O Tribunal Regional Eleitoral de S\u00e3o Paulo (TRE-SP) multou nesta ter\u00e7a-feira (11) o deputado federal Paulo Maluf em R$ 5 mil reais por propaganda eleitoral antecipada, veiculada na internet em novembro de 2013. A representa\u00e7\u00e3o foi proposta pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico Eleitoral e \u00e9 o primeiro caso de propaganda extempor\u00e2nea para as elei\u00e7\u00f5es de 2014 julgado pelo TRE-SP.<\/p>\n
A Corte paulista entendeu que Maluf pediu votos na entrevista concedida ao site do Universo Online (UOL). Para o relator do processo, desembargador Mathias Coltro, Maluf \u201dultrapassou os limites estabelecidos pela legisla\u00e7\u00e3o eleitoral, na medida em que se apresenta como candidato, declina o n\u00famero pelo qual ir\u00e1 concorrer, com expresso pedido de voto, al\u00e9m de se qualificar \u2018um bom candidato\u2019, transmitindo a ideia de sua aptid\u00e3o ao exerc\u00edcio do cargo p\u00fablico\u201d.<\/p>\n
Em uma das perguntas da entrevista, a jornalista questiona se o deputado, que foi condenado naquele ano \u00e0 suspens\u00e3o dos direitos pol\u00edticos pelo TJ-SP, poderia concorrer nas elei\u00e7\u00f5es de 2014, considerando a Lei da Ficha-Limpa, que determina que um candidato condenado judicialmente fique ineleg\u00edvel por oito anos. Na ocasi\u00e3o, Maluf respondeu que ele n\u00e3o estaria inclu\u00eddo na hip\u00f3tese da Ficha-Limpa, e ainda perguntou \u00e0 rep\u00f3rter de onde era o seu t\u00edtulo eleitoral. Ap\u00f3s ela responder que era de S\u00e3o Paulo, ele disse \u201cveja, ent\u00e3o, o meu n\u00famero \u00e9 1111. Te convido a votar num bom candidato, que sou eu.\u201d.<\/p>\n
Para o magistrado, n\u00e3o \u201cse trataria de mera brincadeira para quebrar o clima tenso estabelecido pelo assunto da reportagem\u201d, como alegado pela defesa de Maluf. \u201cSe houve gracejo, foi, na realidade, um deboche com a pr\u00f3pria Justi\u00e7a Eleitoral\u201d, sentenciou Coltro.<\/p>\n
Conforme legisla\u00e7\u00e3o em vigor, propaganda eleitoral antecipada \u00e9 toda aquela realizada antes do dia 6 de julho dos anos eleitorais. A decis\u00e3o ainda cabe recurso. Por meio de sua assessoria, Maluf informou que vai recorrer da decis\u00e3o e que, no exerc\u00edcio do cargo de deputado, ele pode fazer o pronunciamento que quiser e dar a entrevista que quiser. (Ag\u00eancia Estado)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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