{"id":440295,"date":"2023-12-18T10:36:32","date_gmt":"2023-12-18T13:36:32","guid":{"rendered":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/?p=440295"},"modified":"2023-12-18T10:36:32","modified_gmt":"2023-12-18T13:36:32","slug":"empresa-quer-proibir-fotografias-do-pao-de-acucar","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/empresa-quer-proibir-fotografias-do-pao-de-acucar\/","title":{"rendered":"Empresa quer proibir fotografias do P\u00e3o de A\u00e7\u00facar"},"content":{"rendered":"
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P\u00e3o de A\u00e7\u00facar, no Rio de Janeiro, por Jo\u00e3o Ricardo Januzzi<\/p>\n<\/div>\n

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Por Ronaldo Lemos, da Folha de S\u00e3o Paulo \u2013\u00a0<\/strong>Na semana passada, escrevi aqui na Folha sobre a import\u00e2ncia de se proteger os bens p\u00fablicos digitais. Vivemos em tempos de \u201ccercamento\u201d, em que espa\u00e7os que deveriam ser do p\u00fablico est\u00e3o se tornando privados. \u00c9 do interesse coletivo proteger esses \u201ccommons\u201d. Pa\u00edses como a \u00cdndia, por exemplo, t\u00eam desenvolvido iniciativas importantes nesse sentido no campo digital.<\/p>\n

Qual n\u00e3o foi minha surpresa quando, no dia em que o artigo foi publicado, tive de viver na pr\u00e1tica uma experi\u00eancia desagrad\u00e1vel (para n\u00e3o dizer aviltante) desse fen\u00f4meno. O ITS Rio (Instituto de Tecnologia e Sociedade do Rio de Janeiro), do qual fa\u00e7o parte, foi notificado extrajudicialmente pela empresa que opera o bondinho do P\u00e3o de A\u00e7\u00facar.<\/p>\n

A notifica\u00e7\u00e3o demandava que o instituto removesse imediatamente uma foto postada em novembro no Instagram com uma imagem do P\u00e3o de A\u00e7\u00facar. Nela era vis\u00edvel n\u00e3o s\u00f3 o bondinho, mas tamb\u00e9m a enseada, os bairros da Urca e de Botafogo, o morro do Sumar\u00e9 e outros marcos geogr\u00e1ficos da cidade.<\/p>\n

A postagem foi feita para anunciar um programa de pesquisa que o instituto faz anualmente chamando pesquisadores estrangeiros para trabalharem no Brasil. O programa \u00e9 gratuito e a postagem n\u00e3o tem fins comerciais. A foto foi obtida em um banco de imagens, que licencia livremente o seu uso.<\/p>\n

\"Imagem
Bondinho do P\u00e3o de A\u00e7\u00facar.<\/figcaption><\/figure>\n

Mesmo assim, a empresa que gere o bondinho n\u00e3o gostou da publica\u00e7\u00e3o. A notifica\u00e7\u00e3o chamou a foto de \u201cparasit\u00e1ria\u201d, \u201cenriquecimento sem causa\u201d, \u201cconcorr\u00eancia desleal\u201d e \u201cemboscada\u201d. Exigia n\u00e3o s\u00f3 sua remo\u00e7\u00e3o imediata, como tamb\u00e9m que o instituto assinasse um Termo de Compromisso bizarro, que nos proibia de fazer \u201cqualquer uso, presente e futuro, de imagens ou quaisquer representa\u00e7\u00f5es do Parque Bondinho P\u00e3o de A\u00e7\u00facar\u201d.<\/p>\n

O ITS tem o Rio de Janeiro no seu pr\u00f3prio nome. Ter\u00edamos de passar o resto da vida evitando imagens do P\u00e3o de A\u00e7\u00facar. Para completar, ao final, a notifica\u00e7\u00e3o dizia que a empresa ficava \u201c\u00e0 inteira disposi\u00e7\u00e3o para conversar sobre eventuais autoriza\u00e7\u00f5es para o uso da imagem, se isso fosse do interesse do ITS\u201d.<\/p>\n

Tudo isso n\u00e3o s\u00f3 revolta o senso comum, como \u00e9 totalmente contr\u00e1rio ao que diz a Lei de Direitos Autorais. A lei permite expressamente o uso de imagens de logradouros p\u00fablicos. Seu artigo 48 diz que: \u201cas obras situadas permanentemente em logradouros p\u00fablicos podem ser representadas livremente por fotografias\u2026\u201d.<\/p>\n

No caso do bondinho, nem h\u00e1 o que se falar em direitos autorais, j\u00e1 que se trata de um meio de transporte utilit\u00e1rio. Mas, mesmo que houvesse, a lei \u00e9 clara na prote\u00e7\u00e3o dos logradouros p\u00fablicos como bens de uso livre comum (commons) para fins de representa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

O caso gerou uma rea\u00e7\u00e3o significativa. A prefeitura do Rio, por meio da sua procuradoria, notificou a empresa para que cessasse esse tipo de demanda abusiva. O debate p\u00fablico que se seguiu \u00e9 uma oportunidade de aprendizado coletivo.<\/p>\n

Notifica\u00e7\u00f5es como essa t\u00eam se tornando cada vez mais comuns. Elas s\u00e3o t\u00edpicas dos chamados \u201ccopyright trolls\u201d, empresas que enviam centenas, \u00e0s vezes milhares, de notifica\u00e7\u00f5es, para fazer valer direitos que muitas vezes n\u00e3o possuem. Chamar a aten\u00e7\u00e3o para esse fen\u00f4meno \u00e9 uma forma de ajudar a defender nossos bens p\u00fablicos, f\u00edsicos e digitais.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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