{"id":446671,"date":"2024-03-02T14:41:24","date_gmt":"2024-03-02T17:41:24","guid":{"rendered":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/?p=446671"},"modified":"2024-03-02T14:41:24","modified_gmt":"2024-03-02T17:41:24","slug":"apuracoes-contra-marcelo-bretas-comecam-a-avancar-no-conselho-nacional-de-justica","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/apuracoes-contra-marcelo-bretas-comecam-a-avancar-no-conselho-nacional-de-justica\/","title":{"rendered":"Apura\u00e7\u00f5es contra Marcelo Bretas come\u00e7am a avan\u00e7ar no Conselho Nacional de Justi\u00e7a"},"content":{"rendered":"

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Bretas \u00e9 alvo de tr\u00eas reclama\u00e7\u00f5es disciplinares que tramitam em sigilo<\/h2>\n<\/div>\n
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Marcelo Bretas (Foto: Fernando Fraz\u00e3o\/Ag\u00eancia Brasil)<\/figcaption><\/figure>\n
Consultor Jur\u00eddico –<\/b>\u00a0Os processos administrativos contra o juiz Marcelo Bretas por sua atua\u00e7\u00e3o em a\u00e7\u00f5es da autoapelidada \u201clava jato\u201d fluminense come\u00e7aram a avan\u00e7ar no Conselho Nacional de Justi\u00e7a, segundo informa\u00e7\u00f5es do jornal O Globo.Bretas foi afastado pelo CNJ da 7\u00aa Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro em fevereiro de 2023. Ele \u00e9 alvo de tr\u00eas reclama\u00e7\u00f5es disciplinares que tramitam em sigilo.<\/p>\n

Entre mar\u00e7o e abril, afirma o jornal , ser\u00e3o ouvidas testemunhas de acusa\u00e7\u00e3o e defesa, al\u00e9m do pr\u00f3prio Bretas.<\/p>\n

A relatoria do caso mudou tr\u00eas vezes em 12 meses. Agora os procedimentos est\u00e3o nas m\u00e3os do conselheiro Jos\u00e9 Rotondano, que tomou posse como integrante do CNJ no come\u00e7o do m\u00eas.<\/p>\n

Afastamento e reclama\u00e7\u00f5es<\/b><\/p>\n

O CNJ decidiu em 28 de fevereiro do ano passado pelo afastamento de Bretas. Na ocasi\u00e3o, tamb\u00e9m ficou determinada a abertura de um procedimento para apurar a conduta do juiz nos processos da \u201clava jato\u201d fluminense.<\/p>\n

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O colegiado analisou tr\u00eas reclama\u00e7\u00f5es disciplinares. Todas est\u00e3o em sigilo. Por isso, a sess\u00e3o n\u00e3o foi transmitida. O relator das reclama\u00e7\u00f5es era o corregedor nacional de Justi\u00e7a, Luis Felipe Salom\u00e3o.<\/p>\n

Um dos pedidos foi feito pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, com base em reportagem da revista Veja segundo a qual Bretas negociou penas, orientou advogados e combinou estrat\u00e9gias com o Minist\u00e9rio P\u00fablico. A publica\u00e7\u00e3o se baseou em dela\u00e7\u00e3o do advogado criminalista Nythalmar Dias Ferreira Filho.<\/p>\n

Segundo a OAB, Bretas violou deveres de imparcialidade e tratamento urbano com as partes, entre outros previstos no artigo 35 da Lei Org\u00e2nica da Magistratura Nacional, culminando, inclusive, em desrespeito \u00e0s prerrogativas dos advogados.<\/p>\n

O segundo processo foi ajuizado pelo prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, que apontou a condu\u00e7\u00e3o de um acordo de colabora\u00e7\u00e3o premiada baseado apenas em informa\u00e7\u00f5es repassadas por terceiro, cujo intuito, segundo ele, era favorecer a candidatura de Wilson Witzel ao governo estadual em 2018.<\/p>\n

O caso \u00e9 o da dela\u00e7\u00e3o premiada de Alexandre Pinto, ex-secret\u00e1rio municipal de Obras do Rio, que envolveu Paes em um esquema de propinas no plano de infraestrutura da Olimp\u00edada de 2016. Ele chegou a admitir que n\u00e3o estava presente no momento em que Paes teria acertado um pagamento \u00e0 construtora Odebrecht.<\/p>\n

A defesa do atual prefeito do Rio pediu acesso ao material da dela\u00e7\u00e3o, mas Bretas alegou sigilo do caso e negou. Mesmo assim, alguns trechos do depoimento vazaram. Na \u00e9poca em que a dela\u00e7\u00e3o veio \u00e0 tona, Paes liderava as pesquisas de inten\u00e7\u00e3o de voto para o governo do Rio. Por\u00e9m, ao fim, Witzel foi eleito.<\/p>\n

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A terceira reclama\u00e7\u00e3o disciplinar foi ajuizada pela pr\u00f3pria Corregedoria Nacional de Justi\u00e7a, a partir de correi\u00e7\u00e3o extraordin\u00e1ria determinada pelo corregedor e coordenada pelo desembargador Carlos von Adamek.<\/p>\n

Dela\u00e7\u00e3o premiada<\/b><\/p>\n

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Em acordo de colabora\u00e7\u00e3o premiada firmado com a Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica, Nythalmar Dias Ferreira Filho teria apresentado uma grava\u00e7\u00e3o na qual Bretas diz que vai \u201caliviar\u201d acusa\u00e7\u00f5es contra o empres\u00e1rio Fernando Cavendish, delator que tamb\u00e9m chegou a ser preso pela \u201clava jato\u201d.<\/p>\n

A Veja transcreveu a grava\u00e7\u00e3o, na qual Bretas afirma: \u201cVoc\u00ea pode falar que conversei com ele, com o Leo, que fizemos uma videoconfer\u00eancia l\u00e1, e o procurador me garantiu que aqui mant\u00e9m o interesse, aqui n\u00e3o vai embarreirar\u201d, diz Bretas. \u201cE a\u00ed deixa comigo tamb\u00e9m que eu vou aliviar. N\u00e3o vou botar 43 anos no cara. Cara t\u00e1 assustado com os 43 anos\u201d, diz ele em outro trecho do di\u00e1logo.<\/p>\n

Leo seria o procurador Leonardo Cardoso de Freitas, ent\u00e3o coordenador da \u201clava jato\u201d no Rio de Janeiro. Os \u201c43 anos\u201d se referem \u00e0 decis\u00e3o que condenou o almirante Othon Luiz Pinheiro da Silva, ex-presidente da Eletronuclear, o que gerou temor generalizado nos r\u00e9us.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, Nythalmar afirma que Bretas atuou para que Wilson Witzel (PSC) fosse eleito governador do Rio em 2018. De acordo com o advogado, no segundo turno, Eduardo Paes, em busca de uma tr\u00e9gua, comprometeu-se a nomear uma irm\u00e3 do juiz para uma secretaria se fosse eleito.<\/p>\n

Depois de Witzel ganhar as elei\u00e7\u00f5es, ele, Paes e Bretas firmaram um acordo informal, narra Nythalmar. O ex-prefeito assegurou que abandonaria a pol\u00edtica \u201cem troca de n\u00e3o ser perseguido\u201d (o que n\u00e3o aconteceu, pois foi novamente eleito prefeito do Rio em 2020).<\/p>\n

J\u00e1 Witzel nomeou Marcilene Cristina Bretas, irm\u00e3 do juiz, para um cargo na Controladoria-Geral do Estado do Rio. \u00c0 Veja, Bretas negou as acusa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

As reclama\u00e7\u00f5es disciplinares s\u00e3o: Reclama\u00e7\u00e3o disciplinar 0004278-39.2021.2.00.0000; Reclama\u00e7\u00e3o disciplinar 0006499-58.2022.2.00.0000 e Reclama\u00e7\u00e3o disciplinar 0007861-95.2022.2.00.0000<\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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