equ\u00edvocos factuais e sua manifesta\u00e7\u00e3o \u00e9 claramente uma uma amea\u00e7a \u00e0 liberdade de express\u00e3o, assegurada pela Constitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Como respondi aos jornais que me procuraram nesta ter\u00e7a-feira, “em nenhum momento eu disse que o cinegrafista da Jovem Pan, Marcos Vin\u00edcius, me deu entrevista. Portanto, n\u00e3o poderia distorcer entrevista que n\u00e3o realizei.”<\/p>\n

Como a Folha de S. Paulo registrou na \u00e9poca, o cinegrafista disse ao rep\u00f3rter Arthur Rodrigues que gravou em v\u00eddeo o tiroteio em Parais\u00f3polis e foi pressionado por um integrante da seguran\u00e7a de Tarc\u00edsio de Freitas para apagar os registros.<\/p>\n

Esse seguran\u00e7a era agente da Abin, e estava de licen\u00e7a para trabalhar na campanha do ent\u00e3o candidato a governador.<\/p>\n

No tiroteio, um morador de Parais\u00f3polis, Felipe Lima Silva, morreu com uma bala que lhe acertou as costas, o que enfraquece a tese de que os policiais teriam revidado a tiros.<\/p>\n

Eu entrevistei o pai da v\u00edtima, Felipe, que me falou sobre o fato do filho n\u00e3o ter condena\u00e7\u00e3o judicial nem ser ligado ao crime organizado. Tamb\u00e9m mencionou o fato de que o filho n\u00e3o tinha arma \u2013 a pol\u00edcia, efetivamente, n\u00e3o encontrou arma com ele.<\/p>\n

A cena do crime foi alterada pela pol\u00edcia, com recolhimento de c\u00e1psulas, sob a alega\u00e7\u00e3o de que moradores poderiam interferir nas provas.<\/p>\n

Tamb\u00e9m entrevistei a m\u00e3e dos tr\u00eas filhos de Felipe, Ana Paula Batista de Oliveira, que refor\u00e7ou a informa\u00e7\u00e3o de que o ex-marido \u2013 tinham se separado pouco tempo antes \u2013 n\u00e3o era ligado ao crime.<\/p>\n

Pelo que seria informado posteriormente, no relat\u00f3rio do inqu\u00e9rito sobre o homic\u00eddio (que correu sob sigilo), n\u00e3o se descobriu a autoria, ao contr\u00e1rio do que diz o promotor eleitoral.<\/p>\n

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Fabiano Augusto Petean cita o relat\u00f3rio do Minist\u00e9rio P\u00fablico sobre o homic\u00eddio, que atribui o crime ao tenente da PM Ronald Quintino Correia Camacho, que teria acertado Felipe com um tiro de fuzil.<\/p>\n

No boletim de ocorr\u00eancia que deu in\u00edcio ao caso, entretanto, a autoria era atribu\u00edda ao policial militar Henrique Gama dos Santos, que havia feito meses antes curso na Abin, conforme registro no Di\u00e1rio Oficial.
\nMas o delegado que assinou o inqu\u00e9rito chegou a uma conclus\u00e3o diferente. Rodrigo Borges Petrilli escreveu que “os elementos bal\u00edsticos apreendidos n\u00e3o apresentavam caracter\u00edsticas individualizadoras suficientes que permitissem ao perito chegar a um resultado conclusivo\u201d.<\/p>\n

O delegado registrou no relat\u00f3rio: \u201ca pistola Taurus, calibre .40, utilizada pelo policial militar Henrique Gama dos Santos, e o fuzil Imbel, calibre 5,5, utilizado pelo policial militar Ronald Quintino Correia Camacho, foram apreendidos e encaminhados a exame pericial, juntamente com os elementos bal\u00edsticos apreendidos no local.”<\/p>\n

O relat\u00f3rio da Pol\u00edcia Civil informa que n\u00e3o foi poss\u00edvel identificar o autor do disparo. Nem o tenente Ronald, nem o soldado Henrique. Soube que a m\u00e3e dos filhos de Felipe procurou a Defensoria P\u00fablica do Estado recentemente, para que o caso seja reaberto.<\/p>\n

A fam\u00edlia n\u00e3o recebeu nem os pertences de Felipe, incluindo a motocicleta e celular, que foram apreendidos.<\/p>\n

Penso que, como fiscal da lei, o Minist\u00e9rio P\u00fablico deveria exigir melhor apura\u00e7\u00e3o dos fatos em Parais\u00f3polis e n\u00e3o pressionar jornalistas, com intima\u00e7\u00e3o que pode ser interpretada como constrangimento da leg\u00edtima atividade jornal\u00edstica.<\/p>\n

Sobre o autor da peti\u00e7\u00e3o, \u00a0Wilson Oliveira Santos, nem sei quem \u00e9. Certamente, n\u00e3o tem envolvimento direto no caso.<\/p>\n

Segundo o promotor, Wilson disse que residia em hotel da Zona Norte de S\u00e3o Paulo na \u00e9poca dos fatos e apresentou um CPF com n\u00fameros errados na peti\u00e7\u00e3o. Hoje reside em outro endere\u00e7o.<\/p>\n

Estranho que, sendo participante da campanha do Podemos (atualmente Pode), Wilson tenha se mobilizado para exigir puni\u00e7\u00e3o a Tarc\u00edsio.<\/p>\n

Arquivada a representa\u00e7\u00e3o contra o governador, sobrou para os jornalistas, uma semana depois do Supremo Tribunal Federal decidir que empresa jornal\u00edstica pode ser punida por conta de entrevistas com fatos inver\u00eddicos.<\/p>\n

No caso, nem h\u00e1 fatos inver\u00eddicos relatados nas entrevistas. Se existe distor\u00e7\u00e3o, n\u00e3o est\u00e1 nas entrevistas, mas nos erros factuais presentes presentes na promo\u00e7\u00e3o de arquivamento da representa\u00e7\u00e3o do cidad\u00e3o Wilson.<\/p>\n