{"id":441305,"date":"2024-01-02T06:25:44","date_gmt":"2024-01-02T09:25:44","guid":{"rendered":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/?p=441305"},"modified":"2024-01-02T06:25:44","modified_gmt":"2024-01-02T09:25:44","slug":"eleicoes-2024-as-pre-candidaturas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/eleicoes-2024-as-pre-candidaturas\/","title":{"rendered":"Elei\u00e7\u00f5es 2024: as pr\u00e9-candidaturas"},"content":{"rendered":"
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Por Pedro Melchior de M\u00e9lo Barros*<\/strong><\/p>\n

Quatro anos ap\u00f3s a realiza\u00e7\u00e3o de elei\u00e7\u00e3o no cen\u00e1rio de pandemia, marcada por restri\u00e7\u00f5es e precedida pela campanha realizada por m\u00e1scaras e limitada pelo distanciamento social, os 156,5 milh\u00f5es de eleitores brasileiros ter\u00e3o nova chance de escolher quem governar\u00e1 seus munic\u00edpios.<\/p>\n

No pleito marcado para 6 de outubro de 2024, estar\u00e3o em jogo 5.570 prefeituras e quase 60 mil cadeiras em c\u00e2maras de vereadores espalhadas pelo pa\u00eds.<\/p>\n<\/div>\n

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Cerca de sete milh\u00f5es de eleitoras e eleitores do Estado devem comparecer \u00e0s urnas para eleger os prefeitos e vereadores nos 184 munic\u00edpios pernambucanos.<\/p>\n

Enquanto n\u00e3o se inicia o per\u00edodo da propaganda eleitoral, surge o fen\u00f4meno das pr\u00e9-campanhas.<\/p>\n

Por n\u00e3o haver prazo estabelecido para o in\u00edcio das mesmas para as elei\u00e7\u00f5es de 2024, contata-se desde logo, a sua realiza\u00e7\u00e3o no cotidiano das cidades.<\/p>\n

Aquele que deseja disputar um cargo eletivo, mas que ainda n\u00e3o teve seu registro de candidatura formalizado pela Justi\u00e7a Eleitoral \u00e9 um pr\u00e9-candidato.<\/p>\n

A pr\u00e9-candidatura se d\u00e1 a partir da apresenta\u00e7\u00e3o por parte dos interessados de suas pretens\u00f5es tanto aos eleitores, quanto ao seu partido pol\u00edtico, ou federa\u00e7\u00e3o constitu\u00edda, devendo atentar-se \u00e0s normas eleitorais, sobretudo a Lei das Elei\u00e7\u00f5es (9.504\/1997).<\/p>\n

A legisla\u00e7\u00e3o eleitoral (art. 36-A da Lei 9.504\/97) permite algumas a\u00e7\u00f5es dos pr\u00e9-candidatos, como a men\u00e7\u00e3o a uma poss\u00edvel candidatura, exalta\u00e7\u00e3o de suas qualidades pessoais, concess\u00e3o de entrevistas, participa\u00e7\u00e3o em programas, encontros ou debates no r\u00e1dio, na televis\u00e3o e na internet, inclusive podendo expor suas plataformas e projetos pol\u00edticos.<\/p>\n

Tamb\u00e9m \u00e9 permitida a realiza\u00e7\u00e3o de encontros, semin\u00e1rios e congressos \u2013 em ambiente fechado e \u00e0s custas do partido pol\u00edtico \u2013 para organiza\u00e7\u00e3o dos processos eleitorais, planos de governos e alian\u00e7as partid\u00e1rias para as elei\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, pr\u00e9-candidatos podem realizar a divulga\u00e7\u00e3o de atos parlamentares e debates legislativos, desde que n\u00e3o fa\u00e7am pedido de votos.<\/p>\n

\u00c9 poss\u00edvel ainda divulgar posicionamentos pessoais sobre quest\u00f5es pol\u00edticas, inclusive nas redes sociais, al\u00e9m de realizar pr\u00e9vias partid\u00e1rias, distribuindo material informativo, divulgando os nomes dos filiados que disputar\u00e3o a vaga e realizando debates entre eles.<\/p>\n

Apesar de poder mencionar sua poss\u00edvel candidatura, \u00e9 proibido declarar sua candidatura antecipadamente ou fazer qualquer pedido de voto, seja de forma expl\u00edcita ou impl\u00edcita.<\/p>\n

\u00c9 proibida a publicidade por meio de outdoors, inclusive os do tipo eletr\u00f4nico, tanto na pr\u00e9-campanha como no per\u00edodo de propaganda eleitoral. A empresa respons\u00e1vel, os partidos, as coliga\u00e7\u00f5es, candidatas e candidatos est\u00e3o sujeitos ao pagamento de multa no valor de cinco a quinze mil reais e s\u00e3o obrigados a retirar imediatamente a propaganda irregular.<\/p>\n

Caso estas proibi\u00e7\u00f5es sejam violadas, o respons\u00e1vel pela divulga\u00e7\u00e3o da propaganda e o seu benefici\u00e1rio (quando comprovado seu pr\u00e9vio conhecimento) ter\u00e3o sua candidatura indeferida.<\/p>\n

Se alguma conduta irregular for identificada, as cidad\u00e3s e cidad\u00e3os poder\u00e3o auxiliar na fiscaliza\u00e7\u00e3o do processo eleitoral fazendo sua den\u00fancia atrav\u00e9s do sistema Pardal ou noticiando o fato ao Minist\u00e9rio P\u00fablico Eleitoral.<\/p>\n

Assim, aos pr\u00e9-candidatos, fica a possibilidade de intera\u00e7\u00e3o com o eleitorado, mas com prud\u00eancia e plena observ\u00e2ncia aos cuidados necess\u00e1rios, evitando-se assim o sancionamento atrav\u00e9s de multas ou preju\u00edzos ao futuro registro de candidatura.<\/p>\n

Feliz Ano Novo!<\/p>\n

*Advogado municipalista e fundador do Escrit\u00f3rio Barros Advogados Associados<\/strong><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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