{"id":441247,"date":"2023-12-30T05:10:17","date_gmt":"2023-12-30T08:10:17","guid":{"rendered":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/?p=441247"},"modified":"2023-12-30T05:10:17","modified_gmt":"2023-12-30T08:10:17","slug":"novas-regras-para-servidores-grevistas-entrarao-em-vigor-em-janeiro","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/novas-regras-para-servidores-grevistas-entrarao-em-vigor-em-janeiro\/","title":{"rendered":"Novas regras para servidores grevistas entrar\u00e3o em vigor em Janeiro"},"content":{"rendered":"
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Por Isabella Cavalcante, do Metr\u00f3poles \u2013<\/strong>\u00a0O governo federal, por meio do Minist\u00e9rio de Gest\u00e3o e Inova\u00e7\u00e3o, publicou, no fim de dezembro, uma nova instru\u00e7\u00e3o normativa sobre as greves dos servidores p\u00fablicos. A medida vale a partir de 2 de janeiro de 2024. O documento muda a \u00faltima regula\u00e7\u00e3o sobre o assunto, redigida em 2021 pelo governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).<\/p>\n

A publica\u00e7\u00e3o do documento ocorre em meio ao desagrado dos servidores com uma tentativa de negocia\u00e7\u00e3o de sal\u00e1rio, al\u00e9m de insatisfa\u00e7\u00e3o em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 reforma administrativa, cogitada para 2024. Al\u00e9m disso, a classe pedia a revoga\u00e7\u00e3o da medida do governo Bolsonaro.<\/p>\n

No texto da gest\u00e3o do presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT), as principais mudan\u00e7as s\u00e3o a notifica\u00e7\u00e3o \u201cimediata\u201d da paralisa\u00e7\u00e3o com, no m\u00ednimo, 72h de anteced\u00eancia \u2013 no passado, o aviso deveria ser feito 48h antes do come\u00e7o da greve. Ao cumprir esse passo, os servidores poder\u00e3o compensar as horas usadas na greve.<\/p>\n

O Termo de Acordo para repor o tempo utilizado na paralisa\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m sofreu altera\u00e7\u00f5es. Na vers\u00e3o anterior, esse tratado era oferecido apenas se o motivo da greve tivesse \u201cconex\u00e3o com aspectos abrangidos pelas rela\u00e7\u00f5es de trabalho, no \u00e2mbito da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica Federal direta, aut\u00e1rquica e fundacional\u201d.<\/p>\n

Agora, a atualiza\u00e7\u00e3o sobre o andamento da paralisa\u00e7\u00e3o total ou parcial dever\u00e1 ocorrer diariamente, assim como o n\u00famero de funcion\u00e1rios que aderiram e os locais afetados pelo movimento. Antes, eram exigidas apenas atualiza\u00e7\u00f5es, sem estipula\u00e7\u00e3o de periodicidade.<\/p>\n

A aus\u00eancia dos funcion\u00e1rios, pela determina\u00e7\u00e3o atualizada, passar\u00e1 a ser marcada apenas como \u201cfalta\u201d, enquanto a edi\u00e7\u00e3o passada taxava a greve como motivo para a falta.<\/p>\n

De acordo com a Secretaria de Rela\u00e7\u00f5es do Trabalho, o documento elaborado pelo governo petista \u201cretira o car\u00e1ter antissindical\u201d da instru\u00e7\u00e3o anterior.<\/p>\n

O novo texto ainda prev\u00ea a cria\u00e7\u00e3o de um sistema pr\u00f3prio para lan\u00e7amento dos dados sobre as paralisa\u00e7\u00f5es, mas por ora eles dever\u00e3o ser reportados ao portal j\u00e1 utilizado desde o governo Bolsonaro.<\/p>\n

\"Pesquisadores
Tens\u00f5es entre o Governo e os servidores p\u00fablicos.<\/figcaption><\/figure>\n

Panela de press\u00e3o<\/h3>\n

A publica\u00e7\u00e3o da nova norma ocorreu em meio \u00e0 greve dos servidores da Receita Federal e do Banco Central. No fim do ano, o governo tentou, mais uma vez, negociar a demanda do aumento de sal\u00e1rio dos funcion\u00e1rios, mas a proposta tinha como foco principal elevar os benef\u00edcios e desagradou os servidores.<\/p>\n

Outro fator que pressiona a rela\u00e7\u00e3o \u00e9 uma poss\u00edvel reforma administrativa em 2024. Uma Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) foi elaborada pelo ex-ministro Paulo Guedes, da Economia, na gest\u00e3o Bolsonaro e daria fim \u00e0 progress\u00e3o autom\u00e1tica de carreira, autorizaria a redu\u00e7\u00e3o de sal\u00e1rios e poderia abaixar f\u00e9rias superiores a 30 dias.<\/p>\n

Pelo governo petista, a reforma tomaria forma como uma diminui\u00e7\u00e3o de 150 para 30 carreiras dentro do servi\u00e7o p\u00fablico, mirando cargos da Pol\u00edcia Federal, auditoria fiscal e analistas.<\/p>\n

Rea\u00e7\u00e3o de sindicatos<\/h3>\n

O Sindicato Nacional dos Docentes das Institui\u00e7\u00f5es de Ensino Superior (Andes-SN) repudiou a normativa do governo Lula e j\u00e1 pedia a derrubada da medida aplicada por Bolsonaro.<\/p>\n

\u201cEstamos diante de mais uma medida antitrabalho do governo federal, que fecha o ano, sem surpresa, com um pacote de ataques aos servidores e \u00e0s servidoras. Isso s\u00f3 reafirma a nossa necessidade de estarmos, em 2024, firmes e mobilizados, e encontrarmos na greve \u2013 que querem desde logo coibir \u2013 seu mais efetivo rem\u00e9dio em nosso proveito\u201d, falou Gustavo Seferian, presidente do Andes-SN, em nota.<\/p>\n

J\u00e1 o Sindicato Nacional dos Analistas-Tribut\u00e1rios da Receita Federal do Brasil (Sindireceita) analisa o novo texto do governo junto a \u201coutras entidades representativas dos servidores p\u00fablicos\u201d.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O Sindicato Nacional dos Docentes das Institui\u00e7\u00f5es de Ensino Superior (Andes-SN) repudiou a normativa do governo Lula e j\u00e1 pedia a derrubada da medida aplicada por Bolsonaro.<\/p>\n

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