![\"\"](\"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-content\/uploads\/2024\/03\/lira-e-renan1-620x351.png\")
<\/p>\n<\/p>\n
Por quatro votos a um, os ministros da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justi\u00e7a determinaram, nesta ter\u00e7a-feira, 5, o prosseguimento de uma queixa-crime do presidente da C\u00e2mara, Arthur Lira (PP-AL), contra o senador Renan Calheiros (MDB-AL) por suposto crime contra a honra. Renan atribuiu ao rival uma suposta interfer\u00eancia pol\u00edtica na Pol\u00edcia Federal de Alagoas.<\/p>\n
<\/p>\n
Durante o julgamento, a defesa de Renan argumentou que as cr\u00edticas ocorreram em contexto de embate eleitoral, quando os \u00e2nimos \u2018ficam acirrados\u2019.<\/p>\n
A a\u00e7\u00e3o havia sido encerrada, em primeiro grau, ap\u00f3s a Justi\u00e7a entender que o deputado havia perdido o prazo para pagar as custas processuais da queixa-crime movida contra Renan. Nos casos de crime contra a honra, o ofendido tem at\u00e9 seis meses para mover a reclama\u00e7\u00e3o contra o suposto agressor.<\/p>\n
Em primeiro grau, a Justi\u00e7a de Bras\u00edlia entendeu que o fato de Lira ter recolhido as custas processuais da queixa-crime ap\u00f3s os seis meses previstos para ajuizamento da representa\u00e7\u00e3o implicaria na extin\u00e7\u00e3o de punibilidade de Renan, ou seja, o senador n\u00e3o poderia mais ser punido por sua fala.<\/p>\n
O entendimento da maioria da Sexta Turma do STJ, no entanto, foi o de que um eventual atraso no pagamento das custas n\u00e3o enseja decad\u00eancia da a\u00e7\u00e3o penal, vez que o n\u00e3o recolhimento dos valores apenas obsta a pr\u00e1tica de dilig\u00eancias.<\/p>\n
Segundo o colegiado, a queixa foi apresentada dentro do prazo de seis meses e a ju\u00edza respons\u00e1vel pelo caso na primeira inst\u00e2ncia, ao verificar a falta de pagamento, \u2018n\u00e3o deu oportunidade\u2019 a Lira de \u2018sanear o v\u00edcio\u2019, quitando o d\u00e9bito.<\/p>\n
\u201cAssim \u00e9 descabida a extin\u00e7\u00e3o de punibilidade\u201d, anotou o relator, ministro Sebasti\u00e3o Reis, do STJ.<\/p>\n
O posicionamento seguiu parecer da Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica e foi acompanhado pelos ministros Ant\u00f4nio Saldanha Palheiro, Teodoro Silva Santos e Jesu\u00edno Rissato.<\/p>\n
Restou vencido o ministro Rog\u00e9rio Schietti Cruz, que votou por manter encerrada a a\u00e7\u00e3o penal privada, sob entendimento que eventual irregularidade no recolhimento das custas, dentro do prazo previsto, impede o prosseguimento do caso.<\/p>\n
\u201cA Turma, por maioria, vencido o ministro Rog\u00e9rio Schietti, deu provimento ao recurso para afastar a extin\u00e7\u00e3o de punibilidade para decad\u00eancia do direito de queixa, determinando o retorno dos autos \u00e0 origem para prosseguimento da persecu\u00e7\u00e3o penal\u201d, destacou Reis ao proclamar o resultado do julgamento.<\/p>\n
Defesa<\/strong><\/p>\n A defesa de Renan sustentou, durante a sess\u00e3o de julgamento, que as cr\u00edticas do senador ao presidente da C\u00e2mara se deram no contexto de embate eleitoral, quando os \u2018\u00e2nimos ficam acirrados\u2019. O advogado Luis Henrique Alvez Machado, constitu\u00eddo por Renan, ressaltou que Lira impetrou oito a\u00e7\u00f5es contra o advers\u00e1rio, cinco penais e tr\u00eas c\u00edveis.<\/p>\n Ainda de acordo com o representante de Renan, quatro a\u00e7\u00f5es tramitam no Supremo Tribunal Federal e somente a queixa-crime em pauta no STJ segue sob aprecia\u00e7\u00e3o da primeira inst\u00e2ncia da Justi\u00e7a de Bras\u00edlia.<\/p>\n Queixa-crime<\/strong><\/p>\n Na queixa-crime ligada ao recurso avaliado pelo STJ, Renan atribuiu a Lira o suposto acesso a informa\u00e7\u00f5es de uma opera\u00e7\u00e3o da Pol\u00edcia Federal que mirou o prefeito de Rio Largo, Gilberto Gon\u00e7alves (PP), aliado do presidente da C\u00e2mara, antes mesmo de os investigadores sa\u00edrem \u00e0s ruas.<\/p>\n Em agosto de 2022, Gilberto Gon\u00e7alves foi preso na Opera\u00e7\u00e3o Beco da Pec\u00fania, que apura suposto esquema de desvio de recursos, lavagem de dinheiro e organiza\u00e7\u00e3o criminosa com verbas do Fundo Nacional de Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica (Fundeb) e do Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS).<\/p>\n Em depoimento \u00e0 Corregedoria da PF em mar\u00e7o de 2023, Renan afirmou: \u201cUma coisa que eu acredito que jamais aconteceu na hist\u00f3ria das investiga\u00e7\u00f5es sigilosas \u00e9 que o advogado do prefeito Gilberto Gon\u00e7alves e do Arthur Lira, chamado F\u00e1bio Gomes, pediu um habeas corpus ao Tribunal Regional Federal da 5\u00aa Regi\u00e3o. O advogado disse que o prefeito n\u00e3o poderia ser preso com base nas informa\u00e7\u00f5es que recebeu. Recebeu de quem? Recebeu da superintendente (regional da PF em Alagoas), porque era ela que tinha rela\u00e7\u00e3o com o deputado e foi levada para Alagoas para isso tudo\u201d, afirmou Renan.<\/p>\n <\/p>\n Pepita Ortega\/Estad\u00e3o<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O entendimento da maioria da Sexta Turma do STJ, no entanto, foi o de que um eventual atraso no pagamento das custas n\u00e3o enseja decad\u00eancia da a\u00e7\u00e3o penal, vez que o n<\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":447018,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":true,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","enabled":false},"version":2}},"categories":[6,10],"tags":[],"class_list":["post-447014","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-municipios","category-politica"],"jetpack_publicize_connections":[],"jetpack_sharing_enabled":true,"jetpack_featured_media_url":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-content\/uploads\/2024\/03\/lira-e-renan1.png","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/447014","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/5"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=447014"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/447014\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/media\/447018"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=447014"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=447014"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=447014"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}