{"id":446526,"date":"2024-03-01T08:56:43","date_gmt":"2024-03-01T11:56:43","guid":{"rendered":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/?p=446526"},"modified":"2024-03-01T08:56:43","modified_gmt":"2024-03-01T11:56:43","slug":"veja-o-que-pode-mudar-para-motoristas-de-aplicativo-se-regulamentacao-da-categoria-for-aprovada","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/veja-o-que-pode-mudar-para-motoristas-de-aplicativo-se-regulamentacao-da-categoria-for-aprovada\/","title":{"rendered":"Veja o que pode mudar para motoristas de aplicativo se regulamenta\u00e7\u00e3o da categoria for aprovada"},"content":{"rendered":"<header class=\"grid_12 prefix_2\">\n<div class=\"tituloNoticia\">\n<h1 class=\"tituloNoticiaDet\"><\/h1>\n<h2 class=\"subTituloDet\">Trabalhadores podem ter piso salarial e previd\u00eancia se a proposta do governo avan\u00e7ar com rendimento m\u00ednimo, carga hor\u00e1ria definida, contribui\u00e7\u00e3o ao INSS<\/h2>\n<\/div>\n<div class=\"descricaoNoticia\">\n<aside class=\"dataAutor\">Por<strong> Ag\u00eancia O Globo<\/strong><\/aside>\n<\/div>\n<div class=\"spacerLine mobileNao\"><\/div>\n<div class=\"spacer40 mobileNao\"><\/div>\n<\/header>\n<div class=\"imgPadrao grid_12 prefix_2\"><a id=\"imgPrincipalNoticia\" title=\"Nova proposta do governo para motoristas de aplicativo   - Foto: Foto: Unsplash\" href=\"https:\/\/cdn.folhape.com.br\/img\/pc\/450\/450\/dn_arquivo\/2024\/03\/whatsapp-image-2024-03-01-at-060411.jpeg\" rel=\"gallery\"><picture><source srcset=\"https:\/\/cdn.folhape.com.br\/img\/pc\/450\/450\/dn_arquivo\/2024\/03\/whatsapp-image-2024-03-01-at-060411.jpeg\" media=\"(max-width: 940px)\" \/><source srcset=\"https:\/\/cdn.folhape.com.br\/img\/pc\/1100\/1\/dn_arquivo\/2024\/03\/whatsapp-image-2024-03-01-at-060411.jpeg\" \/><img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/cdn.folhape.com.br\/img\/pc\/1100\/1\/dn_arquivo\/2024\/03\/whatsapp-image-2024-03-01-at-060411.jpeg\" alt=\"Nova proposta do governo para motoristas de aplicativo \" \/><\/picture><\/a><\/div>\n<div class=\"imgPadrao grid_12 prefix_2\"><small class=\"legendaFoto\">Nova proposta do governo para motoristas de aplicativo \u00a0&#8211;\u00a0<em>Foto: Unsplash<\/em><\/small><\/div>\n<div class=\"clear\"><\/div>\n<div class=\"spacer40 mobileNao\"><\/div>\n<article class=\"grid_8 prefix_2 textoArea\">O governo deve enviar ao\u00a0<strong>Congresso Nacional<\/strong>, na pr\u00f3xima segunda-feira, um projeto de lei complementar, em regime de urg\u00eancia, que vai regulamentar os servi\u00e7os prestados por motoristas de aplicativos e plataformas de transporte.<\/p>\n<p>A proposta avan\u00e7a nove meses ap\u00f3s a cria\u00e7\u00e3o de<strong>\u00a0grupos de trabalho<\/strong>\u00a0(GTs) pelo governo, incluindo sindicatos e empresas, para discutir a regulamenta\u00e7\u00e3o das categorias de motoristas e entregadores por aplicativo.<\/p>\n<p>Motociclistas e entregadores ficaram de fora da regulamenta\u00e7\u00e3o por falta de acordo com as empresas. O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, pretende reabrir uma negocia\u00e7\u00e3o em um segundo momento.<\/p>\n<p>O texto do projeto, antecipado pela Folha de S.Paulo e ao qual O Globo teve acesso, mant\u00e9m os motoristas de aplicativos como trabalhadores aut\u00f4nomos. Mas cria uma contribui\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria para a Previd\u00eancia para a categoria e para as plataformas, a ser descontada na fonte e recolhida pelas empresas.<\/p>\n<p>O projeto prev\u00ea tamb\u00e9m um piso por hora rodada para esses trabalhadores. Esse valor ser\u00e1 de R$ 32,09. Deste valor, R$ 8,02 se referem ao servi\u00e7o prestado, e R$ 24,07, aos custos do trabalhador.<\/p>\n<p>Nenhum trabalhador poder\u00e1 ganhar menos que R$ 10 por sa\u00edda, R$ 2 por quil\u00f4metro e R$ 0,21 por minuto, no caso da categoria \u201cX\u201d ou equivalente, por exemplo. No caso da \u201cBlack\u201d, o m\u00ednimo por sa\u00edda ser\u00e1 R$ 15.<\/p>\n<p>A base de remunera\u00e7\u00e3o ser\u00e1 o sal\u00e1rio m\u00ednimo (hoje em R$ 1.412), e o c\u00e1lculo usar\u00e1 a hora efetivamente rodada (entre o aceite da corrida e a chegada ao destino do passageiro).<\/p>\n<p>Para definir as cifras, foram consideradas 176 horas mensais, incluindo o descanso remunerado e os custos operacionais dos prestadores com o carro e o combust\u00edvel.<\/p>\n<p><strong>Sem exclusividade<\/strong><br \/>\nO desenho da regulamenta\u00e7\u00e3o prev\u00ea recolhimento de 7,5% para a Previd\u00eancia pelos trabalhadores. J\u00e1 as empresas pagar\u00e3o 20%. Esses percentuais v\u00e3o incidir sobre 25% do valor repassado aos motoristas pelas empresas, o que representaria o rendimento efetivo do trabalhador.<\/p>\n<p>Tomando o valor da hora trabalhada de R$ 30, a contribui\u00e7\u00e3o vai incidir sobre R$ 8,02. Caber\u00e1 \u00e0s plataformas descontar a contribui\u00e7\u00e3o do trabalhador e fazer o recolhimento para a Previd\u00eancia.<\/p>\n<p>Com a contribui\u00e7\u00e3o, os motoristas ter\u00e3o direito a benef\u00edcios como aposentadoria por idade, pens\u00e3o por morte e aux\u00edlio-doen\u00e7a, por exemplo.<\/p>\n<p>O texto deixa claro a \u201cinexist\u00eancia de qualquer rela\u00e7\u00e3o de exclusividade entre trabalhador e empresa.\u201d Tamb\u00e9m afirma que o motorista de ve\u00edculo de quatro rodas far\u00e1 parte de uma nova categoria chamada de \u201ctrabalhador aut\u00f4nomo por plataforma.\u201d<\/p>\n<p>Entre outros t\u00f3picos, o texto prev\u00ea ainda negocia\u00e7\u00e3o coletiva entre trabalhadores e empresas por meio de sindicatos. A jornada di\u00e1ria ser\u00e1 de oito horas, mas poder\u00e1 chegar a 12 horas se houver acordo com sindicatos da categoria.<\/p>\n<p>A empresa fornecer\u00e1 aos motoristas cadastrados vale-refei\u00e7\u00e3o di\u00e1rio, estipulado no acordo, a partir da sexta hora trabalhada por dia, de acordo com o texto. A empresa se compromete a fornecer servi\u00e7os m\u00e9dico e odontol\u00f3gico para os motoristas cadastrados e seus dependentes.<\/p>\n<p><strong>Pontos de apoio<\/strong><br \/>\nO projeto determina ainda que as empresas dever\u00e3o manter \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o dos motoristas cadastrados pontos de apoio \u2014 em locais a serem definidos com o sindicato \u2014, com refeit\u00f3rio, primeiros socorros, sanit\u00e1rios \u201cem perfeitas condi\u00e7\u00f5es\u201d e \u00e1gua pot\u00e1vel.<\/p>\n<p>A proposta tamb\u00e9m trata do banimento dos motoristas dos aplicativos. Em casos ocorridos ap\u00f3s infra\u00e7\u00f5es tidas como leves, o motorista cadastrado poder\u00e1 reingressar na plataforma ap\u00f3s realizar uma reciclagem, devidamente comprovada junto ao sindicato.<\/p>\n<p>Em se tratando de infra\u00e7\u00f5es graves ou grav\u00edssimas, o motorista poder\u00e1 apresentar sua defesa junto ao sindicato. Esta ser\u00e1 analisada por uma junta parit\u00e1ria, com membros do sindicato e da empresa.<\/p>\n<\/article>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Trabalhadores podem ter piso salarial e previd\u00eancia se a proposta do governo avan\u00e7ar com rendimento m\u00ednimo, carga hor\u00e1ria definida, contribui\u00e7\u00e3o ao INSS<\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":446527,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":true,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","enabled":false},"version":2}},"categories":[327,6],"tags":[],"class_list":["post-446526","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-multimidia","category-municipios"],"jetpack_publicize_connections":[],"jetpack_sharing_enabled":true,"jetpack_featured_media_url":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-content\/uploads\/2024\/03\/motorista-de-aplicativo.jpeg","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/446526","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/5"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=446526"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/446526\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/media\/446527"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=446526"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=446526"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=446526"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}