{"id":447472,"date":"2024-03-11T06:07:57","date_gmt":"2024-03-11T09:07:57","guid":{"rendered":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/?p=447472"},"modified":"2024-03-11T06:07:57","modified_gmt":"2024-03-11T09:07:57","slug":"codigo-eleitoral-permitira-divulgacao-de-pesquisa-ate-eleicao-e-vetara-campanha-em-igreja","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/codigo-eleitoral-permitira-divulgacao-de-pesquisa-ate-eleicao-e-vetara-campanha-em-igreja\/","title":{"rendered":"C\u00f3digo eleitoral permitir\u00e1 divulga\u00e7\u00e3o de pesquisa at\u00e9 elei\u00e7\u00e3o e vetar\u00e1 campanha em igreja"},"content":{"rendered":"
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O senador Marcelo Castro (MDB-PI), relator do novo C\u00f3digo Eleitoral no Senado, far\u00e1 ao menos duas importantes mudan\u00e7as no texto aprovado na C\u00e2mara dos Deputados para as regras na elei\u00e7\u00e3o. De acordo com informa\u00e7\u00f5es do parlamentar ao Estad\u00e3o\/Broadcast, Castro derrubar\u00e1 a proibi\u00e7\u00e3o \u00e0 publica\u00e7\u00e3o de pesquisas eleitorais \u00e0s v\u00e9speras do pleito e vai proibir campanhas eleitorais em templos religiosos. Esses dois dispositivos est\u00e3o entre os mais pol\u00eamicos do C\u00f3digo Eleitoral aprovado na C\u00e2mara dos Deputados em 2021. Desde ent\u00e3o, o texto vem sendo amadurecido no Senado e j\u00e1 teve tr\u00eas relatores nos \u00faltimos anos \u2013 Castro \u00e9 o \u00faltimo deles.<\/p>\n

O texto aprovado na C\u00e2mara dos Deputados proibia a divulga\u00e7\u00e3o de pesquisas eleitorais a partir da v\u00e9spera da elei\u00e7\u00e3o. O argumento usado \u00e0 \u00e9poca foi o de que os resultados desses levantamentos poderiam influenciar o voto dos eleitores. Marcelo Castro adiantou que j\u00e1 decidiu derrubar esse trecho. \u201cO Supremo Tribunal Federal j\u00e1 se manifestou sobre isso e disse que n\u00e3o pode haver esse tipo de restri\u00e7\u00e3o [\u00e0s pesquisas eleitorais], porque viola o direito \u00e0 informa\u00e7\u00e3o do cidad\u00e3o. Ent\u00e3o, n\u00f3s vamos manter a legisla\u00e7\u00e3o como \u00e9 atualmente, ou seja, a pesquisa pode ser feita at\u00e9 o dia anterior e ela pode ser publicada inclusive no dia da elei\u00e7\u00e3o\u201d, disse. As informa\u00e7\u00f5es s\u00e3o do Estad\u00e3o.<\/p>\n<\/div>\n

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O senador, por\u00e9m, incluiu uma nova obriga\u00e7\u00e3o \u00e0s empresas que realizam esse tipo de pesquisa. Elas ter\u00e3o de apresentar em seus levantamentos os resultados das pesquisas realizadas quatro anos antes. O objetivo \u00e9 mostrar o quanto esses institutos se aproximaram do resultado registrado nas urnas.<\/p>\n

\u201cN\u00f3s aproveitamos a ideia que a C\u00e2mara teve que \u00e9 dos institutos n\u00e3o manipularem o resultado das elei\u00e7\u00f5es para influenciar nas elei\u00e7\u00f5es\u201d, afirmou. \u201cN\u00f3s estamos colocando na legisla\u00e7\u00e3o que n\u00f3s estamos fazendo que toda vez que o instituto de pesquisa for publicar um resultado eleitoral, para os cargos do Executivo, ele tem que publicar juntamente com o resultado da pesquisa que est\u00e1 fazendo as tr\u00eas \u00faltimas pesquisas que ele fez na elei\u00e7\u00e3o anterior sobre o candidato que ganhou a elei\u00e7\u00e3o\u201d, completou. N\u00e3o haver\u00e1 qualquer tipo de puni\u00e7\u00e3o prevista caso os resultados eleitorais e os registrados nas pesquisas forem d\u00edspares. O objetivo, segundo o relator, \u00e9 expor empresas que eventualmente fa\u00e7am levantamentos para influenciar no pleito.<\/p>\n

Campanhas em cultos religiosos<\/strong><\/p>\n

O relator confirmou, ainda, que vai derrubar a permiss\u00e3o para campanhas pol\u00edticas em templos religiosos. Segundo ele, um templo religioso \u201c\u00e9 o lugar de se praticar religi\u00e3o, n\u00e3o \u00e9 lugar de se praticar pol\u00edtica\u201d. \u201cEsse \u00e9 um tema mais do que pol\u00eamico. \u00c9 um tema que traz sempre muita diverg\u00eancia, mas n\u00f3s achamos que a igreja n\u00e3o \u00e9 lugar de campanha eleitoral\u201d, afirmou. \u201cN\u00f3s respeitamos todas as religi\u00f5es, seja de que credo for, est\u00e1 na Constitui\u00e7\u00e3o. N\u00f3s somos um Estado laico. Mas n\u00e3o \u00e9 um ambiente pr\u00f3prio para se fazer campanha eleitoral\u201d.<\/p>\n

O texto aprovado na C\u00e2mara dos Deputados permite que seja realizada campanha pol\u00edtica em templos religiosos e universidades. A inclus\u00e3o desse dispositivo foi uma demanda da bancada evang\u00e9lica da C\u00e2mara. A legisla\u00e7\u00e3o eleitoral atual permite a campanha pol\u00edtica em universidades. O Supremo Tribunal Federal decidiu, em 2020, afastar qualquer puni\u00e7\u00e3o nesse sentido. No caso dos cultos, por\u00e9m, h\u00e1 um entendimento de que a campanha a favor de um candidato dentro de um templo pode configurar abuso de poder religioso.<\/p>\n

Castro refor\u00e7ou que vai manter em seu texto a permiss\u00e3o para as campanhas pol\u00edticas nas universidades. Segundo ele, o ambiente universit\u00e1rio \u201c\u00e9 de uma multiplicidade de pensamentos e de ideias\u201d. \u201cUniversidade \u00e9 aberta, as pessoas podem debater as suas ideias em qualquer ambiente, n\u00e3o h\u00e1 uma doutrina\u00e7\u00e3o, n\u00e3o h\u00e1 uma forma\u00e7\u00e3o, n\u00e3o uma ideologia definida. A universidade comporta todo mundo, todas as cren\u00e7as e todas as ideologias. At\u00e9 quem n\u00e3o tem cren\u00e7a nenhuma e quem n\u00e3o tem ideologia participa da universidade tamb\u00e9m\u201d, completou.<\/p>\n

O relator disse que deve apresentar seu relat\u00f3rio na pr\u00f3xima semana no Senado. A expectativa dele \u00e9 que o C\u00f3digo Eleitoral seja aprovado at\u00e9 maio na Casa Alta do Congresso. Depois disso, a proposta ter\u00e1 de ser encaminhada novamente \u00e0 C\u00e2mara dos Deputados, que dar\u00e1 a palavra final sobre os dispositivos alterados pelos senadores.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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