A C\u00e2mara dos Deputados aprovou nesta ter\u00e7a-feira (11) uma emenda ao novo C\u00f3digo de Processo Civil que impede o bloqueio de recursos e ativos financeiros de devedores via tutela antecipada como uma liminar, a chamada penhora online. Parlamentares defenderam a mudan\u00e7a como forma de evitar abusos, como o bloqueio de sal\u00e1rios ou de contas de empresas sem qualquer notifica\u00e7\u00e3o pr\u00e9via. Para o governo, por\u00e9m, a altera\u00e7\u00e3o pode fragilizar a\u00e7\u00f5es no \u00e2mbito financeiro contra o crime organizado ou de “colarinho branco”.<\/p>\n
O debate sobre o novo C\u00f3digo Processo Civil deve continuar na pr\u00f3xima semana com a discuss\u00e3o sobre o cumprimento de pena em regime semiaberto ou fechado para quem n\u00e3o pagar pens\u00e3o aliment\u00edcia.<\/p>\n
Autor da emenda aprovada, o deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP) argumentou que o expediente \u00e9 utilizado de forma “abusiva”. “O texto demonstra a inten\u00e7\u00e3o evidente de que a penhora em dinheiro em dep\u00f3sito ou em aplica\u00e7\u00e3o financeira ocorra apenas ap\u00f3s o esgotamento de todas as vias judiciais”, justificou. “Isso compromete as empresas, que, por exemplo, n\u00e3o t\u00eam dinheiro para pagar os empregados.”<\/p>\n
O governo acabou isolado no debate. Apenas PT e PC do B encaminharam para preservar essa possibilidade. Foram 279 votos a favor da emenda e 102 contra. Relator do projeto, o deputado Paulo Teixeira criticou a decis\u00e3o tomada pela Casa. “O instrumento impede a a\u00e7\u00e3o r\u00e1pida de devedores e serve para agir contra traficantes, lavagem de dinheiro, sonegadores ou devedores contundentes”, lamentou o relator Paulo Teixeira (PT-SP).<\/p>\n
Ele disse esperar que o Senado, que revisar\u00e1 o texto, restaure seu parecer ou mesmo que o item seja vetado pela presidente Dilma Rousseff. “Eu respeito a vota\u00e7\u00e3o, mas ela vai contra o consenso no mundo jur\u00eddico”, avaliou.\u00a0 (Ag\u00eancia Estado)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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