{"id":44403,"date":"2014-02-14T07:00:00","date_gmt":"2014-02-14T10:00:00","guid":{"rendered":"http:\/\/acaopopular.net\/jornal\/?p=44403"},"modified":"2014-02-19T09:17:40","modified_gmt":"2014-02-19T12:17:40","slug":"prece-denuncia-cid-gomes-e-pede-instauracao-de-procedimento-contra-procurador-geral-do-estado","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/prece-denuncia-cid-gomes-e-pede-instauracao-de-procedimento-contra-procurador-geral-do-estado\/","title":{"rendered":"PRE\/CE denuncia Cid Gomes e pede instaura\u00e7\u00e3o de procedimento contra procurador geral do Estado"},"content":{"rendered":"
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Para Minist\u00e9rio P\u00fablico Eleitoral, Cid Gomes cometeu abuso de poder pol\u00edtico ao anunciar b\u00f4nus em conta de \u00e1gua sem conhecimento da Companhia de \u00c1gua e Esgoto do Cear\u00e1. Medida pode causar R$ 4,6 milh\u00f5es de preju\u00edzos \u00e0 empresa e ao Estado<\/strong><\/em><\/p>\n

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A Procuradoria Regional Eleitoral no Cear\u00e1 ajuizou a\u00e7\u00e3o por abuso de poder pol\u00edtico contra o governador Cid Gomes e o presidente da Assembleia Legislativa do Cear\u00e1, deputado estadual Jos\u00e9 Albuquerque. Investiga\u00e7\u00f5es preliminares realizadas em conjunto pelo procurador regional eleitoral R\u00f4mulo Conrado e o coordenador do Grupo Auxiliar \u00e0 Procuradoria Regional Eleitoral, promotor Igor Pinheiro, comprovaram que o benef\u00edcio de R$ 200,00 a clientes da Companhia de \u00c1gua e Esgoto do Cear\u00e1 (Cagece) de Itapipoca anunciado pelo governador em sua conta pessoal de Facebook n\u00e3o foi precedido de qualquer estudo t\u00e9cnico.<\/p>\n

Em depoimento ao Minist\u00e9rio P\u00fablico Eleitoral, o presidente da Cagece, Andr\u00e9 Fac\u00f3, informou que a companhia n\u00e3o recebeu nenhuma informa\u00e7\u00e3o oficial do governo sobre o benef\u00edcio a ser concedido na conta de \u00e1gua de moradores do munic\u00edpio, que teve servi\u00e7os de abastecimento parcialmente suspensos por problemas em uma adutora inaugurada em dezembro. Portanto, para os membros do Minist\u00e9rio P\u00fablico Eleitoral, ao anunciar o b\u00f4nus o chefe do Executivo “passou por cima da autoridade” do presidente da companhia, sociedade de economia mista, que possui personalidade jur\u00eddica distinta do Estado do Cear\u00e1.<\/p>\n

A a\u00e7\u00e3o ainda destaca que, al\u00e9m do pretenso b\u00f4nus de R$ 200,00, houve a suspens\u00e3o indiscriminada da fatura de todas as contas de Itapipoca durante os meses de dezembro de 2013 e janeiro de 2014, muito embora tenha havido consumo nos dez primeiros dias daquele m\u00eas e n\u00e3o tenha faltado \u00e1gua em todo a sede do munic\u00edpio.<\/p>\n

Outro fato levantado na a\u00e7\u00e3o diz respeito ao fato de o governado do Estado n\u00e3o ter procurado adotar as provid\u00eancias c\u00edveis contra a empresa respons\u00e1vel pela execu\u00e7\u00e3o da obra da adutora do A\u00e7ude Gameleira para compensar os eventuais preju\u00edzos. Segundo alega o procurador regional eleitoral, R\u00f4mulo Conrado, esta era a provid\u00eancia a ser adotada e n\u00e3o as medidas do b\u00f4nus e do desconto indiscriminado nas contas de \u00e1gua .<\/p>\n

O procurador ressalta que as condutas contestadas, al\u00e9m do benef\u00edcio pol\u00edtico alavancado indevidamente para Cid Gomes e seu pretenso candidato Jos\u00e9 Albuquerque, poder\u00e3o causar aos cofres p\u00fablicos R$ 4,6 milh\u00f5es, sendo R$ 800 mil referentes \u00e0 suspens\u00e3o do faturamento e R$ 3,8 milh\u00f5es referentes aos 19 mil moradores a serem beneficiados com o b\u00f4nus de R$ 200,00.<\/p>\n

Para o Minist\u00e9rio P\u00fablico Eleitoral, o governador extrapolou as raias da legalidade e abusou de seu poder pol\u00edtico para promover direta e indevidamente sua gest\u00e3o e o deputado que \u00e9 pr\u00e9-candidato ao governo estadual, que o acompanhou durante v\u00e1rios dias em Itapipoca quando foi anunciado o b\u00f4nus nas contas de \u00e1gua. “A conduta encabe\u00e7ada pelo governador Cid Gomes compromete a lisura do pleito eleitoral vindouro, colocando em risco, inclusive, o patrim\u00f4nio p\u00fablico estadual”, alerta o procurador regional eleitoral.<\/p>\n

Na a\u00e7\u00e3o a que deu entrada no Tribunal Regional Eleitoral, o procurador regional eleitoral pede que a Justi\u00e7a pro\u00edba o governador de conceder qualquer benef\u00edcio econ\u00f4mico ao moradores de Itapipoca em decorr\u00eancia da falta de abastecimento de \u00e1gua na cidade durante o m\u00eas de dezembro de 2013.<\/p>\n

N\u00e3o obstante isso, o MPE ainda ressalta que o procurador geral do Estado Fernando Oliveira recusou-se a fornecer documentos p\u00fablicos referentes \u00e0 investiga\u00e7\u00e3o, motivo pelo qual solicitou ao TRE a abertura de procedimento criminal contra Oliveira pelo crime de desobedi\u00eancia (artigo 347, do C\u00f3digo Eleitoral) e a expedi\u00e7\u00e3o de mandado que obrigue o Estado do Cear\u00e1 a exibir todos os documentos sonegados.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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