{"id":440287,"date":"2023-12-18T10:17:34","date_gmt":"2023-12-18T13:17:34","guid":{"rendered":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/?p=440287"},"modified":"2023-12-18T10:19:38","modified_gmt":"2023-12-18T13:19:38","slug":"440287-2","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/440287-2\/","title":{"rendered":"A reforma poss\u00edvel depois de 30 anos"},"content":{"rendered":"
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Opini\u00e3o<\/b><\/p>\n

Depois de mais de 30 anos, o Brasil, enfim, ter\u00e1 uma nova realidade na tributa\u00e7\u00e3o de seus impostos, com a aprova\u00e7\u00e3o, na \u00faltima sexta-feira (15), do projeto de reforma tribut\u00e1ria pelo Congresso. A ideia principal da reforma n\u00e3o \u00e9 fazer com que as pessoas e empresas paguem menos impostos. N\u00e3o foi a reforma ideal, mas permitir\u00e1 que o Pa\u00eds se alinhe \u00e0s melhores pr\u00e1ticas internacionais e corrija distor\u00e7\u00f5es que reduzem a produtividade.<\/p>\n

\u00c9 principalmente simplificar o processo, criando melhores condi\u00e7\u00f5es para um crescimento econ\u00f4mico sustent\u00e1vel, de longo prazo. A avalia\u00e7\u00e3o un\u00e2nime dos especialistas \u00e9 de que essa n\u00e3o foi a reforma ideal, mas a poss\u00edvel, dadas as complexidades pol\u00edticas enfrentadas. Nas palavras do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, o projeto teria uma nota 7 ou 7,5, se comparado \u00e0 reforma ideal.<\/p>\n<\/div>\n

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\u201cMas o sistema que temos atualmente \u00e9 nota 1 ou 2\u2033, diz ele. O sistema de cobran\u00e7a de impostos no Brasil \u00e9 considerado um dos mais ca\u00f3ticos do mundo. S\u00e3o impostos federais, estaduais e municipais, cada um com regras pr\u00f3prias, com al\u00edquotas diferentes dependendo do Estado ou do munic\u00edpio, cobrados de forma cumulativa (em cascata) durante todas as etapas da cadeia de produ\u00e7\u00e3o, o que encarece tudo o que \u00e9 fabricado e torna todo o processo muito burocr\u00e1tico.<\/p>\n

A reforma aprovada no Congresso unifica cinco impostos sobre consumo, que incidem sobre todos os produtos e servi\u00e7os: os federais IPI, PIS e Cofins, o estadual ICMS e o municipal ISS. Eles ser\u00e3o substitu\u00eddos por um Imposto sobre Valor Agregado (IVA) dual, ou seja, dividido em dois: a Contribui\u00e7\u00e3o sobre Bens e Servi\u00e7os (CBS, federal) e o Imposto sobre Bens e Servi\u00e7os (IBS, estadual e municipal).<\/p>\n

Esses dois novos impostos ter\u00e3o al\u00edquotas e regras uniformes em todo o Pa\u00eds, o que vai acabar com a confus\u00e3o dos impostos diferentes dependendo do local em que cada produto ou servi\u00e7o \u00e9 fabricado ou oferecido. Al\u00e9m disso, tamb\u00e9m ser\u00e1 criado um Impostos Seletivo, que vai incidir sobre produtos considerados nocivos \u00e0 sa\u00fade ou ao meio ambiente, como cigarros e bebidas alco\u00f3licas.<\/p>\n

IR em outra etapa<\/strong>\u00a0\u2013 Nesta primeira etapa, foram contemplados apenas os impostos sobre o consumo. Ap\u00f3s a reforma ser promulgada, o governo ter\u00e1 um prazo de 90 dias para enviar um projeto de reforma para a renda, como os Impostos de Renda da Pessoa F\u00edsica e da Pessoa Jur\u00eddica. Outros impostos continuar\u00e3o existindo separadamente, como o federal IOF (Imposto sobre Opera\u00e7\u00f5es Financeiras), os estaduais ITCMD (Imposto sobre Transmiss\u00e3o Causa Mortis e Doa\u00e7\u00e3o) e IPVA (Imposto sobre Propriedade de Ve\u00edculos Automotores) e os municipais IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e ITBI (Imposto sobre Transmiss\u00e3o de Bens Im\u00f3veis).<\/p>\n

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Lira, o grande vencedor \u2013\u00a0<\/strong>O presidente da C\u00e2mara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), deu um plus no seu capital pol\u00edtico com a aprova\u00e7\u00e3o da reforma tribut\u00e1ria. A mat\u00e9ria era tida como invi\u00e1vel em Bras\u00edlia no in\u00edcio de 2023. Afinal, o Brasil tem quase o mesmo sistema de impostos desde a d\u00e9cada de 1960. O governo Lula assumiu o Pal\u00e1cio do Planalto e n\u00e3o via esse projeto como muito vi\u00e1vel. Foi a dedica\u00e7\u00e3o de Arthur Lira que propiciou a aprova\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara.<\/p>\n

Impasse superado \u2013\u00a0<\/strong>O maior dos impasses foi relacionado \u00e0 Zona Franca de Manaus. Embora ambas as casas concordem com a manuten\u00e7\u00e3o da ZFM, a C\u00e2mara queria viabilizar a partir do Imposto Seletivo, cuja arrecada\u00e7\u00e3o seria partilhada entre Uni\u00e3o, Estados e Munic\u00edpios, e o Senado prop\u00f4s a cria\u00e7\u00e3o de uma CIDE, com recursos destinados ao Amazonas. A solu\u00e7\u00e3o aprovada foi a de continuar usando o IPI, do modelo atual, para manter a vantagem competitiva da regi\u00e3o \u2013 assim, ser\u00e3o tributados pelo IPI apenas os bens produzidos em outros Estados que tenham equivalentes produzidos na ZFM. A manuten\u00e7\u00e3o do IPI limita o potencial de simplifica\u00e7\u00e3o da PEC, tanto quanto as outras op\u00e7\u00f5es debatidas.<\/p>\n

Cesta b\u00e1sica nacional<\/strong>\u00a0\u2013 Os deputados suprimiram do texto a cesta b\u00e1sica estendida criada pelo Senado, mantendo apenas a cesta b\u00e1sica nacional, com al\u00edquota zero. Tamb\u00e9m foram suprimidos regimes espec\u00edficos, como o das concession\u00e1rias de rodovias e saneamento b\u00e1sico e dos servi\u00e7os de transporte a\u00e9reo, e exclu\u00eddas as autope\u00e7as dos benef\u00edcios das ind\u00fastrias automobil\u00edsticas. Como a abrang\u00eancia das exce\u00e7\u00f5es impacta diretamente a al\u00edquota dos novos tributos, a qualidade do sistema e o potencial de gera\u00e7\u00e3o de distor\u00e7\u00f5es alocativas, as supress\u00f5es foram consideradas positivas.<\/p>\n

Por: Magno Martins<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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