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A Secretaria-Geral da Mesa da C\u00e2mara dos Deputados se recusou a fornecer a lista oficial de deputados federais que assinaram o pedido de impeachment contra Lula (PT) protocolado por bolsonaristas em decorr\u00eancia da compara\u00e7\u00e3o feita pelo petista da a\u00e7\u00e3o de Israel em Gaza ao Holocausto.<\/p>\n
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A Folha tem requisitado a informa\u00e7\u00e3o desde a semana passada \u2014o pedido foi protocolado na quinta-feira\u2014 (22), mas a C\u00e2mara orientou apenas a formula\u00e7\u00e3o de um pedido via LAI (Lei de Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o), cujo prazo de resposta pode ser de at\u00e9 30 dias.<\/p>\n
A pr\u00f3pria LAI, por\u00e9m, estabelece que qualquer interessado na informa\u00e7\u00e3o, que \u00e9 p\u00fablica, pode solicit\u00e1-la \u201cpor qualquer meio leg\u00edtimo\u201d e que cabe ao \u00f3rg\u00e3o, de posse dos dados, \u201cautorizar ou conceder o acesso imediato \u00e0 informa\u00e7\u00e3o dispon\u00edvel\u201d.<\/p>\n
A Folha pediu uma posi\u00e7\u00e3o formal \u00e0 Secretaria-Geral da Mesa sobre o motivo da recusa \u00e0 informa\u00e7\u00e3o, al\u00e9m de procurar diretamente o presidente da C\u00e2mara, Arthur Lira (PP-AL), por meio de sua assessoria. N\u00e3o houve resposta nem da secretaria nem de Lira at\u00e9 a publica\u00e7\u00e3o desta reportagem.<\/p>\n
A LAI estabelece como condutas il\u00edcitas que acarretam responsabilidade do agente p\u00fablico, que pode responder por improbidade administrativa, \u201crecusar-se a fornecer informa\u00e7\u00e3o requerida nos termos desta Lei, retardar deliberadamente o seu fornecimento ou fornec\u00ea-la intencionalmente de forma incorreta, incompleta ou imprecisa\u201d.<\/p>\n
A coleta de assinaturas para o pedido de impeachment de Lula foi organizada pela deputada bolsonarista Carla Zambelli (PL-SP), segundo quem 140 dos 513 deputados apoiaram a proposta.<\/p>\n
Na semana passada, a C\u00e2mara informou que, ap\u00f3s revis\u00e3o das assinaturas, o documento reunia 139 delas (mas sem disponibilizar os nomes dos parlamentares).<\/p>\n
De acordo com a lista divulgada pela parlamentar, a maioria das assinaturas \u00e9 do PL de Jair Bolsonaro, mas h\u00e1 tamb\u00e9m integrantes de partidos que t\u00eam minist\u00e9rios no governo Lula \u2014Uni\u00e3o Brasil, PSD, PP, MDB e Republicanos.<\/p>\n
Esses parlamentares, por\u00e9m, apesar de integrarem legendas da base governista, j\u00e1 s\u00e3o em sua totalidade oposicionistas, a maior parte deles bolsonaristas assumidos.<\/p>\n
\u00c9 o caso, por exemplo, dos tr\u00eas parlamentares do MDB na lista de Zambelli \u2014o ex-ministro de Bolsonaro Osmar Terra (RS), Delegado Palumbo (SP) e Thiago Flores (RO).<\/p>\n
Como a Folha mostrou, membros do governo federal afirmaram a parlamentares da C\u00e2mara que aqueles que assinaram o pedido de impeachment ir\u00e3o sofrer consequ\u00eancias do Executivo.<\/p>\n
O entendimento foi o de que deputados que assinaram o pedido e indicaram cargos regionais perder\u00e3o esses postos, bem como ser\u00e3o menos atendidos pelo Executivo, o que contempla emendas parlamentares.<\/p>\n
O n\u00famero de assinaturas em um pedido de impeachment n\u00e3o tem efeito pr\u00e1tico, apenas simb\u00f3lico. Pela lei, qualquer cidad\u00e3o pode requisitar a destitui\u00e7\u00e3o do presidente da Rep\u00fablica.<\/p>\n
Dois presidentes eleitos ap\u00f3s a redemocratiza\u00e7\u00e3o do pa\u00eds foram alvo de pedidos de impeachment e acabaram destitu\u00eddos, Fernando Collor (1992) e Dilma Rousseff (2016).<\/p>\n
Para que ocorra o impeachment, por\u00e9m, \u00e9 preciso, em primeiro lugar, autoriza\u00e7\u00e3o para a tramita\u00e7\u00e3o pelo presidente da C\u00e2mara, que hoje \u00e9 aliado de Lula.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, a hist\u00f3ria mostra ser necess\u00e1ria uma conflu\u00eancia de fatores externos que incluam crise econ\u00f4mica, press\u00e3o popular nas ruas, desaprova\u00e7\u00e3o acentuada do governo e falta de uma base de apoio m\u00ednima no Congresso \u2014bastam 172 dos 513 deputados para barrar a abertura do processo de impeachment caso a tramita\u00e7\u00e3o seja liberada pelo presidente da C\u00e2mara, passe por comiss\u00e3o especial e v\u00e1 a plen\u00e1rio, por exemplo.<\/p>\n
L\u00edderes de bancadas no Congresso Nacional afirmam ser zero a chance de a ofensiva prospera, nesse momento.<\/p>\n
Lula j\u00e1 teve 20 pedidos de impeachment protocolados, 18 assinados por bolsonaristas, alguns deles tamb\u00e9m em bloco. O primeiro deu entrada antes de o petista completar um m\u00eas de governo.<\/p>\n
A Folha tamb\u00e9m j\u00e1 requisitou \u00e0 C\u00e2mara a lista de parlamentares que assinaram os pedidos anteriores, mas a informa\u00e7\u00e3o foi igualmente sonegada. Assim como a lista de deputados que assinaram pedidos no governo Bolsonaro.<\/p>\n
Jair Bolsonaro (PL) teve 158 pedidos ao longo dos quatro anos em que esteve na Presid\u00eancia.<\/p>\n
O CAMINHO DO IMPEACHMENT<\/strong><\/p>\n O presidente da C\u00e2mara dos Deputados \u00e9 o respons\u00e1vel por analisar pedidos de impeachment do presidente da Rep\u00fablica e encaminh\u00e1-los;<\/p>\n O atual presidente da C\u00e2mara, Arthur Lira (PP-AL), \u00e9 aliado de Lula e ex-aliado de Jair Bolsonaro. Ele pode decidir sozinho o destino dos pedidos e n\u00e3o tem prazo para faz\u00ea-lo;<\/p>\n Nos casos encaminhados, o m\u00e9rito da den\u00fancia deve ser analisado por uma comiss\u00e3o especial e depois pelo plen\u00e1rio da C\u00e2mara. S\u00e3o necess\u00e1rios os votos de pelo menos 342 dos 513 deputados para autorizar o Senado a abrir o processo;<\/p>\n Iniciado o processo pelo Senado, o presidente \u00e9 afastado do cargo at\u00e9 a conclus\u00e3o do julgamento e \u00e9 substitu\u00eddo pelo vice. Se for condenado por pelo menos 54 dos 81 senadores, perde o mandato;<\/p>\n Os presidentes eleitos ap\u00f3s a redemocratiza\u00e7\u00e3o do pa\u00eds foram alvo de pedidos de impeachment. Dois foram processados e afastados: Fernando Collor (1992), que renunciou antes da decis\u00e3o final do Senado, e Dilma Rousseff (2016).<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A LAI estabelece como condutas il\u00edcitas que acarretam responsabilidade do agente p\u00fablico, que pode responder por improbidade administrativa, \u201crecusar-se a fornecer informa\u00e7\u00e3o requerida nos termos desta Lei, retardar deliberadamente o seu fornecimento ou fornec\u00ea-la intencionalmente de forma incorreta, incompleta ou imprecisa\u201d.<\/p>\n A coleta de assinaturas para o pedido de impeachment de<\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":440079,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":true,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","enabled":false},"version":2}},"categories":[6,10],"tags":[],"class_list":["post-446486","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-municipios","category-politica"],"jetpack_publicize_connections":[],"jetpack_sharing_enabled":true,"jetpack_featured_media_url":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-content\/uploads\/2023\/12\/lira-bandido.webp","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/446486","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/5"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=446486"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/446486\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/media\/440079"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=446486"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=446486"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=446486"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}