{"id":443135,"date":"2024-01-22T07:37:40","date_gmt":"2024-01-22T10:37:40","guid":{"rendered":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/?p=443135"},"modified":"2024-01-22T16:31:51","modified_gmt":"2024-01-22T19:31:51","slug":"acao-que-julga-cassacao-de-moro-tem-choque-de-versoes-na-reta-final-e-incognita-no-plenario-do-tre","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/acao-que-julga-cassacao-de-moro-tem-choque-de-versoes-na-reta-final-e-incognita-no-plenario-do-tre\/","title":{"rendered":"A\u00e7\u00e3o que julga cassa\u00e7\u00e3o de Moro tem choque de vers\u00f5es na reta final e inc\u00f3gnita no plen\u00e1rio do TRE"},"content":{"rendered":"
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O Tribunal Regional Eleitoral do Paran\u00e1 (TRE-PR) retoma, na segunda-feira (22), as sess\u00f5es de julgamento sob expectativa de analisar, j\u00e1 nos pr\u00f3ximos dias, as a\u00e7\u00f5es que pedem a cassa\u00e7\u00e3o do hoje senador Sergio Moro (Uni\u00e3o Brasil), ap\u00f3s um parecer do Minist\u00e9rio P\u00fablico Eleitoral favor\u00e1vel \u00e0 perda do mandato por abuso de poder econ\u00f4mico, em dezembro. O caso ainda n\u00e3o foi pautado pelo relator, o desembargador Luciano Carrasco Falavinha Souza, que promete faz\u00ea-lo em breve, o que gera indefini\u00e7\u00e3o sobre qual ser\u00e1 a composi\u00e7\u00e3o do plen\u00e1rio que dar\u00e1 o veredito, diante do calend\u00e1rio de substitui\u00e7\u00f5es previstas no tribunal.<\/p>\n

Os processos contra Moro questionam gastos com sua pr\u00e9-campanha, per\u00edodo em que o ex-juiz desistiu de concorrer a presidente e optou por disputar o Senado. Com base em notas fiscais enviadas pelo Uni\u00e3o e por sua antiga legenda, o Podemos, o MPE calculou gasto de R$ 2,03 milh\u00f5es e considerou que o valor foi excessivo para a disputa ao Senado no Paran\u00e1, o que configura, na sua avalia\u00e7\u00e3o, abuso de poder econ\u00f4mico. As informa\u00e7\u00f5es s\u00e3o do O Globo.<\/p>\n<\/div>\n

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A legisla\u00e7\u00e3o eleitoral n\u00e3o tem uma previs\u00e3o de limite para pr\u00e9-campanhas, mas se o gasto for considerado excessivo pela Justi\u00e7a Eleitoral, pode ser enquadrado como abuso, segundo especialistas. O principal precedente \u00e9 a cassa\u00e7\u00e3o da ex-senadora Selma Arruda (MT), em 2019. Na \u00e9poca, a Justi\u00e7a apontou gasto anterior \u00e0 campanha equivalente a 72% do arrecadado por sua candidatura.<\/p>\n

Segundo a Procuradoria, a soma de investimentos feitos pelo Podemos e Uni\u00e3o na pr\u00e9-campanha de Moro representa pouco mais de 45% do limite de gastos para a elei\u00e7\u00e3o de senador no estado, em 2022, de R$ 4,4 milh\u00f5es (o ex-juiz gastou R$ 4,2 milh\u00f5es no per\u00edodo oficial). O valor tamb\u00e9m equivale a mais que o dobro da m\u00e9dia de gastos dos dez candidatos ao pleito.<\/p>\n

\u201cA lisura e a legitimidade do pleito foram inegavelmente comprometidas pelo emprego excessivo de recursos financeiros no per\u00edodo que antecedeu o de campanha eleitoral\u201d, argumentou. Caso seja comprovada a despesa de R$ 2,03 milh\u00f5es, \u00e9 como se Moro, mesmo respeitando o teto durante a campanha, tivesse despendido valor superior a R$ 6,2 milh\u00f5es para se eleger.<\/p>\n

Procurado pelo GLOBO, Moro n\u00e3o respondeu. Para evitar sua condena\u00e7\u00e3o, o parlamentar tem como principal desafio reduzir o montante de despesas contabilizado como investimento direto para sua participa\u00e7\u00e3o na elei\u00e7\u00e3o. Ao longo do processo, a defesa do senador tem defendido que os valores destinados a servi\u00e7os advocat\u00edcios, assim como outras despesas apontadas pelas partes e pelo MPE, foram prestados a v\u00e1rios pr\u00e9-candidatos e \u00e0s legendas. Tamb\u00e9m aponta que a contrata\u00e7\u00e3o de advogados, assim como a de servi\u00e7os de seguran\u00e7a, n\u00e3o trouxeram vantagem competitiva na disputa do Paran\u00e1. O senador alega que os gastos eleitorais da sua pr\u00e9-campanha somaram apenas R$ 144 mil.<\/p>\n

De avi\u00e3o a advogados<\/strong><\/p>\n

Especialista em Direito Eleitoral, o advogado Eduardo Damian explica que, de acordo com a legisla\u00e7\u00e3o, para configurar abuso de poder econ\u00f4mico basta detectar que houve gasto significativo na pr\u00e9-campanha, sem necessidade de apontar o benef\u00edcio gerado pelo investimento. Ele destaca que \u00e9 preciso, no entanto, considerar nessa an\u00e1lise apenas despesas pessoais, sem incluir as compartilhadas ou que n\u00e3o tiveram finalidade eleitoral.<\/p>\n

\u201cN\u00e3o \u00e9 necess\u00e1ria a demonstra\u00e7\u00e3o do benef\u00edcio direto, basta demonstrar gravidade do ato il\u00edcito\u201d, aponta.<\/p>\n

Autores das a\u00e7\u00f5es contra Moro, PT e PL haviam levantado gastos maiores com a pr\u00e9-campanha, de R$ 21,6 milh\u00f5es e R$ 7,6 milh\u00f5es respectivamente. O Minist\u00e9rio P\u00fablico entendeu, por\u00e9m, que parte das despesas listadas tamb\u00e9m beneficiou outros pr\u00e9-candidatos do Podemos e Uni\u00e3o Brasil, ou n\u00e3o teve a rela\u00e7\u00e3o com a pr\u00e9-campanha suficientemente comprovada. A Procuradoria apontou ainda que n\u00e3o h\u00e1 ind\u00edcios de pr\u00e1tica de caixa dois e uso indevido dos meios de comunica\u00e7\u00e3o, acusa\u00e7\u00f5es tamb\u00e9m feitas pelos autores das a\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

As maiores despesas consideradas pelo MPE na conta se referem a viagens do ent\u00e3o pr\u00e9-candidato. A lista inclui, por exemplo, a contrata\u00e7\u00e3o, pelo diret\u00f3rio paranaense do Uni\u00e3o Brasil, de uma aeronave da empresa T\u00e1xi A\u00e9reo H\u00e9rcules que teve entre os beneficiados Moro. Ao todo, foram identificados 21 voos, com destinos no Paran\u00e1 e em S\u00e3o Paulo, que tiveram o senador e sua equipe entre os passageiros, entre julho e agosto de 2022. As viagens totalizaram, segundo os procuradores, R$ 429,7 mil. J\u00e1 o Podemos desembolsou outros R$ 129,8 mil em passagens a\u00e9reas e servi\u00e7os de hotelaria destinados a Moro e seu primeiro suplente, o advogado Luis Felipe Cunha.<\/p>\n

O segundo maior pagamento registrado diz respeito \u00e0 contrata\u00e7\u00e3o do escrit\u00f3rio de Cunha, seu suplente, pelo diret\u00f3rio nacional do Uni\u00e3o, entre abril e julho do ano eleitoral. Embora sua equipe n\u00e3o tenha cuidado apenas da pr\u00e9-campanha de Moro, o MPE calcula que os servi\u00e7os prestados apenas ao ex-juiz chegam a R$ 333,3 mil. Tamb\u00e9m se destacam contratos de publicidade digital (R$ 200 mil) e servi\u00e7os de seguran\u00e7a (R$ 180 mil).<\/p>\n

Forma\u00e7\u00e3o do plen\u00e1rio<\/strong><\/p>\n

A d\u00favida sobre a composi\u00e7\u00e3o do plen\u00e1rio que vai julgar a a\u00e7\u00e3o, formado por sete magistrados, ocorre porque o mandato do juiz Thiago Paiva dos Santos termina na ter\u00e7a-feira (23). Ele ocupa uma das vagas destinadas \u00e0 classe dos advogados. Os mandatos dos substitutos Jos\u00e9 Rodrigo Sade e Roberto Aurichio Junior tamb\u00e9m terminam no dia 27. Para analisar a cassa\u00e7\u00e3o de Moro, o tribunal precisa ter qu\u00f3rum m\u00e1ximo.<\/p>\n

A escolha do pr\u00f3ximo juiz \u00e9 uma atribui\u00e7\u00e3o do presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva. Para fazer a indica\u00e7\u00e3o, no entanto, ele aguarda a aprova\u00e7\u00e3o de uma lista tr\u00edplice pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Segundo a Corte eleitoral, n\u00e3o h\u00e1 previs\u00e3o para essa an\u00e1lise ocorrer. O tribunal s\u00f3 retoma em 1\u00ba de fevereiro.<\/p>\n

H\u00e1 ainda outra mudan\u00e7a que pode alterar a lista de ju\u00edzes do caso. O hoje presidente do TRE paranaense, Wellington Coimbra de Moura, pode n\u00e3o participar do julgamento. Ele deixa o posto no dia 31 de janeiro e ser\u00e1 substitu\u00eddo pelo desembargador Sigurd Roberto Bengtsson.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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