{"id":440851,"date":"2023-12-24T06:36:03","date_gmt":"2023-12-24T09:36:03","guid":{"rendered":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/?p=440851"},"modified":"2023-12-24T06:36:03","modified_gmt":"2023-12-24T09:36:03","slug":"na-legislacao-brasileira-posse-tem-mais-forca-do-que-a-propriedade","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/na-legislacao-brasileira-posse-tem-mais-forca-do-que-a-propriedade\/","title":{"rendered":"\u201cNa legisla\u00e7\u00e3o brasileira, posse tem mais for\u00e7a do que a propriedade&#8221;"},"content":{"rendered":"<section class=\"mw-article-head\">\n<h1 class=\"mw-h1-1 mw-default-blue\"><\/h1>\n<h2 class=\"mw-h2-1 mw-default-gray\">Assessor da Comiss\u00e3o Pastoral da Terra &#8211; Bahia, Ruben Siqueira falou sobre o assunto com a Muito<\/h2>\n<div class=\"mw-article-head-inner\">\n<div class=\"mw-article-head-info\"><span class=\"mw-article-data mw-default-gray\"><abbr title=\"mw-article-date\"><strong>Por: <\/strong><\/abbr><abbr title=\"mw-article-author\"><strong>Gilson Jorge, do A Tarde<\/strong><\/abbr><\/span><\/p>\n<div><\/div>\n<\/div>\n<figure class=\"mw-article-head-image\" data-article-id=\"1253058\"><img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/cdn.atarde.com.br\/img\/Artigo-Destaque\/1250000\/1200x0\/Na-legislacao-brasileira-posse-tem-mais-forca-do-q0125305800202312232130-ScaleDownProportional.webp?fallback=https%3A%2F%2Fcdn.atarde.com.br%2Fimg%2FArtigo-Destaque%2F1250000%2FNa-legislacao-brasileira-posse-tem-mais-forca-do-q0125305800202312232130.jpg%3Fxid%3D6059012%26resize%3D1000%252C500%26t%3D1703408456&amp;xid=6059012\" alt=\"Ruben Siqueira\" data-cls=\"\" \/><\/figure>\n<div class=\"mw-image-info \"><span class=\"mw-image-description\">Ruben Siqueira &#8211;\u00a0<label class=\"mw-image-author\">Foto: Raphael Muller \/ Ag. A TARDE<\/label><\/span><\/div>\n<div class=\"mw-article-general-options\"><\/div>\n<\/div>\n<\/section>\n<section class=\"mw-article-body\">\n<article data-article-id=\"1253058\">\n<p class=\"mw-texto\">\n<p>No \u00faltimo dia 18, o site da Confer\u00eancia Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) publicou um texto defendendo que seja assegurada a posse dos territ\u00f3rios ind\u00edgenas aos povos origin\u00e1rios.\u00a0 Uma\u00a0preocupa\u00e7\u00e3o que aumentou consideravelmente depois que o Congresso Nacional derrubou os vetos\u00a0presidenciais ao Marco Temporal, Projeto de Lei que limita a posse aos terrenos ocupados pelos ind\u00edgenas em 1988, ano da promulga\u00e7\u00e3o da Constitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>A CNBB come\u00e7ou a se\u00a0preocupar com quest\u00f5es fundi\u00e1rias na Amaz\u00f4nia em 1975, quando criou a Comiss\u00e3o Pastoral da Terra (CPT), entidade financiada por institui\u00e7\u00f5es cat\u00f3licas da Europa.\u00a0Nessa entrevista, o assessor regional\u00a0da\u00a0CPT na Bahia, Ruben Siqueira,\u00a0formado em filosofia e pedagogia e mestre em ci\u00eancias sociais, fala\u00a0sobre a luta pela posse de terra pelos povos origin\u00e1rios, comunidades tradicionais e a viol\u00eancia no campo.<\/p>\n<p><b>Em setembro deste ano, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu contra o marco temporal criado pelo governo baiano para terrenos reivindicados por comunidades tradicionais. Uma vit\u00f3ria dos pequenos propriet\u00e1rios. No plano nacional aconteceu o contr\u00e1rio e o Congresso acaba de derrubar os vetos presidenciais ao marco temporal para terras ind\u00edgenas.\u00a0 Como o senhor avalia essas decis\u00f5es?\u00a0<\/b><\/p>\n<p>O marco temporal nacional diz mais respeito aos povos origin\u00e1rios. Mas\u00a0nos dois casos, estadual e nacional, h\u00e1 decis\u00f5es do Supremo favor\u00e1veis aos povos. O nacional volta \u00e0 tramita\u00e7\u00e3o porque o Congresso decidiu que s\u00f3 se pode reivindicar como dos povos origin\u00e1rios os terrenos que j\u00e1 estavam ocupados na promulga\u00e7\u00e3o da Constitui\u00e7\u00e3o, em 1988. E teve o marco temporal da Bahia, que diz respeito \u00e0s terras p\u00fablicas do estado. Nesse caso, o governo baiano tinha estabelecido, em 2018, que as comunidades quilombolas e de fecho e frente de pasto\u00a0[tipo de propriedade rural coletiva]\u00a0s\u00f3 teriam direito a terras que j\u00e1 estivessem ocupadas em 2013.<\/p>\n<p><b>Como ficam as coisas agora?\u00a0<\/b><\/p>\n<p>No caso do estado, eu n\u00e3o tenho not\u00edcia de que houve recurso por parte do governo.\u00a0 Nem sei se cabe mais. No caso federal, o movimento social, os representantes das entidades indigenistas\u00a0e de direitos humanos est\u00e3o para recorrer ao Supremo Tribunal Federal porque se trata de uma decis\u00e3o inconstitucional. O argumento mais forte contra as mudan\u00e7as que o Congresso fez diz respeito ao que a pr\u00f3pria Constitui\u00e7\u00e3o estabeleceu. Mas a nossa democracia est\u00e1 t\u00e3o fragilizada que h\u00e1 um protagonismo do Poder Judici\u00e1rio porque os parlamentos, em n\u00edveis federal e estadual, est\u00e3o fragilizados em fun\u00e7\u00e3o dos grandes interesses que est\u00e3o por tr\u00e1s dessas decis\u00f5es. H\u00e1 uma esperan\u00e7a\u00a0de\u00a0que a coisa seja revertida.\u00a0\u00a0O que est\u00e1 por tr\u00e1s, tanto no caso do marco temporal baiano quanto no federal, \u00e9 que essas \u00e1reas, ainda controladas por povos origin\u00e1rios ou tradicionais, possuem muita riqueza.\u00a0 Antes, era s\u00f3 a terra de lavrar. Hoje \u00e9 o subsolo, com uma grande diversidade mineral, com minerais estrat\u00e9gicos, como o l\u00edtio, usado em baterias de carros el\u00e9tricos e para kits de energia solar. E a Bahia est\u00e1 bombando nessa transi\u00e7\u00e3o energ\u00e9tica.<\/p>\n<p><b>Como \u00e9 a rela\u00e7\u00e3o das empresas que constroem parques e\u00f3licos e de energia solar com os pequenos propriet\u00e1rios que arrendam os terrenos?<\/b><\/p>\n<p>Boa parte desses parques est\u00e1 em \u00e1reas que essas comunidades centen\u00e1rias controlam. Ainda que haja um regime de comodato, no caso das torres e\u00f3licas, com as comunidades recebendo royalties pela energia gerada, eles est\u00e3o com o seu modo de vida perturbado.\u00a0 As abelhas correm, os bodes correm. O plantio embaixo das torres tem certas restri\u00e7\u00f5es. \u00c9 uma interven\u00e7\u00e3o em nome do desenvolvimento e da energia limpa que tem\u00a0prejudicado muito essas comunidades. O que se espera \u00e9 que o Poder Judici\u00e1rio, o \u00faltimo ao qual a gente se apega, possa reverter essa decis\u00e3o nacional e manter a estadual.<\/p>\n<p><b>As empresas que constroem os parques assinam contratos com os propriet\u00e1rios de terra. Como isso\u00a0funciona?\u00a0<\/b><\/p>\n<p>H\u00e1 um contrato bem detalhado, mas tem aquela coisa das letras min\u00fasculas. Se as comunidades n\u00e3o tiverem assessoria,\u00a0assinam sem saber. E muitas\u00a0s\u00e3o\u00a0atra\u00eddas pelos royalties, mas sem saber os efeitos da implanta\u00e7\u00e3o do parque.\u00a0 Depois da implanta\u00e7\u00e3o, muitas delas reclamam,\u00a0por exemplo,\u00a0do barulho causado pelas h\u00e9lices. Isso causa transtornos mentais em pessoas idosas, afeta os animais.<\/p>\n<p><b>Na Bahia, quais s\u00e3o as \u00e1reas com situa\u00e7\u00e3o mais dram\u00e1tica em termos de conflitos de terra?\u00a0<\/b><\/p>\n<p>A Bahia \u00e9 bem diversa. Mas voc\u00ea tem a Serra Geral, o Espig\u00e3o Mestre, entre a margem direita do Rio S\u00e3o Francisco e a margem esquerda da Chapada Diamantina, que tem os melhores ventos, ventos constantes, ideais para as torres e\u00f3licas.\u00a0 E est\u00e1 bombando, n\u00e3o \u00e9? Voc\u00ea tem parques ali com 800 torres. E est\u00e1 aumentando. Isso traz transtornos, porque tamb\u00e9m essas \u00e1reas de topo de serra s\u00e3o zonas de recarga h\u00eddrica. Tem um impacto direto sobre o fornecimento de recursos h\u00eddricos.\u00a0 At\u00e9 porque para levar essas imensas torres e construir as bases para sustentar essas torres em p\u00e9 voc\u00ea vai passando sobre o que estiver no caminho, cursos d&#8217;\u00e1gua, riachos, nascentes. H\u00e1 muitos danos e isso \u00e9 pouco visibilizado. Mesmo o Governo Lula agora, na COP 28, teve o discurso de que o Brasil ser\u00e1 o para\u00edso das energias renov\u00e1veis e tamb\u00e9m da explora\u00e7\u00e3o de petr\u00f3leo, o que \u00e9 um discurso contradit\u00f3rio. Quanto aos conflitos de terra na Bahia, no ano passado houve 221 ocorr\u00eancias, 17% a mais do que em 2021. H\u00e1 um avan\u00e7o nos conflitos.\u00a0 No ano passado, houve tr\u00eas assassinatos. Dois sem-terra e um ind\u00edgena, o Gustavo Patax\u00f3, de 14 anos. Em 2022, houve 27 amea\u00e7as de morte, 170% a mais do que em 2021. Foram 22 agredidos, 175% a mais do que no ano anterior. E houve quatro tentativas de assassinato.<\/p>\n<p><b>Onde h\u00e1 mais conflitos?\u00a0<\/b><\/p>\n<p>A\u00a0conflitividade\u00a0maior \u00e9 com o agroneg\u00f3cio e com as e\u00f3licas. Os munic\u00edpios mais conflitivos s\u00e3o Correntina e a regi\u00e3o de Campo Formoso, Ouril\u00e2ndia.\u00a0 Boa parte desses conflitos t\u00eam rela\u00e7\u00e3o com as comunidades de fundo e frente de pasto, que se dedicam \u00e0 cria\u00e7\u00e3o de animais, que usam o terreno de maneira comum. Cada rebanho tem a marca de seus donos, mas pastoreiam juntos e uns cuidam dos animais dos outros.\u00a0 Esses conflitos se concentram no Oeste da Bahia, onde as fam\u00edlias usam as \u00e1reas pr\u00f3ximas \u00e0 margem de pequenos cursos de rios para uma lavoura m\u00ednima, inclusive com irriga\u00e7\u00e3o. Na \u00e9poca da seca, eles v\u00e3o levar o gado para o p\u00e9 da serra, para um terreno que,\u00a0tradicionalmente,\u00a0\u00e9 deles. Isso remonta \u00e0 Lei de Terras de 1850. Muitos vaqueiros foram ficando com essas \u00e1reas e a lei lhes favorece.\u00a0Na legisla\u00e7\u00e3o brasileira, a posse tem mais for\u00e7a do que a propriedade privada.\u00a0 H\u00e1 muitos conflitos em munic\u00edpios como Correntina, S\u00e3o Desid\u00e9rio, Cocos.<\/p>\n<p><b>E o impacto da minera\u00e7\u00e3o no estado?<\/b><\/p>\n<p>A Bahia tem a maior diversidade mineral do pa\u00eds e a terceira maior produ\u00e7\u00e3o, atr\u00e1s do\u00a0Par\u00e1 e\u00a0de\u00a0Minas Gerais. As pesquisas indicam extensas \u00e1reas com possibilidade de explora\u00e7\u00e3o e a gente sabe que,\u00a0pelas autoridades,\u00a0as comunidades que ali est\u00e3o e, de certa forma,\u00a0o pr\u00f3prio meio ambiente,\u00a0s\u00e3o secund\u00e1rios. O interesse empresarial, do neg\u00f3cio, vem em primeiro lugar.<\/p>\n<div id=\"dp-v-par3\" class=\"jba filled\" data-google-query-id=\"CPCcuKXip4MDFaRPuAQdgLsGcQ\"><\/div>\n<\/article>\n<\/section>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Assessor da Comiss\u00e3o Pastoral da Terra &#8211; Bahia, Ruben Siqueira falou sobre o assunto com a Muito<\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":440853,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":true,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","enabled":false},"version":2}},"categories":[2,6],"tags":[],"class_list":["post-440851","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-cotidiano","category-municipios"],"jetpack_publicize_connections":[],"jetpack_sharing_enabled":true,"jetpack_featured_media_url":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-content\/uploads\/2023\/12\/Na-legislacao-brasileira-posse-tem-mais-forca-do-q0125305800202312232130-ScaleDownProportional.webp","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/440851","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/5"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=440851"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/440851\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/media\/440853"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=440851"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=440851"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=440851"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}