![\"\"](\"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-content\/uploads\/2022\/11\/saae-esgoto-620x413.jpg\")
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O setor de saneamento b\u00e1sico perdeu todas as desonera\u00e7\u00f5es na reforma tribut\u00e1ria e come\u00e7ou o ano em busca de alternativas para dirimir os impactos. Com a mudan\u00e7a, a al\u00edquota \u2014atualmente de 9,25%\u2014 tende a subir para 27%, o valor cheio estimado, com impactos sobre a conta de \u00e1gua e esgoto e riscos para os investimentos.<\/p>\n
Pela regra atual, em rela\u00e7\u00e3o ao consumo, o setor paga apenas tributos federas, PIS e Cofins. Est\u00e1 isento do ICMS estadual e do ISS municipal. O texto da reforma que implementa o IVA (Imposto sobre Valor Agregado) dual prev\u00ea que o setor pagar\u00e1 n\u00e3o apenas o CBS federal, mas tamb\u00e9m o IBS para estados e munic\u00edpios (dois tributos sobre bens e servi\u00e7os).<\/p>\n
\u201cComo as empresas de saneamento s\u00e3o fornecedoras para outras empresas, elas ter\u00e3o cr\u00e9dito a compensar, o que reduz um pouco o impacto, mas com certeza esse setor vai ter aumento de carga tribut\u00e1ria, e as empresas est\u00e3o preocupadas\u201d, diz Douglas Mota, s\u00f3cio da \u00e1rea tribut\u00e1ria do Demarest Advogados.<\/p>\n
\u201cPara saber o valor exato precisamos esperar os detalhes das leis complementares, uma discuss\u00e3o que pode se prolongar por 2024 e 2025.\u201d<\/p>\n
As proje\u00e7\u00f5es iniciais, por\u00e9m, apontam que, j\u00e1 considerando os cr\u00e9ditos, o imposto sobre os servi\u00e7os de \u00e1gua e esgoto vai pelo menos dobrar e levar a um aumento m\u00e9dio de 18% na tarifa, segundo a Abcon Sindcon (Associa\u00e7\u00e3o e Sindicato Nacional das Concession\u00e1rias Privadas de Servi\u00e7os P\u00fablicos de \u00c1gua e Esgoto) e a Aesbe (Associa\u00e7\u00e3o Brasileira das Empresas Estaduais de Saneamento).<\/p>\n
A velocidade e o montante desse repasse para a tarifa, no entanto, s\u00e3o incertos, afirmam os especialistas, e \u00e9 isso que pode comprometer os investimentos, que hoje est\u00e3o em expans\u00e3o.<\/p>\n
Aumento de carga tribut\u00e1ria \u00e9 um custo adicional para as empresas. A lei de concess\u00e3o garante que esse tipo de despesa pode ser repassada para o consumidor como alternativa de reequil\u00edbrio dos contratos das operadoras que assumiram a presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o, sejam p\u00fablicas, sejam privadas.<\/p>\n
Quanto menor for o reajuste e mais longo o prazo at\u00e9 o reequil\u00edbrio do contrato, pior para os investimentos, explicam especialistas. Para cobrir a nova despesa tribut\u00e1ria, as empresas tendem a usar justamente esse recurso.<\/p>\n
No cen\u00e1rio mais cr\u00edtico, o de represamento total do repasse, o investimento cairia at\u00e9 40%, segundo proje\u00e7\u00f5es elaboradas pela consultoria GO Associados e divulgadas em documento conjunto por Abcon Sindcon e a Aesbe.<\/p>\n
\u201cA gente que tem cultura geral e experi\u00eancia no setor sabe que n\u00e3o basta pedir o reequil\u00edbrio do contrato, porque, na pr\u00e1tica, n\u00e3o s\u00e3o feitos na velocidade que deveriam. Se o prefeito precisar, segura mesmo um reajuste, mesmo que afete o balan\u00e7o e a capacidade de investimento de uma empresa\u201d, afirma o advogado Luis Felipe Valerim, s\u00f3cio da XVV Advogados e professor da FGV Direito SP.<\/p>\n
\u201cSaneamento, por ser municipal, tem um risco regulat\u00f3rio e pol\u00edtico maior que outros segmentos da infraestrutura, que s\u00e3o regidos por \u00f3rg\u00e3os e regula\u00e7\u00e3o federais, longe da esfera do poder local\u201d, diz.<\/p>\n
Nesse aspecto federativo, tamb\u00e9m pesa a pulveriza\u00e7\u00e3o regulat\u00f3ria.<\/p>\n
Empresas de energia, telecomunica\u00e7\u00f5es e rodovias, por exemplo, est\u00e3o na esfera federal e respondem setorialmente a uma \u00fanica ag\u00eancia reguladora, o que facilita a avalia\u00e7\u00e3o e a aplica\u00e7\u00e3o das normas.<\/p>\n
No caso do saneamento, existem 97 ag\u00eancias reguladoras municipais com autonomia para fazer suas an\u00e1lises.<\/p>\n
\u201cEstamos prevendo uma guerra no \u00e2mbito regulat\u00f3rio que, se n\u00e3o solucionada, pode ir para o \u00e2mbito judicial, o que tem trazido bastante inseguran\u00e7a\u201d, afirma o diretor-executivo da Abcon Sindcon, Percy Soares Neto.<\/p>\n
O setor tenta sensibilizar congressistas e tamb\u00e9m o governo para amenizar os impactos do aumento de carga via adapta\u00e7\u00f5es na legisla\u00e7\u00e3o complementar. J\u00e1 houve um encontro com o secret\u00e1rio extraordin\u00e1rio da Reforma Tribut\u00e1ria, Bernard Appy, e o governo se comprometeram a criar um grupo de trabalho para estudar mitiga\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
\u201cTemos feito v\u00e1rias discuss\u00f5es t\u00e9cnicas com o Minist\u00e9rio da Fazenda, que demonstra compreens\u00e3o com o problema\u201d, afirma Soares Neto.<\/p>\n
\u201cDiscutimos um mecanismo de cashback [devolu\u00e7\u00e3o] para o imposto na tarifa social. Isso tende a ajudar. Tamb\u00e9m h\u00e1 uma an\u00e1lise sobre desonera\u00e7\u00e3o de bens de capital, porque todo nosso investimento \u00e9, de certa forma, compra de bens de capital. Tem ainda um di\u00e1logo sobre mecanismos de cr\u00e9ditos tribut\u00e1rios, que pode aliviar o impacto. Ou seja, a conta final n\u00e3o est\u00e1 fechada.\u201d<\/p>\n
Na avalia\u00e7\u00e3o do presidente da Aesbe, Neuri Freitas, a decis\u00e3o da C\u00e2mara mostra que a maioria continua ignorando a import\u00e2ncia do saneamento b\u00e1sico e, quando o aumento da tarifa vier, deve ficar claro de onde saiu.<\/p>\n
\u201cA popula\u00e7\u00e3o precisa ter consci\u00eancia de que \u00e1gua e esgoto v\u00e3o ficar mais caros por causa do aumento na tributa\u00e7\u00e3o decidido na C\u00e2mara.\u201d<\/p>\n
O Senado havia inclu\u00eddo saneamento no regime que prev\u00ea al\u00edquota menor, numa equipara\u00e7\u00e3o com a sa\u00fade, mas a proposi\u00e7\u00e3o foi exclu\u00edda do relat\u00f3rio final na outra Casa.<\/p>\n
\u201cOs pol\u00edticos gostam de dizer que saneamento \u00e9 sa\u00fade, mas acho que os deputados n\u00e3o podem mais falar isso depois de negarem a equipara\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria do saneamento com a sa\u00fade\u201d, afirma Freitas.<\/p>\n
\u201cConfesso que fiquei perplexo. As empresas do setor precisam investir R$ 900 bilh\u00f5es em dez anos para cumprir a meta de saneamento e fazem uma coisa dessas.\u201d<\/p>\n
Na avalia\u00e7\u00e3o de Claudio Frischtak, s\u00f3cio da consultoria internacional de neg\u00f3cios Inter.B, especializada em investimentos de infraestrutura, o novo Marco Legal do Saneamento deu previsibilidade para os investimentos e a mudan\u00e7a tribut\u00e1ria n\u00e3o vai afetar os desembolsos se houver seguran\u00e7a jur\u00eddica.<\/p>\n
\u201cPrecisava ter exce\u00e7\u00f5es setoriais na reforma tribut\u00e1ria? Eu acho que n\u00e3o. J\u00e1 que teve, o saneamento \u00e9 merit\u00f3rio para receber? Sim, mas n\u00e3o recebeu. Agora, o problema que pode comprometer os investimentos n\u00e3o \u00e9 a tributa\u00e7\u00e3o, mas a regula\u00e7\u00e3o\u201d, afirma.<\/p>\n
\u201cHavendo aumento da al\u00edquota, as empresas v\u00e3o pedir e devem receber a repactua\u00e7\u00e3o dos contratos. Isso \u00e9 l\u00edquido e certo do ponto de vista legal, em qualquer lugar do Brasil. Ent\u00e3o, \u00e9 preciso garantir o repasse para a tarifa, o reequil\u00edbrio dos contratos, de forma a n\u00e3o comprometer a gera\u00e7\u00e3o de caixa das empresas.\u201d<\/p>\n
Frischtak lembra que o consumidor de baixa renda est\u00e1 protegido dos aumentos pela tarifa social, e que o consumidor que pode pagar, diante do aumento, talvez economize \u00e1gua, uma iniciativa que o meio ambiente agradece.<\/p>\n
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Alexa Salom\u00e3o, Folhapress<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Pela regra atual, em rela\u00e7\u00e3o ao consumo, o setor paga apenas tributos federas, PIS e Cofins. Est\u00e1 isento do ICMS estadual e do ISS municipal. O texto da reforma que implementa o IVA (Imposto sobre Valor Agregado) dual prev\u00ea que o setor pagar\u00e1 n\u00e3o apenas o CBS federal, mas t<\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":404854,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":true,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","enabled":false},"version":2}},"categories":[327,6],"tags":[],"class_list":["post-443268","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-multimidia","category-municipios"],"jetpack_publicize_connections":[],"jetpack_sharing_enabled":true,"jetpack_featured_media_url":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-content\/uploads\/2022\/11\/saae-esgoto1.jpg","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/443268","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/5"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=443268"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/443268\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/media\/404854"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=443268"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=443268"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=443268"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}