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O Judici\u00e1rio e o governo federal firmaram um acordo para estimular a renegocia\u00e7\u00e3o de pend\u00eancias de superendividados. A coopera\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica inclui Procons (Funda\u00e7\u00e3o de Prote\u00e7\u00e3o e Defesa do Consumidor) estaduais e municipais.<\/p>\n
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O CNJ (Conselho Nacional de Justi\u00e7a) e o Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a assinaram o termo nesta ter\u00e7a-feira (12). A ideia \u00e9 capacitar as entidades pelo pa\u00eds para auxiliar na media\u00e7\u00e3o e concilia\u00e7\u00e3o de conflitos.<\/p>\n
Os superendividados, de acordo com a Lei do Superendividamento (Lei 14.181\/2021), s\u00e3o consumidores de boa-f\u00e9 com impossibilidade de arcar com todas as d\u00edvidas que contra\u00edram sem comprometer o m\u00ednimo para a sobreviv\u00eancia.<\/p>\n
De acordo com dados de pesquisa do CNC (Confedera\u00e7\u00e3o Nacional do Com\u00e9rcio de Bens, Servi\u00e7os e Turismo), divulgada na sexta-feira (8), 16,7% das pessoas se consideram muito endividadas.<\/p>\n
Pelo levantamento, 77,9% das fam\u00edlias economicamente ativas t\u00eam pend\u00eancias financeiras e 47,5% das fam\u00edlias est\u00e3o com contas em atraso por mais de 90 dias.<\/p>\n
S\u00e3o consideradas parcelas de financiamento de casas, apartamentos ou presta\u00e7\u00f5es de compra de carro pendentes, por exemplo. As fam\u00edlias n\u00e3o est\u00e3o, necessariamente, inadimplentes.<\/p>\n
A CNC projeta um crescimento de endividamento nos pr\u00f3ximos meses, chegando a 79,9% em dezembro de 2024. J\u00e1 a propor\u00e7\u00e3o de fam\u00edlias inadimplentes deve cair, fechando o ano em 27,3%.<\/p>\n
O documento foi assinado pelo presidente do CNJ, ministro Lu\u00eds Roberto Barroso, o ministro da Justi\u00e7a, Ricardo Lewandowski, o secret\u00e1rio nacional do Consumidor (Senacon), Wadih Damous, e o coordenador do Grupo de Trabalho do tema no CNJ, ministro Marco Aur\u00e9lio Buzzi.<\/p>\n
No acordo, os Centros Judici\u00e1rios de Solu\u00e7\u00e3o de Conflitos e Cidadania, do CNJ, v\u00e3o capacitar os Procons para a media\u00e7\u00e3o e concilia\u00e7\u00e3o de conflitos de pessoas sem condi\u00e7\u00f5es de quitar seus d\u00e9bitos, al\u00e9m de integrar a rede de renegocia\u00e7\u00e3o de d\u00edvidas.<\/p>\n
De acordo com Barroso, o acordo vai aperfei\u00e7oar os procedimentos e facilitar a tramita\u00e7\u00e3o dos processos.<\/p>\n
\u201cO superendividamento \u00e9 um problema relevante na sociedade brasileira e nosso acordo visa aprimorar os mecanismos para agilizar esses processos e dar um pouco mais de paz \u00e0s pessoas que enfrentam esse problema\u201d, disse.<\/p>\n
\u201cEssa iniciativa procura em \u00faltima an\u00e1lise resolver essa situa\u00e7\u00e3o aflitiva na vida de qualquer pessoa, que \u00e9 ter uma d\u00edvida e n\u00e3o ter a capacidade de sald\u00e1-la\u201d, afirmou o ministro.<\/p>\n
J\u00e1 Lewandowski ressaltou a coopera\u00e7\u00e3o entre os Poderes Executivo e Judici\u00e1rio para a prote\u00e7\u00e3o dos superendividados.<\/p>\n
\u201cTodos sabem que o superendividamento representa, na verdade, uma morte civil do cidad\u00e3o. Na medida em que ele fica superendividado por motivos alheios \u00e0 sua vontade, ele deixa de participar como membro ativo da economia brasileira, seja como consumidor, seja como agente econ\u00f4mico\u201d, disse.<\/p>\n
J\u00e1 Buzzi lembrou que a assinatura \u00e9 mais um produto do grupo de trabalho sobre o tema criado em 2002. \u201cN\u00e3o estamos no interior improvisando. Temos t\u00e9cnicos, especialistas em todas as \u00e1reas\u201d, disse.<\/p>\n
Segundo ele, hoje o pa\u00eds conta com 1.657 Cejuscs, com mediadores formados por curso do CNJ.<\/p>\n
\u201cA parceria entre o Poder Judici\u00e1rio e o Executivo pavimentam um combate ao superendividamento e, por consequ\u00eancia, \u00e0 exclus\u00e3o social\u201d, disse Buzzi. Al\u00e9m disso, tamb\u00e9m lida com a alta demanda levada ao Judici\u00e1rio por esses casos.<\/p>\n
Damous, por sua vez, ressaltou o alcance do problema. \u201c\u00c9 uma mazela social brasileira, uma chaga. Estive pessoalmente em algumas cidades e pude testemunhar que quando dizemos que \u00e9 uma mazela n\u00e3o \u00e9 ret\u00f3rica. Eu ouvi relatos de suic\u00eddio, de depress\u00e3o, de dissolu\u00e7\u00e3o de la\u00e7os familiares. E n\u00e3o podemos virar as costas para isso\u201d, disse.<\/p>\n
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Ana Pompeu\/Folhapress<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A CNC projeta um crescimento de endividamento nos pr\u00f3ximos meses, chegando a 79,9% em dezembro de 2024. J\u00e1 a propor\u00e7\u00e3o de fam\u00edlias inadimplentes deve cair, fechando o ano em 27,3%.<\/p>\n O documento foi assinado pelo presidente do CNJ, m<\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":447743,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":true,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","enabled":false},"version":2}},"categories":[327,6],"tags":[],"class_list":["post-447742","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-multimidia","category-municipios"],"jetpack_publicize_connections":[],"jetpack_sharing_enabled":true,"jetpack_featured_media_url":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-content\/uploads\/2024\/03\/barroso-cnj.png","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/447742","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/5"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=447742"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/447742\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/media\/447743"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=447742"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=447742"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=447742"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}