{"id":446297,"date":"2024-02-28T06:07:09","date_gmt":"2024-02-28T09:07:09","guid":{"rendered":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/?p=446297"},"modified":"2024-02-28T06:07:09","modified_gmt":"2024-02-28T09:07:09","slug":"precatorios-do-fundef-pagamento-deve-ser-antecipado-apos-adiantamento-de-ministerio-do-planejamento","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/precatorios-do-fundef-pagamento-deve-ser-antecipado-apos-adiantamento-de-ministerio-do-planejamento\/","title":{"rendered":"Precat\u00f3rios do Fundef: pagamento deve ser antecipado ap\u00f3s adiantamento de Minist\u00e9rio do Planejamento"},"content":{"rendered":"
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Com antecipa\u00e7\u00e3o do pagamento federal para os precat\u00f3rios pendentes em 2024, o repasse da terceira parcela dos precat\u00f3rios do Fundef de Pernambuco deve ser adiantado. Veja principais informa\u00e7\u00f5es<\/strong><\/p>\n

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Por: Cynara Ma\u00edra, do JC<\/p>\n

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Com antecipa\u00e7\u00e3o do pagamento federal para os precat\u00f3rios pendentes em 2024, o repasse da terceira parcela dos precat\u00f3rios do Fundef de Pernambuco deve ser adiantado. Veja principais informa\u00e7\u00f5es –\u00a0Filipe Jord\u00e3o \/ SEE<\/strong><\/figcaption><\/figure>\n
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No \u00faltimo s\u00e1bado (24), o Minist\u00e9rio do Planejamento anunciou que repassou o valor antecipado do pagamento dos precat\u00f3rios que ainda estavam em d\u00e9bito pela Uni\u00e3o.<\/p>\n

Em nota, a pasta do governo Lula (PT) afirmou que dentre os R$ 30,1 bilh\u00f5es pagos,\u00a0R$ 11,85 bilh\u00f5es<\/span>\u00a0correspondiam aos recursos referentes aos\u00a0precat\u00f3rios do antigo Fundo de Manuten\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento do Ensino Fundamental (Fundef)<\/strong>.<\/p>\n

O valor total previsto para os\u00a0precat\u00f3rios do Fundef em Pernambuco<\/strong>, ainda em 2022 era de\u00a0R$ 4,3 bilh\u00f5es<\/span>. Como esses recursos foram divididos em tr\u00eas parcelas (40% em 2022, 30% em 2023 e 30% em 2024), o valor de 2024 deve se aproximar dos\u00a0R$ 1,4 bilh\u00e3o do ano passado<\/span>.<\/p>\n

A determina\u00e7\u00e3o do Supremo Tribunal Federal (STF) indica que\u00a060% desses recursos<\/span> sejam pagos aos profissionais da educa\u00e7\u00e3o que trabalharam na Rede Estadual de Ensino na \u00e9poca que os valores foram menores que o necess\u00e1rio (entre os anos de 1997 e 2006).<\/p>\n

Com essa antecipa\u00e7\u00e3o, os precat\u00f3rios devem ser pagos antes do m\u00eas de agosto, per\u00edodo de in\u00edcio no ano passado.<\/p>\n

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PRECAT\u00d3RIOS DO FUNDEF DEVEM SER ANTECIPADOS<\/h2>\n

O valor pago pelo Minist\u00e9rio do Planejamento direcionou os recursos para os tribunais respons\u00e1veis pelos processos dos precat\u00f3rios. Com isso, os\u00a0precat\u00f3rios do Fundef<\/strong><\/a>\u00a0ainda precisam que o valor para Pernambuco seja autorizado.<\/p>\n

Os dados do processo A\u00e7\u00e3o C\u00edvil Origin\u00e1ria n\u00ba 658 no STF provam que autoriza\u00e7\u00e3o de pagamento da terceira parcela dos\u00a0precat\u00f3rios do Fundef<\/span>\u00a0ainda n\u00e3o foi realizada<\/strong>.<\/p>\n

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Como o Governo Federal liberava o dinheiro em junho, em 2023, a permiss\u00e3o foi assinada pelo ministro Luiz Fux em 16 de junho de 2023, enquanto o primeiro lote de distribui\u00e7\u00e3o do Fundef para os professores e herdeiros de Pernambuco ocorreu em 25 de agosto do mesmo ano.<\/p>\n

O Blog de Jamildo questionou a Secretaria de Educa\u00e7\u00e3o e Esportes de Pernambuco, que afirmou na \u00faltima sexta-feira (23)\u00a0ainda n\u00e3o ter recebido uma notifica\u00e7\u00e3o de antecipa\u00e7\u00e3o do Governo Federal<\/strong>. Para que o\u00a0STF<\/a>\u00a0autorize o repasse, a Procuradoria Geral do Estado precisa apresentar uma manifesta\u00e7\u00e3o que solicite o direcionamento do pagamento para conta voltada aos\u00a0precat\u00f3rios do Fundef<\/strong>.<\/p>\n

Caso siga o mesmo intervalo de 2023, os recursos dos\u00a0precat\u00f3rios do Fundef<\/a>\u00a0devem ser pagos antes de junho, data em que os tr\u00e2mites foram iniciados no ano passado.<\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Com antecipa\u00e7\u00e3o do pagamento federal para os precat\u00f3rios pendentes em 2024, o repasse da terceira parcela dos precat\u00f3rios do Fundef de Pernambuco deve ser adiantado. Veja principais informa\u00e7\u00f5es<\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":446298,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":true,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","enabled":false},"version":2}},"categories":[1175,6],"tags":[],"class_list":["post-446297","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-educacao","category-municipios"],"jetpack_publicize_connections":[],"jetpack_sharing_enabled":true,"jetpack_featured_media_url":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-content\/uploads\/2024\/02\/professora-na-sala1.jpeg","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/446297","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/5"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=446297"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/446297\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/media\/446298"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=446297"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=446297"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=446297"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}