{"id":439364,"date":"2023-12-07T14:55:25","date_gmt":"2023-12-07T17:55:25","guid":{"rendered":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/?p=439364"},"modified":"2023-12-07T14:55:25","modified_gmt":"2023-12-07T17:55:25","slug":"fpm-1-de-dezembro-sera-creditado-na-quinta-feira-7-confira-os-valores-que-sao-resultados-de-uma-conquista-historica","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/fpm-1-de-dezembro-sera-creditado-na-quinta-feira-7-confira-os-valores-que-sao-resultados-de-uma-conquista-historica\/","title":{"rendered":"FPM: 1% de dezembro ser\u00e1 creditado na quinta-feira (7); confira os valores que s\u00e3o resultados de uma conquista hist\u00f3rica"},"content":{"rendered":"
<\/div>\n
\n

\"\"<\/p>\n

Os Munic\u00edpios ir\u00e3o receber at\u00e9 \u00e0s 18h da pr\u00f3xima quinta-feira, 7 de dezembro, o repasse adicional de 1% de dezembro do Fundo de Participa\u00e7\u00e3o dos Munic\u00edpios (FPM). O montante a ser partilhado \u00e9 de R$ 7,4 bilh\u00f5es, o que representa aumento de 3,57% em rela\u00e7\u00e3o ao mesmo repasse do ano passado. O repasse \u00e9 uma conquista do movimento municipalista encabe\u00e7ado pela Confedera\u00e7\u00e3o Nacional de Munic\u00edpios (CNM) por meio da promulga\u00e7\u00e3o da Emenda Constitucional (EC) 55\/2007.<\/p>\n

Vale lembrar que, de acordo com a reda\u00e7\u00e3o da EC 55\/2007, n\u00e3o incide a reten\u00e7\u00e3o do Fundo de Manuten\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica e de Valoriza\u00e7\u00e3o dos Profissionais da Educa\u00e7\u00e3o (Fundeb) no repasse adicional de 1% adicional do FPM. No entanto, faz parte de uma transfer\u00eancia constitucional. Por isso, deve ser incorporada \u00e0 Receita Corrente L\u00edquida (RCL) do Munic\u00edpio e, consequentemente, aplicados em Manuten\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento de Ensino (MDE).<\/p>\n

O valor repassado \u00e9 calculado a partir da arrecada\u00e7\u00e3o do Imposto sobre Produto Industrializado (IPI) e do Imposto de Renda (IR), contabilizado entre o in\u00edcio de dezembro de 2022 at\u00e9 o final de novembro deste ano. O repasse deve ser feito um dia antes do primeiro dec\u00eandio do FPM de dezembro. Adicionalmente, os Munic\u00edpios recebem tr\u00eas repasses adicionais: 1% de julho, 0,25% de setembro e 1% de dezembro, totalizando, dentro de um ano, 24,75% do total arrecadado.\u00a0Confira os valores na nota publicada pela CNM<\/strong><\/a><\/p>\n

Valores das conquistas<\/strong><\/p>\n

Anos de esfor\u00e7os da CNM e dos gestores em busca de mais recursos que possam garantir a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os \u00e0 popula\u00e7\u00e3o resultaram em conquistas significativas que chegam a R$ 106,4 bilh\u00f5es. Ao longo dos \u00faltimos 17 anos, as prefeituras receberam R$ 63,6 bilh\u00f5es referentes aos repasses extras da EC 55\/2007. Outros R$ 39,7 bilh\u00f5es foram conquistados por meio da EC 84\/2014, que garantiu o adicional de 1% do FPM no m\u00eas de julho.<\/p>\n

A conquista mais recente do movimento municipalista – o 1% do FPM de setembro – j\u00e1 resultou em recursos na ordem de R$ 3,1 bilh\u00f5es com a promulga\u00e7\u00e3o da EC 112\/2021. A Confedera\u00e7\u00e3o e os gestores ainda atuam por mais um adicional, dessa vez de 1,5% para mar\u00e7o, m\u00eas em que \u00e9 comum apresentar queda na arrecada\u00e7\u00e3o. Esse pleito, que deve ter apoio constante dos gestores, tramita no Congresso Nacional por meio da Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o\u00a0 (PEC) 25\/2022.<\/p>\n

S\u00e9rie da CNM<\/strong><\/p>\n

Todas essas conquistas foram lembradas pela Confedera\u00e7\u00e3o em uma s\u00e9rie com o hist\u00f3rico da atua\u00e7\u00e3o do movimento municipalista para aprovar os repasses adicionais de 1%. Confira abaixo como foi a luta da CNM:
\n1% de dezembro do FPM j\u00e1 soma mais de R$ 56 bilh\u00f5es para os Munic\u00edpios<\/strong><\/a>
\nDa promessa \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o: 1% de dezembro s\u00f3 se concretizou com press\u00e3o dos Munic\u00edpios e acordo<\/strong><\/a>
\nFPM ficou 14 anos sem aumento percentual das receitas at\u00e9 conquista do 1% de dezembro<\/strong><\/a><\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Os Munic\u00edpios ir\u00e3o receber at\u00e9 \u00e0s 18h da pr\u00f3xima quinta-feira, 7 de dezembro, o repasse adicional de 1% de dezembro do Fundo de Participa\u00e7\u00e3o dos Munic\u00edpios (FPM). O montante a ser partilhado \u00e9 de R$ 7,4 bilh\u00f5es, o que representa aumento de 3,57% em rela\u00e7\u00e3o ao mesmo repasse do ano passado. O repasse \u00e9 uma conquista do movimento municipalista encabe\u00e7ado pela C<\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":true,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","enabled":false},"version":2}},"categories":[6,10],"tags":[],"class_list":["post-439364","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-municipios","category-politica"],"jetpack_publicize_connections":[],"jetpack_sharing_enabled":true,"jetpack_featured_media_url":"","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/439364","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/5"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=439364"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/439364\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=439364"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=439364"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=439364"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}