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Relat\u00f3rio produzido por auditores do Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU) aponta que o Ex\u00e9rcito vem descumprido reiteradamente determina\u00e7\u00f5es da Corte para aprimoramento do controle de armas de fogo e muni\u00e7\u00f5es. Segundo parecer t\u00e9cnico da Diretoria de Fiscaliza\u00e7\u00e3o da Defesa Nacional, a conduta dos militares tem levado \u00e0 desobedi\u00eancia de obriga\u00e7\u00f5es impostas pelo \u00f3rg\u00e3o de controle, ao descumprimento de legisla\u00e7\u00e3o espec\u00edfica e, ainda, provocado preju\u00edzo \u00e0 pol\u00edtica p\u00fablica de controle de armamentos.<\/p>\n
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Por isso, a \u00e1rea t\u00e9cnica do TCU quer ter acesso a uma lista com nome completo e CPF dos \u00faltimos chefes da Diretoria de Fiscaliza\u00e7\u00e3o de Produtos Controlados (DFPC) do Ex\u00e9rcito para individualizar responsabilidades, caso confirmada a \u201cirregularidade considerada erro grosseiro\u201d. A chefia dessa diretoria militar \u00e9 usualmente ocupado por generais de brigada ou de divis\u00e3o.<\/p>\n
Em nota, o Ex\u00e9rcito informou que n\u00e3o se manifesta sobre apura\u00e7\u00f5es de outros \u00f3rg\u00e3os, mas pontuou que respeita todas as imposi\u00e7\u00f5es e que pauta a sua atua\u00e7\u00e3o na legalidade e na transpar\u00eancia (leia mais abaixo).<\/p>\n
\u00c9 a primeira vez que apura\u00e7\u00f5es sobre o descontrole na fiscaliza\u00e7\u00e3o de armas come\u00e7am a mirar condutas individuais de militares respons\u00e1veis pelos sistemas. Est\u00e1 sob responsabilidade do Ex\u00e9rcito a gest\u00e3o dos CACs (Ca\u00e7adores, Atiradores e Colecionadores de Armas), que hoje s\u00e3o cerca de 890 mil.<\/p>\n
O parecer t\u00e9cnico est\u00e1 inclu\u00eddo em um processo que tramita sob a relatoria do ministro substituto Marcos Bemquerer para averiguar o cumprimento de uma decis\u00e3o do TCU de 2017. O processo est\u00e1 com o relator. Ele pode levar o tema diretamente para julgamento do plen\u00e1rio ou solicitar an\u00e1lises adicionais \u00e0 unidade t\u00e9cnica. N\u00e3o h\u00e1 prazo para vota\u00e7\u00e3o, segundo o TCU.<\/p>\n
De 2017 para c\u00e1, a Corte tem acompanhado e cobrado a ado\u00e7\u00e3o de medidas pelo Ex\u00e9rcito para aperfei\u00e7oamento do Sistema de Fiscaliza\u00e7\u00e3o de Produtos Controlados do Ex\u00e9rcito (SisFPC). Uma parte delas foi atendida, mas outras seguem em aberto. Em alguns casos, segundo os t\u00e9cnicos, as provid\u00eancias foram deixadas de lado sem explica\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
Esse processo de monitoramento de medidas est\u00e1 atrelado a um outro, no qual foi realizada a auditoria, revelada pelo Estad\u00e3o, que mostrou o descontrole no sistema de gest\u00e3o de armas do Ex\u00e9rcito entre 2019 e 2022. A auditoria, conclu\u00edda em novembro de 2023, foi o mais completo raio-x da atua\u00e7\u00e3o dos militares nessa \u00e1rea e \u00e9 citada como um dos elementos que indicam o descumprimento de obriga\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
Entre os achados do estudo, a libera\u00e7\u00e3o de registros de CACs para mais de 5,2 mil condenados por crimes como tr\u00e1fico de drogas, roubo e homic\u00eddio, o que \u00e9 vedado pela lei, e o fato de 94 pessoas mortas aparecerem como compradoras de 16.669 muni\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
A cria\u00e7\u00e3o de um sistema pr\u00f3prio para gest\u00e3o da venda de muni\u00e7\u00f5es era uma das obriga\u00e7\u00f5es compromissadas pelo Ex\u00e9rcito com o TCU.<\/p>\n
\u201cO controle de venda de muni\u00e7\u00f5es, todavia, nunca foi desenvolvido pelo Ex\u00e9rcito\u201d, diz o parecer. \u201cComo consequ\u00eancia, foi prejudicada a pol\u00edtica p\u00fablica de controle de armas e muni\u00e7\u00f5es, diante da aus\u00eancia de dados confi\u00e1veis a respeito do com\u00e9rcio e estocagem de muni\u00e7\u00f5es, bem como das atividades fiscalizat\u00f3rias realizadas pelo Ex\u00e9rcito, com implica\u00e7\u00f5es significativas para a efici\u00eancia, a transpar\u00eancia e a tomada de decis\u00f5es baseada em evid\u00eancia.\u201d<\/p>\n
Conforme a auditoria, o atual Sistema de Controle de Venda e Estoque de Muni\u00e7\u00f5es (Sicovem) foi desenvolvido e \u00e9 gerido por uma empresa privada, a Companhia Brasileira de Cartuchos (CBC). Al\u00e9m do \u201cpotencial conflito de interesses\u201d, n\u00e3o h\u00e1 instrumento jur\u00eddico formalizado entre as partes regendo essa rela\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Esse sistema tamb\u00e9m tem problemas de \u201cbaixa qualidade e confiabilidade\u201d dos dados, segundo a auditoria. Os registros anteriores a 2018, por exemplo, n\u00e3o contavam com o CPF dos compradores. Dos posteriores, 32,58% informavam Certificados de Registro (CR) \u2013 uma esp\u00e9cie de \u201ccarteirinha\u201d do CAC \u2013 inexistente na base de dados geral de CACs, mantida pelo Ex\u00e9rcito.<\/p>\n
Outra obriga\u00e7\u00e3o do Ex\u00e9rcito seria a de digitalizar todos os processos que tramitam no SisFPC, conforme plano apresentado ainda em 2018.<\/p>\n
\u201cO que se verifica, assim, \u00e9 que o Comando do Ex\u00e9rcito, apesar de ter apresentado em 2018 um plano de a\u00e7\u00e3o para implementa\u00e7\u00e3o de sistema informatizado para digitalizar todos os processos final\u00edsticos do SisFPC, n\u00e3o deu continuidade \u00e0 implanta\u00e7\u00e3o do m\u00f3dulo relativo aos processos de fiscaliza\u00e7\u00e3o, descumprindo decis\u00f5es reiteradas desta Corte de Contas, bem como a legisla\u00e7\u00e3o que lhes deu ensejo\u201d, diz a an\u00e1lise t\u00e9cnica.<\/p>\n
A auditoria apontou a inexist\u00eancia de um sistema informatizado centralizado para gerenciar as atividades de vistoria e fiscaliza\u00e7\u00e3o, al\u00e9m de descentraliza\u00e7\u00e3o do planejamento, da execu\u00e7\u00e3o e da elabora\u00e7\u00e3o dos relat\u00f3rios dessas atividades.<\/p>\n
Ao recomendar o envio de uma lista com nomes e CPF, a \u00e1rea t\u00e9cnica tamb\u00e9m quer que sejam discriminados o per\u00edodo em que cada militar ficou \u00e0 frente da DFPC.<\/p>\n
\u201cTal medida de faz necess\u00e1ria haja vista possibilitar a identifica\u00e7\u00e3o de responsabilidades na eventualidade de se confirmar o descumprimento dos ac\u00f3rd\u00e3os monitorados, irregularidade considerada erro grosseiro, conforme entendimento contido na jurisprud\u00eancia selecionada deste tribunal\u201d, diz o relat\u00f3rio.<\/p>\n
O que dizem os militares sobre o controle de armas
\nO atual chefe da DFPC \u00e9 o general de divis\u00e3o Marcus Alexandre Fernandes de Ara\u00fajo. Ele participou de uma audi\u00eancia p\u00fablica sobre controle de armas no Senado, na \u00faltima ter\u00e7a-feira, 19, e comentou a auditoria do TCU.<\/p>\n
\u201cTodos os questionamentos do TCU foram respondidos dentro do prazo determinado, e entendemos que n\u00e3o poderia ser diferente. Nossa inten\u00e7\u00e3o \u00e9 que a auditoria, como outras que foram feitas pelo TCU, produzam resultados\u201d, destacou.<\/p>\n
\u201cTemos realizado v\u00e1rias reuni\u00f5es envolvendo Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a, Pol\u00edcia Federal, consultoria jur\u00eddica adjunta do Comando do Ex\u00e9rcito, o pr\u00f3prio DFPC e a consultoria jur\u00eddica do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a no sentido de trabalharmos de tal maneira que possamos atingir o interesse da pol\u00edtica p\u00fablica que foi definida pelo poder Executivo e pelo Poder Legislativo. Esse \u00e9 o nosso principal foco nessas reuni\u00f5es para que n\u00f3s possamos endere\u00e7ar bem a solu\u00e7\u00e3o a todos os problemas e a necessidade de regulamenta\u00e7\u00e3o de todos os processos que est\u00e3o sob responsabilidade do Ex\u00e9rcito\u201d, disse.<\/p>\n
Em nota, o Ex\u00e9rcito informou que n\u00e3o se manifesta sobre apura\u00e7\u00f5es ou decis\u00f5es de outros \u00f3rg\u00e3os, \u201cpois esse \u00e9 o procedimento que tem pautado a rela\u00e7\u00e3o de respeito do Ex\u00e9rcito Brasileiro com as demais institui\u00e7\u00f5es da Rep\u00fablica\u201d.<\/p>\n
O comunicado ressaltou tamb\u00e9m que o Ex\u00e9rcito \u201cpauta sua atua\u00e7\u00e3o dentro da legalidade e transpar\u00eancia sempre atendendo as solicita\u00e7\u00f5es de esclarecimentos, al\u00e9m de respeitar todas as imposi\u00e7\u00f5es impostas por outros \u00f3rg\u00e3os\u201d.<\/p>\n
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Andr\u00e9 Shalders\/Estad\u00e3o Conte\u00fado<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Em nota, o Ex\u00e9rcito informou que n\u00e3o se manifesta sobre apura\u00e7\u00f5es de outros \u00f3rg\u00e3os, mas pontuou que respeita todas as imposi\u00e7\u00f5es e que pauta a sua atua\u00e7\u00e3o na legalidade e na transpar\u00eancia (leia mais abaixo).<\/p>\n \u00c9 a primeira vez que apura\u00e7\u00f5es sobre o descontrole n<\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":360405,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":true,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","enabled":false},"version":2}},"categories":[6,10],"tags":[],"class_list":["post-448598","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-municipios","category-politica"],"jetpack_publicize_connections":[],"jetpack_sharing_enabled":true,"jetpack_featured_media_url":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-content\/uploads\/2021\/06\/tcu.jpg","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/448598","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/5"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=448598"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/448598\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/media\/360405"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=448598"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=448598"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=448598"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}