![\"\"](\"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-content\/uploads\/2024\/01\/Exercito-libera-e-PMs-podem-ter-ate-cinco-fuzis-pa0125681100202401271711-ScaleDownProportional-620x413.webp\")
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O Ex\u00e9rcito emitiu licen\u00e7as de Ca\u00e7adores, Atiradores e Colecionadores (CACs) para condenados por crimes como tr\u00e1fico de drogas e homic\u00eddio, pessoas com mandados de pris\u00e3o em aberto e para cidad\u00e3os que podem ter sido usados como \u201claranjas\u201d do crime organizado.<\/p>\n
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O cen\u00e1rio est\u00e1 descrito em um relat\u00f3rio sigiloso do Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU), obtido pelo Estad\u00e3o, sobre o controle de armas por parte dos militares entre 2019 e 2022. Com 139 p\u00e1ginas, \u00e9 o mais completo \u201craio-x\u201d do per\u00edodo em que o ent\u00e3o presidente Jair Bolsonaro (PL) incentivou a emiss\u00e3o de carteirinhas de CACs.<\/p>\n
Procurado, o Ex\u00e9rcito informou ter se manifestado sobre o relat\u00f3rio no \u00e2mbito do processo do TCU, mas disse que n\u00e3o daria detalhes em raz\u00e3o do car\u00e1ter sigiloso do documento (leia a \u00edntegra da nota ao fim desta reportagem).<\/p>\n
No per\u00edodo, 5.235 pessoas em cumprimento de pena puderam obter, renovar ou manter os chamados certificados de registro (CR). Do total, 1.504 tinham processos de execu\u00e7\u00e3o penal ativos quando submeteram a documenta\u00e7\u00e3o ao Ex\u00e9rcito, mas n\u00e3o foram barradas. Os demais foram condenados ap\u00f3s pedirem o CR, mas n\u00e3o tiveram a documenta\u00e7\u00e3o cancelada. A For\u00e7a tamb\u00e9m liberou armas de fogo a 2.690 pessoas com mandado de pris\u00e3o em aberto, ou seja, eram foragidas da Justi\u00e7a.<\/p>\n
\u201cA concess\u00e3o, a revalida\u00e7\u00e3o e o n\u00e3o cancelamento de CRs vinculados a pessoas inid\u00f4neas possibilita o acesso delas a armas de fogo e muni\u00e7\u00f5es, representando um risco \u00e0 seguran\u00e7a p\u00fablica\u201d, afirma o relat\u00f3rio.<\/p>\n
A Lei 10.826\/2003, conhecida como Estatuto do Desarmamento, condiciona o acesso a armas somente a pessoas que comprovem serem id\u00f4neas, ou seja, que n\u00e3o estejam respondendo a inqu\u00e9rito policial ou a processo criminal. O relat\u00f3rio do TCU conclui que a legisla\u00e7\u00e3o tem sido descumprida. Um dos motivos apontados \u00e9 a falta de uma declara\u00e7\u00e3o de antecedentes nacional e unificada. Um decreto de Bolsonaro, de 2019, restringiu a documenta\u00e7\u00e3o ao local atual de domic\u00edlio de quem solicita o registro de CAC.<\/p>\n
\u201cA emiss\u00e3o delas [certid\u00f5es de antecedentes] n\u00e3o \u00e9 unificada a n\u00edvel nacional, o que, por si s\u00f3, representa uma debilidade na avalia\u00e7\u00e3o da idoneidade dos interessados em obter acesso a armas de fogo nos termos da Lei 10.826\/2003. A forma como a mat\u00e9ria foi regulamentada em 2019 \u2013 ao restringir a comprova\u00e7\u00e3o de idoneidade \u00e0 unidade federativa (UF) atual de domic\u00edlio \u2013, pode ter exacerbado essa fragilidade, que n\u00e3o parece ter sido suficientemente mitigada na regulamenta\u00e7\u00e3o emitida em 2023\u2033, diz o relat\u00f3rio.<\/p>\n
O documento elenca os crimes mais comuns que renderam condena\u00e7\u00f5es aos CACs. Entre eles, homic\u00eddio, tr\u00e1fico de drogas, les\u00e3o corporal dolosa, dire\u00e7\u00e3o sob efeito de \u00e1lcool, roubo, recepta\u00e7\u00e3o e amea\u00e7a.<\/p>\n
\u201cA gravidade das condutas, por si s\u00f3, j\u00e1 refor\u00e7a indicadores de criminalidade e abala a sensa\u00e7\u00e3o de seguran\u00e7a, sobretudo daqueles impactados de algum modo pelos delitos. Contudo, quando se leva em considera\u00e7\u00e3o que parcela significativa desses indiv\u00edduos ainda possui CRs ativos e acesso a armas, entende-se haver disponibilidade de meios para: a reincid\u00eancia de pr\u00e1ticas criminosas; a progress\u00e3o da gravidade das condutas \u2013 por exemplo, a amea\u00e7a evoluir para um homic\u00eddio ou a les\u00e3o corporal contra a mulher evoluir para um caso de feminic\u00eddio; e a obstru\u00e7\u00e3o das investiga\u00e7\u00f5es ou dos processos criminais \u2013 afinal, a arma pode ser utilizada para fuga, intimida\u00e7\u00e3o ou assassinato de testemunhas, entre outros\u201d, diz o TCU.<\/p>\n
A auditoria alertou ainda para o risco de milhares de \u201claranjas\u201d terem sido registrados como atiradores para providenciar armas ao crime organizado. Ao cruzar dados do Ex\u00e9rcito com a base de pessoas de baixa renda aptas a receber benef\u00edcios sociais, o levantamento encontrou 22.493 pessoas inscritas no Cadastro \u00danico com pelo menos uma arma de fogo. O cadastro contempla pessoas com renda familiar per capita de at\u00e9 meio sal\u00e1rio m\u00ednimo.<\/p>\n
\u201cA equipe de auditoria entende que o exame de pessoas com baixa renda propriet\u00e1rias de armas de fogo, que possuem custo de aquisi\u00e7\u00e3o elevado, pode compor uma tipologia de risco capaz de auxiliar na identifica\u00e7\u00e3o de poss\u00edveis \u2018laranjas\u2019\u201d, diz o documento. \u201cS\u00e3o indiv\u00edduos potencialmente de baixa renda e que s\u00e3o propriet\u00e1rios de armas, alguns com quantidade elevada delas, suscitando questionamentos sobre a viabilidade de as aquisi\u00e7\u00f5es dessas armas terem ocorrido com recursos pr\u00f3prios.\u201d<\/p>\n
A legisla\u00e7\u00e3o n\u00e3o prev\u00ea um procedimento para reconhecer e limitar os solicitantes suspeitos. Contudo, a auditoria do TCU defende a ado\u00e7\u00e3o de mecanismos que possam servir a an\u00e1lises de risco e para direcionamento de a\u00e7\u00f5es de fiscaliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Desde que Bolsonaro afrouxou crit\u00e9rios para acesso aos itens, inqu\u00e9ritos policiais v\u00eam identificando intermedi\u00e1rios da compra de armas para fac\u00e7\u00f5es como o Primeiro Comando da Capital (PCC). Em S\u00e3o Paulo, um deles foi encontrado com arsenal avaliado em R$ 50 mil, apesar de renda declarada de R$ 2 mil.<\/p>\n
\u201cEles (integrantes do PCC) pagavam de R$ 35 mil at\u00e9 R$ 59 mil num fuzil no mercado paralelo e agora pagam de R$ 12 mil a R$ 15 mil um (fuzil calibre) 556 com nota fiscal\u201d, afirmou em uma entrevista ao Estad\u00e3o o promotor de Justi\u00e7a Lincoln Gakiya, um dos maiores especialistas em combate ao crime organizado do Pa\u00eds.<\/p>\n
O retrato dos CACs do Pa\u00eds foi obtido pelos t\u00e9cnicos do TCU cruzando os cadastros do Sistema de Gerenciamento Militar de Armas de Fogo (Sigma) com outras bases de dados, como o (Banco Nacional de Mandados de Pris\u00e3o), o Sistema Eletr\u00f4nico de Execu\u00e7\u00e3o Unificado (SEEU) e o Sistema Nacional de Informa\u00e7\u00f5es de Seguran\u00e7a P\u00fablica, Prisionais, de Rastreabilidade de Armas e Muni\u00e7\u00f5es, de Material Gen\u00e9tico, de Digitais e de Drogas (Sinesp PPE).<\/p>\n
O quadro de registros irregulares \u00e9 ainda pior do que o apontado na auditoria. Isso porque algumas bases de dados n\u00e3o contemplam todos os Estados. O SEEU, que aponta os processos com pena em cumprimento, n\u00e3o tem dados referentes a S\u00e3o Paulo. O Sinesp PPE n\u00e3o abrange boletins de Minas Gerais, Rio de Janeiro e S\u00e3o Paulo.<\/p>\n
Em nota ao Estad\u00e3o, o Ex\u00e9rcito informou que recebeu o relat\u00f3rio preliminar do TCU e apresentou as manifesta\u00e7\u00f5es \u201cjulgadas de interesse da For\u00e7a\u201d no \u00e2mbito do processo, dentro do prazo determinado.<\/p>\n
\u201cVale ressaltar que trata-se de documento preparat\u00f3rio e de car\u00e1ter sigiloso, conforme previsto no Art. 3\u00ba, inciso XII do Decreto n\u00ba 7.724, de 16 de maio de 2012, que regulamenta a Lei n\u00ba 12.527, de 18 de novembro de 2011. Assim, n\u00e3o cabem considera\u00e7\u00f5es a respeito do seu conte\u00fado. O Ex\u00e9rcito vem adotando todas as medidas cab\u00edveis para aperfei\u00e7oar os processos de autoriza\u00e7\u00e3o e fiscaliza\u00e7\u00e3o dos CAC\u201d, acrescentou o Ex\u00e9rcito, em comunicado.<\/p>\n
A assessoria do ex-presidente Jair Bolsonaro n\u00e3o comentou.<\/p>\n
Dados confirmam problemas e despreparo do Ex\u00e9rcito, dizem especialistas
\nA reportagem submeteu os principais dados descritos no texto a dois especialistas que pesquisam o acesso a armas de fogo por civis. A conclus\u00e3o \u00e9 a de que eles indicam um problemas graves, de aval para armar pessoas com processos na Justi\u00e7a e um despreparo do Ex\u00e9rcito na tarefa de refor\u00e7ar a fiscaliza\u00e7\u00e3o em um cen\u00e1rio de aumento exponencial de CACs no Brasil.<\/p>\n
\u201cO Ex\u00e9rcito quando aceitou participar das flexibiliza\u00e7\u00f5es de regras no governo Bolsonaro j\u00e1 sabia das fragilidades de seu sistema e que as novas regras levariam a um aumento abrupto no n\u00famero de pessoas registradas em seus sistemas. Mesmo assim, n\u00e3o s\u00f3 n\u00e3o corrigiu falhas, como ainda reduziu os recursos necess\u00e1rios para fiscaliza\u00e7\u00e3o. Pessoas em cumprimento de pena, foragidas da Justi\u00e7a e at\u00e9 mortas conseguiram livremente comprar e manter armas ativas. No campo das muni\u00e7\u00f5es, as falhas parecem ser ainda mais graves e mostram um sistema absolutamente inadequado para o controle, que aceita toda gama de fraudes\u201d, afirmou o gerente do Instituto Sou da Paz, Bruno Langeani.<\/p>\n
Policial federal e pesquisador do F\u00f3rum Brasileiro de Seguran\u00e7a P\u00fablica, Roberto Uchoa afirma que o governo de Jair Bolsonaro atuou, ao mesmo tempo, para facilitar o acesso da popula\u00e7\u00e3o a grandes quantidades de armas e para reduzir a capacidade de fiscaliza\u00e7\u00e3o sobre esse mercado.<\/p>\n
\u201cEnquanto o n\u00famero de armas e de CACs cresceu progressivamente durante o seu governo, o or\u00e7amento direcionado para fiscaliza\u00e7\u00e3o foi em sentido oposto e caiu. Por\u00e9m, isso n\u00e3o justifica v\u00e1rios problemas s\u00e9rios que ocorreram nesse trabalho feito pelos militares. Permitir que pessoas que respondiam a processos criminais e at\u00e9 mesmo tivessem sido condenadas por crimes como homic\u00eddios e tr\u00e1fico de drogas \u00e9 uma prova de que al\u00e9m da falta de or\u00e7amento n\u00e3o existia um procedimento m\u00ednimo de verifica\u00e7\u00e3o e pesquisa de antecedentes criminais. Essa falha permitiu que milhares de criminosos pudessem adquirir armas no mercado legal e, principalmente, armas que at\u00e9 antes do governo Bolsonaro sequer eram vendidas \u00e0 popula\u00e7\u00e3o, como fuzis\u201d, comentou.<\/p>\n
Influente no movimento pr\u00f3-armamento de civis, o promotor de Justi\u00e7a Luciano Lara, do Mato Grosso do Sul, contesta os dados obtidos pela reportagem. \u201cSobre a quest\u00e3o de que h\u00e1 um relat\u00f3rio do TCU dizendo que h\u00e1 milhares de CACs com certid\u00f5es positivas, informo, como pesquisador do tema e dedicado ao enfrentamento \u00e0 criminalidade armada h\u00e1 20 anos, que n\u00e3o h\u00e1 nenhuma possibilidade de sequer haver uma centena de casos de bandidos que tentam se infiltrar com documentos falsos no sistema mais burocr\u00e1tico e fiscalizado do mundo, n\u00e3o havendo qualquer risco \u00e0 seguran\u00e7a p\u00fablica\u201d, diz o promotor, autor dos livros \u201cLDA \u2013 Leg\u00edtima Defesa Armada\u201d e \u201cPapa Alpha \u2013 Porte de Arma para Defesa Pessoal\u201d.<\/p>\n
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T\u00e1cio Lorran e Vin\u00edcius Valfr\u00e9\/Estad\u00e3o Conte\u00fado<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Procurado, o Ex\u00e9rcito informou ter se manifestado sobre o relat\u00f3rio no \u00e2mbito do processo do TCU, mas disse que n\u00e3o daria detalhes em raz\u00e3o do car\u00e1ter sigiloso<\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":443628,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":true,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","enabled":false},"version":2}},"categories":[327,6],"tags":[],"class_list":["post-446869","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-multimidia","category-municipios"],"jetpack_publicize_connections":[],"jetpack_sharing_enabled":true,"jetpack_featured_media_url":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-content\/uploads\/2024\/01\/Exercito-libera-e-PMs-podem-ter-ate-cinco-fuzis-pa0125681100202401271711-ScaleDownProportional.webp","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/446869","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/5"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=446869"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/446869\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/media\/443628"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=446869"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=446869"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=446869"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}