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O projeto de lei aprovado pela C\u00e2mara dos Deputados para alterar o novo ensino m\u00e9dio prop\u00f5e que as horas trabalhadas pelos estudantes sejam contabilizadas como aula para aqueles que estudam em escolas de tempo integral.<\/p>\n
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Para um grupo de entidades, a altera\u00e7\u00e3o proposta \u00e9 ilegal por abrir brecha para incentivar o trabalho infantil e a contrata\u00e7\u00e3o prec\u00e1ria de adolescentes. Elas tamb\u00e9m defendem que a mudan\u00e7a estimula a \u201cdesescolariza\u00e7\u00e3o\u201d dessa etapa da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica.<\/p>\n
O texto, que altera a reforma do ensino m\u00e9dio sancionada em 2017 pelo governo Temer, foi aprovado em 20 de mar\u00e7o deste ano ap\u00f3s um acordo entre o governo Lula (PT) e a C\u00e2mara, mas ainda precisa ser votado pelo Senado.<\/p>\n
Um dos principais argumentos dos defensores das mudan\u00e7as curriculares no ensino m\u00e9dio \u00e9 o de que a etapa precisa preparar melhor os estudantes para o mundo do trabalho. Eles argumentam que o ensino precisa ser menos te\u00f3rico e ter maior flexibilidade para aproximar o conte\u00fado de sala de aula com o que os jovens gostariam de trabalhar futuramente.<\/p>\n
Por isso, uma das altera\u00e7\u00f5es propostas na reforma \u00e9 que, \u201cpara fins de cumprimento das exig\u00eancias curriculares do ensino m\u00e9dio em regime de tempo integral\u201d, as redes de ensino possam considerar como horas de estudo \u201ca experi\u00eancia de est\u00e1gio, programas de aprendizagem profissional, trabalho remunerado ou trabalho volunt\u00e1rio supervisionado\u201d.<\/p>\n
Segundo o texto aprovado na C\u00e2mara, o objetivo com essa mudan\u00e7a \u00e9 \u201creconhecer as aprendizagens, compet\u00eancias e habilidades desenvolvidas pelos estudantes em experi\u00eancias extraescolares\u201d.<\/p>\n
Em uma carta aberta, as entidades que formam o coletivo Agendas Inf\u00e2ncias e Adolesc\u00eancias Invisibilizadas pede para que o Senado corrija a proposta, retirando os artigos que tratam da quest\u00e3o do trabalho. Entre os signat\u00e1rios est\u00e3o o FNPETI (F\u00f3rum Nacional de Preven\u00e7\u00e3o e Erradica\u00e7\u00e3o do Trabalho Infantil), a Anced (Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Centros de Defesa da Crian\u00e7a e do Adolescente) e a Campanha Nacional pelo Direito \u00e0 Educa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O coletivo destaca que as medidas do projeto confrontam com a Lei de Aprendizagem, Lei do Est\u00e1gio e o ECA (Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente) por propor que adolescentes com menos de 16 anos possam trabalhar.<\/p>\n
\u201cDe 14 a 16 anos, os adolescentes s\u00f3 podem trabalhar na condi\u00e7\u00e3o de jovem aprendiz e devem seguir a legisla\u00e7\u00e3o pertinente \u00e0 aprendizagem profissional. Abaixo de 14 anos, qualquer rela\u00e7\u00e3o de trabalho ou aprendizagem \u00e9 considerada trabalho infantil\u201d, diz a nota do coletivo.<\/p>\n
Ou seja, eles defendem que, ao validar como carga hor\u00e1ria escolar o trabalho de adolescentes, o projeto estimula a contrata\u00e7\u00e3o prec\u00e1ria de menores de 18 anos j\u00e1 que a Lei da Aprendizagem obriga que o empregador garanta a matr\u00edcula e frequ\u00eancia do aprendiz \u00e0 escola.<\/p>\n
Ao liberar que parte do hor\u00e1rio escolar seja cumprido no trabalho, o projeto permite que os empregadores n\u00e3o sejam obrigados a garantir que o hor\u00e1rio exigido dos adolescentes n\u00e3o atrapalhe os estudos.<\/p>\n
Outro alerta feito pelas entidades se refere \u00e0 inclus\u00e3o do trabalho volunt\u00e1rio como parte da carga hor\u00e1ria escolar. Como menores de 14 anos n\u00e3o podem trabalhar, nem mesmo como aprendizes, a lei poderia abrir brecha para que eles sejam recrutados de forma ilegal.<\/p>\n
\u201cA possibilidade significa risco de legaliza\u00e7\u00e3o, atrav\u00e9s da proposta de lei aprovada, de trabalho an\u00e1logo \u00e0 escravid\u00e3o, aumentando as vulnerabilidades de crian\u00e7as e adolescentes em todo o pa\u00eds, principalmente, daquelas e daqueles mais desfavorecidos economicamente\u201d, diz a nota.<\/p>\n
Eles tamb\u00e9m chamam aten\u00e7\u00e3o para o fato de que essas mudan\u00e7as v\u00e3o impactar sobretudo os estudantes mais pobres, negros e de regi\u00f5es mais vulner\u00e1veis do pa\u00eds.<\/p>\n
\u201cSabemos que a precariza\u00e7\u00e3o da educa\u00e7\u00e3o p\u00fablica afeta pessoas com classe social e ra\u00e7a definidos, que s\u00e3o diretamente afetadas com esses retrocessos. Queremos que as juventudes das escolas p\u00fablicas possam sonhar e com dignidade tenham todas as condi\u00e7\u00f5es de ocupar os espa\u00e7os e todas as profiss\u00f5es e trajet\u00f3rias que lhe s\u00e3o de direito\u201d, diz a nota.<\/p>\n
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Isabela Palhares\/Folhapress<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Segundo o texto aprovado na C\u00e2mara, o objetivo com essa mudan\u00e7a \u00e9 \u201creconhecer as aprendizagens, compet\u00eancias e habilidades desenvolvidas pelos estudantes em experi\u00eancias extraescolares\u201d.<\/p>\n Em uma carta aberta, as entidades que f<\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":449303,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":true,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","enabled":false},"version":2}},"categories":[1175,6],"tags":[],"class_list":["post-449302","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-educacao","category-municipios"],"jetpack_publicize_connections":[],"jetpack_sharing_enabled":true,"jetpack_featured_media_url":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-content\/uploads\/2024\/04\/camara-dos-deputados-lira.png","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/449302","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/5"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=449302"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/449302\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/media\/449303"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=449302"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=449302"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=449302"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}