{"id":449546,"date":"2024-04-05T05:26:03","date_gmt":"2024-04-05T08:26:03","guid":{"rendered":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/?p=449546"},"modified":"2024-04-05T05:26:03","modified_gmt":"2024-04-05T08:26:03","slug":"cfm-proibe-procedimento-medico-pre-aborto-apos-22-semanas-de-gestacao-resultante-de-estupro","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/cfm-proibe-procedimento-medico-pre-aborto-apos-22-semanas-de-gestacao-resultante-de-estupro\/","title":{"rendered":"CFM pro\u00edbe procedimento m\u00e9dico pr\u00e9-aborto ap\u00f3s 22 semanas de gesta\u00e7\u00e3o resultante de estupro"},"content":{"rendered":"<header class=\"grid_12 prefix_2\">\n<div class=\"tituloNoticia\">\n<h1 class=\"tituloNoticiaDet\"><\/h1>\n<h2 class=\"subTituloDet\">A norma vale apenas para os casos de aborto legal de gesta\u00e7\u00f5es resultantes de viol\u00eancia sexual<\/h2>\n<\/div>\n<div class=\"descricaoNoticia\">\n<aside class=\"dataAutor\">Por<strong>\u00a0Estad\u00e3o Conte\u00fado<\/strong><small><\/small><\/aside>\n<\/div>\n<div class=\"spacerLine mobileNao\"><\/div>\n<div class=\"spacer40 mobileNao\"><\/div>\n<\/header>\n<div class=\"imgPadrao grid_12 prefix_2\"><a id=\"imgPrincipalNoticia\" title=\"M\u00e9dico  - Foto: Foto: Freepik\" href=\"https:\/\/cdn.folhape.com.br\/img\/pc\/450\/450\/dn_arquivo\/2023\/09\/medico-cruzar-os-bracos-mantendo-o-estetoscopio-no-jaleco-branco-1.jpg\" rel=\"gallery\"><picture><source srcset=\"https:\/\/cdn.folhape.com.br\/img\/pc\/450\/450\/dn_arquivo\/2023\/09\/medico-cruzar-os-bracos-mantendo-o-estetoscopio-no-jaleco-branco-1.jpg\" media=\"(max-width: 940px)\" \/><source srcset=\"https:\/\/cdn.folhape.com.br\/img\/pc\/1100\/1\/dn_arquivo\/2023\/09\/medico-cruzar-os-bracos-mantendo-o-estetoscopio-no-jaleco-branco-1.jpg\" \/><img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/cdn.folhape.com.br\/img\/pc\/1100\/1\/dn_arquivo\/2023\/09\/medico-cruzar-os-bracos-mantendo-o-estetoscopio-no-jaleco-branco-1.jpg\" alt=\"M\u00e9dico\" \/><\/picture><\/a><\/div>\n<div class=\"imgPadrao grid_12 prefix_2\"><small class=\"legendaFoto\">M\u00e9dico\u00a0&#8211;\u00a0<em>Foto: Freepik<\/em><\/small><\/div>\n<div class=\"clear\"><\/div>\n<div class=\"spacer40 mobileNao\"><\/div>\n<article class=\"grid_8 prefix_2 textoArea\">Uma nova resolu\u00e7\u00e3o do\u00a0<strong>Conselho Federal de Medicina (CFM)<\/strong>\u00a0pro\u00edbe m\u00e9dicos de\u00a0<strong>realizarem\u00a0<\/strong>um procedimento necess\u00e1rio para a\u00a0<strong>realiza\u00e7\u00e3o\u00a0<\/strong>do aborto legal em\u00a0<strong>gesta\u00e7\u00f5es\u00a0<\/strong>com mais de 22 semanas\u00a0<strong>resultantes\u00a0<\/strong>de estupro.<\/p>\n<p>A norma determina que, a partir dessa idade gestacional, os profissionais ficam impedidos de fazer a chamada assistolia fetal, que consiste na inje\u00e7\u00e3o de uma subst\u00e2ncia que provoca a morte do feto para que depois ele seja retirado do \u00fatero da mulher.<\/p>\n<p>A norma vale apenas para os casos de aborto legal de gesta\u00e7\u00f5es resultantes de viol\u00eancia sexual, mas n\u00e3o altera a regra para as duas outras situa\u00e7\u00f5es em que a interrup\u00e7\u00e3o da gravidez \u00e9 permitida por lei: risco de vida \u00e0 gestante e feto com anencefalia.<\/p>\n<p>O procedimento de assistolia fetal em casos de aborto, no entanto, \u00e9 respaldado pela Organiza\u00e7\u00e3o Mundial da Sa\u00fade (OMS) a partir das 20 semanas de gesta\u00e7\u00e3o. Especialistas criticam a norma do CFM alegando que ela vai contra a legisla\u00e7\u00e3o vigente no Pa\u00eds e ir\u00e1 dificultar o acesso ao aborto legal, em especial para meninas e mulheres em situa\u00e7\u00e3o de maior vulnerabilidade.<\/p>\n<div class=\"dn_noticiasRelacionadas\">\n<div class=\"spacer30\"><\/div>\n<\/div>\n<p>No texto de justificativa que acompanha a resolu\u00e7\u00e3o, aprovada em plen\u00e1ria do conselho em 21 de mar\u00e7o e publicada no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o nesta quarta-feira, 3, o CFM argumenta que &#8220;havendo viabilidade fetal, deve ser assegurada a tecnologia m\u00e9dica dispon\u00edvel para tentar&#8221;.<\/p>\n<p>O texto diz ainda que a &#8220;atitude irrevers\u00edvel de sentenciar ao t\u00e9rmino uma vida humana potencialmente vi\u00e1vel fere princ\u00edpios basilares da medicina e da vida em sociedade&#8221;.<\/p>\n<p>A resolu\u00e7\u00e3o foi aprovada e publicada pouco mais de um m\u00eas depois da publica\u00e7\u00e3o e posterior revoga\u00e7\u00e3o de uma nota t\u00e9cnica do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade que refor\u00e7ava que a legisla\u00e7\u00e3o atual no Brasil n\u00e3o estabelece prazo para que o aborto legal seja feito e que os servi\u00e7os de sa\u00fade, portanto, n\u00e3o deveriam fixar esses prazos. A nota, por\u00e9m, gerou forte rea\u00e7\u00e3o de parlamentares conservadores e foi revogada no dia seguinte \u00e0 sua publica\u00e7\u00e3o pela ministra da Sa\u00fade, N\u00edsia Trindade.<\/p>\n<p>O documento desautorizava um manual anterior publicado na gest\u00e3o de Jair Bolsonaro que estabelecia que, a partir das 22 semanas, havia viabilidade fetal e, por isso, o recomendado n\u00e3o era realizar o aborto, mas, sim, a indu\u00e7\u00e3o do parto e eventual encaminhamento do beb\u00ea para ado\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>O documento da gest\u00e3o anterior foi elaborado pelo ent\u00e3o secret\u00e1rio de Aten\u00e7\u00e3o Prim\u00e1ria do minist\u00e9rio na gest\u00e3o Bolsonaro, o ginecologista Raphael C\u00e2mara Medeiros Parente, que \u00e9 conselheiro do CFM e foi o relator da resolu\u00e7\u00e3o agora aprovada pela entidade m\u00e9dica.<\/p>\n<p>Em entrevista \u00e0 imprensa realizada nesta quinta-feira, Parente defendeu que a norma \u00e9 &#8220;um ato civilizat\u00f3rio&#8221; para impedir a morte de um beb\u00ea vi\u00e1vel, e negou que a aprova\u00e7\u00e3o da resolu\u00e7\u00e3o neste momento tenha rela\u00e7\u00e3o com a nota t\u00e9cnica do minist\u00e9rio do m\u00eas passado.<\/p>\n<blockquote><p>&#8220;Eu entrei como relator dessa resolu\u00e7\u00e3o h\u00e1 anos, n\u00e3o tem nenhuma rela\u00e7\u00e3o com a nota t\u00e9cnica. S\u00f3 que existe um tr\u00e2mite, at\u00e9 por ser um tema pol\u00eamico, temos que ouvir o contradit\u00f3rio&#8221;, explicou Parente, justificando porque somente agora a resolu\u00e7\u00e3o foi aprovada.<\/p><\/blockquote>\n<p>Questionado durante a entrevista coletiva se a norma n\u00e3o impedia que mulheres mais vulner\u00e1veis, em \u00e1reas desassistidas, poderiam ser prejudicadas por n\u00e3o conseguirem ter acesso ao aborto legal antes das 22 semanas, o conselheiro afirmou que &#8220;qualquer maternidade do Brasil pode fazer aborto de primeiro trimestre&#8221;.<\/p>\n<p>Norma vai impedir atendimento de meninas, dizem especialistas<\/p>\n<p>A Federa\u00e7\u00e3o Brasileira das Associa\u00e7\u00f5es de Ginecologia e Obstetr\u00edcia (Febrasgo), entidade m\u00e9dico-cient\u00edfica que re\u00fane os ginecologistas e obstetras, criticou a resolu\u00e7\u00e3o do CFM.<\/p>\n<blockquote><p>&#8220;Atrav\u00e9s da sua Comiss\u00e3o Nacional Especializada de Viol\u00eancia Sexual e Interrup\u00e7\u00e3o da Gesta\u00e7\u00e3o Prevista em Lei, a Febrasgo se manifesta contr\u00e1ria \u00e0 resolu\u00e7\u00e3o, pois apenas vai impedir o atendimento de meninas de 10, 11, 12 anos que engravidam em decorr\u00eancia de estupro e demoram para conseguirem o devido atendimento por v\u00e1rias raz\u00f5es&#8221;, afirmou Rosires Pereira, presidente da comiss\u00e3o.<\/p><\/blockquote>\n<p>Ele disse ainda que a norma do conselho certamente &#8220;vai dificultar o acesso de mulheres pobres, negras e adolescentes ao atendimento que, por diversas raz\u00f5es, n\u00e3o conseguem ser atendidas no in\u00edcio da gravidez resultante de estupro&#8221;.<\/p>\n<p>Professora da Universidade de Bras\u00edlia e especialista em bio\u00e9tica, Debora Diniz diz que o CFM age fora das suas atribui\u00e7\u00f5es legais ao publicar tal resolu\u00e7\u00e3o. &#8220;O que eles est\u00e3o fazendo \u00e9 regulando, desenhando a pol\u00edtica p\u00fablica uma vez que ao C\u00f3digo Penal descriminaliza o aborto em caso de estupro, e isso n\u00e3o \u00e9 uma atribui\u00e7\u00e3o do Conselho Federal de Medicina&#8221;, afirmou.<\/p>\n<p>Ela tamb\u00e9m menciona o preju\u00edzo para meninas e jovens em situa\u00e7\u00e3o de maior vulnerabilidade. &#8220;Quem mais chega com atraso nos servi\u00e7os de sa\u00fade s\u00e3o as meninas v\u00edtimas de viol\u00eancia na pr\u00f3pria casa. O estupro na casa \u00e9 uma viol\u00eancia silenciosa, ela emudece a v\u00edtima. Quando esse corpo \u00e9 transformado (pela gravidez), muitas vezes s\u00e3o est\u00e1gios um pouco mais avan\u00e7ados (da gesta\u00e7\u00e3o)&#8221;, diz a especialista.<\/p>\n<p>Debora diz que as meninas, portanto, enfrentam &#8220;segredo na casa, barreiras de acesso e escassez de servi\u00e7os&#8221; de sa\u00fade e argumenta que manter a gesta\u00e7\u00e3o em idades muito jovens coloca em risco a vida da menina. &#8220;Um estudo recente no Canad\u00e1, o maior j\u00e1 feito, mostrou que, quanto mais jovem uma menina \u00e9 obrigada a se manter gr\u00e1vida, maiores chances de vir a resultar em morte materna&#8221;, afirma.<\/p>\n<p>Para a especialista, a resolu\u00e7\u00e3o caracteriza &#8220;uma omiss\u00e3o de socorro pelos m\u00e9dicos no seu dever de cuidar&#8221;, j\u00e1 que a legisla\u00e7\u00e3o em si n\u00e3o impede a realiza\u00e7\u00e3o do aborto ap\u00f3s 22 semanas.<\/p>\n<p>Na entrevista coletiva, Parente, do CFM, discordou que a norma \u00e9 ilegal argumentando que o manual feito sob sua gest\u00e3o no minist\u00e9rio tamb\u00e9m foi alvo de questionamentos jur\u00eddicos no Supremo Tribunal Federal (STF) e n\u00e3o foi revogado. Afirmou ainda que o C\u00f3digo Penal \u00e9 de 1940, quando ainda n\u00e3o existia o procedimento de assistolia fetal.<\/p>\n<p>O Minist\u00e9rio da Sa\u00fade foi procurado pelo Estad\u00e3o no in\u00edcio da tarde desta quinta-feira para se posicionar sobre a resolu\u00e7\u00e3o, mas ainda n\u00e3o respondeu.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<section class=\"bannerBillboardDetalhe\">\n<div id=\"middle\"><\/div>\n<\/section>\n<div class=\"clear\"><\/div>\n<\/article>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A norma vale apenas para os casos de aborto legal de gesta\u00e7\u00f5es resultantes de viol\u00eancia sexual<\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":449547,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":true,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","enabled":false},"version":2}},"categories":[6,12],"tags":[],"class_list":["post-449546","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-municipios","category-saude"],"jetpack_publicize_connections":[],"jetpack_sharing_enabled":true,"jetpack_featured_media_url":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-content\/uploads\/2024\/04\/medico-bracos-cruzados.jpg","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/449546","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/5"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=449546"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/449546\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/media\/449547"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=449546"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=449546"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=449546"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}