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Com apenas dez dias ap\u00f3s a volta do recesso parlamentar, o deputado Adalberto Cavalcanti (PTB) j\u00e1 apresentou seis Projetos de Lei na Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco (Alepe). Nesta quarta-feira (12), o Di\u00e1rio Oficial publicou mais duas propostas do parlamentar.<\/p>\n
O primeiro deles beneficia a popula\u00e7\u00e3o de baixa renda, cadastradas nos programas de assist\u00eancia social. A proposta determina que essas pessoas possam adquirir seus contadores de energia e hidr\u00f4metros de \u00e1gua, tendo o seu valor dividido em at\u00e9 dez parcelas fixas e sem juros, nas concession\u00e1rias respons\u00e1veis. O texto prev\u00ea ainda que seja garantida a isen\u00e7\u00e3o da taxa inicial de liga\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os, a ser regulamentado pelo Poder Executivo.<\/p>\n
Para o vice-l\u00edder do PTB na Alepe, o Projeto de Lei n\u00ba 1825\/2014 visa corrigir um erro que desrespeita as fam\u00edlias de baixa renda. \u201cAs fam\u00edlias mais carentes t\u00eam direito aos servi\u00e7os de energia el\u00e9trica e de abastecimento de \u00e1gua. Nosso projeto insiste no parcelamento desses valores, em custo fixo e sem juros, e ainda, na isen\u00e7\u00e3o da taxa de liga\u00e7\u00e3o inicial\u201d, afirma Adalberto Cavalcanti.<\/span><\/p>\n J\u00e1 o segundo projeto (PL n\u00ba 1826\/2014) apresentado pelo petebista se preocupa com as quest\u00f5es de seguran\u00e7a no entorno de \u00e1reas de transporte ferrovi\u00e1rio. O texto determina que as empresas que operam o sistema dever\u00e3o implantar algumas medidas de seguran\u00e7a, como o isolamento das laterais dos trilhos em \u00e1reas urbanas, muros com dispositivos impeditivos de acesso e sistema de c\u00e2meras integradas ao Pacto pela Vida. O parlamentar lembrou tamb\u00e9m do acesso a esses espa\u00e7os com constru\u00e7\u00e3o de rampas para cadeirantes e pessoas com mobilidade reduzida.<\/span><\/p>\n Preocupado com a quest\u00e3o ambiental, Adalberto Cavalcanti ainda inseriu no texto o plantio de vegetais de grande porte no entorno das \u00e1reas de ferrovia, visando \u00e0 cria\u00e7\u00e3o de pulm\u00f5es verdes, para compensar a polui\u00e7\u00e3o causada pelos seus ve\u00edculos. As empresas que operam o sistema tamb\u00e9m dever\u00e3o colocar cancelas de acesso \u00e0 linha f\u00e9rrea que possuam tamanho suficiente para n\u00e3o permitir a entrada de animais.<\/span><\/p>\n Os animais que forem encontrados na \u00e1rea restrita devem ser apreendidos e entregues aos centros de vigil\u00e2ncia sanit\u00e1ria do munic\u00edpio em que existir a ocorr\u00eancia. No caso de animais silvestres, o CIPOMA ou IBAMA devem ser notificados para o resgate seguro dos animais.<\/span><\/p>\n \u201cEm diversas localidades da regi\u00e3o metropolitana, qualquer pessoa tem acesso aos trilhos, pondo em risco n\u00e3o s\u00f3 a sua vida como aos demais usu\u00e1rios do sistema de trens. Na Avenida Sul, pr\u00f3ximo ao bairro de Afogados, o mato j\u00e1 invadiu toda \u00e1rea lateral da linha f\u00e9rrea, servindo de abrigo para o crime e o uso de drogas. No Distrito de Pontezinha, animais circulam por toda a linha f\u00e9rrea, j\u00e1 que n\u00e3o h\u00e1 um muro ou cancela que impe\u00e7a a presen\u00e7a de animais, causando riscos para todos\u201d, alertou Adalberto Cavalcanti.<\/span><\/p>\n Al\u00e9m dos dois projetos, o petebista ainda fez indica\u00e7\u00f5es ao Governo do Estado para implanta\u00e7\u00e3o imediata de ramais e adutoras, al\u00e9m de adotar provid\u00eancias necess\u00e1rias e urgentes para a limpeza de barreiros e bojos de a\u00e7udes de v\u00e1rias localidades na zona rural de Petrolina.<\/span><\/p>\n \n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Com apenas dez dias ap\u00f3s a volta do recesso parlamentar, o deputado Adalberto Cavalcanti (PTB) j\u00e1 apresentou seis Projetos de Lei na Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco (Alepe). 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