{"id":450435,"date":"2024-04-16T05:08:12","date_gmt":"2024-04-16T08:08:12","guid":{"rendered":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/?p=450435"},"modified":"2024-04-16T14:18:56","modified_gmt":"2024-04-16T17:18:56","slug":"nova-lei-eleitoral-praticamente-impede-candidaturas-de-militares-em-2028","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/nova-lei-eleitoral-praticamente-impede-candidaturas-de-militares-em-2028\/","title":{"rendered":"Nova lei eleitoral praticamente impede candidaturas de militares em 2028"},"content":{"rendered":"
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Por Luiz Roberto Marinho \u2014<\/strong>\u00a0O novo c\u00f3digo eleitoral, pronto para ser votado na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a do Senado, dificulta bastante as candidaturas de militares, PMs, policiais civis, policiais federais, policiais rodovi\u00e1rios, ju\u00edzes, procuradores do Minist\u00e9rio P\u00fablico e guardas municipais depois das elei\u00e7\u00f5es de 2026 e praticamente pro\u00edbe de se candidatarem a vereador e prefeito no pleito municipal de 2028.<\/p>\n

O projeto de lei complementar (PLP) 112\/2021, aprovado em setembro de 2021 pela C\u00e2mara dos Deputados e com parecer pronto para ser votado na CCJ, mas ainda n\u00e3o colocado em pauta, determina que estas oito categorias de agentes p\u00fablicos ter\u00e3o de deixar seus cargos e fun\u00e7\u00f5es \u2013 ou seja, se desincompatibilizarem, conforme a linguagem eleitoral \u2013 quatro anos antes de se candidatarem, a partir das elei\u00e7\u00f5es de 2026.<\/p>\n

Isso significa que, por exemplo, se o general fulano, o PM sicrano, o delegado beltrano, o juiz ou desembargador X, o procurador do MP Y e o policial rodovi\u00e1rio Z quiserem se candidatar a deputado estadual, deputado federal, senador e presidente da Rep\u00fablica em 2030, ter\u00e3o de largar seus cargos em 2026 \u2013 quatro anos antes.<\/p>\n

Eles ficam praticamente proibidos de concorrerem a vereador ou prefeito em 2028, porque at\u00e9 l\u00e1 n\u00e3o poder\u00e3o se desincompatibilizar no prazo de quatro anos antes, que passa a valer a partir de 2026.<\/p>\n

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Casos como o de Eduardo Pazuello s\u00f3 se repetir\u00e3o em 2026<\/figcaption><\/figure>\n

Casos como o do general Eduardo Pazuello, ex-ministro da Sa\u00fade no governo Bolsonaro, e do ex-delegado da Pol\u00edcia Federal Alexandre Ramagem, ex-diretor-geral da Abin no governo passado, ambos eleitos deputados federais pelo Rio de Janeiro em 2022, s\u00f3 poder\u00e3o se repetir na pr\u00f3xima elei\u00e7\u00e3o presidencial, em 2026.<\/p>\n

At\u00e9 l\u00e1, ainda estar\u00e1 valendo a regra de desincompatibiliza\u00e7\u00e3o at\u00e9 seis meses antes da elei\u00e7\u00e3o, aplicada at\u00e9 agora a todos os agentes p\u00fablicos, o que ajudou a formar a numerosa e influente Frente Parlamentar da Seguran\u00e7a P\u00fablica, com 260 integrantes, dos quais 38 s\u00e3o policiais militares, delegados, agentes federais e da pol\u00edcia civil. A partir de 2026, quando come\u00e7am a vigorar para as oito categorias os prazos de quatro anos, quem estiver nelas e quiser ser pol\u00edtico ter\u00e1 de deixar o cargo nesses prazos.<\/p>\n

A nova regra, aprovada pela C\u00e2mara nos par\u00e1grafos 1\u00ba a 3\u00ba do artigo 192 do PLP 112\/2021, foi mantida no parecer ao projeto na CCJ pelo seu relator, senador Marcelo Castro (MDB-PI), de 162 p\u00e1ginas, apresentado na Comiss\u00e3o em 20 de mar\u00e7o \u00faltimo.<\/p>\n

O senador piauiense, que rejeitou duas emendas propondo a revoga\u00e7\u00e3o dos tr\u00eas par\u00e1grafos, justificou o tratamento especial do prazo de desincompatibiliza\u00e7\u00e3o dado \u00e0s oito categorias pela \u201cpeculiaridade dos cargos que ocupam\u201d.<\/p>\n

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CCJ realiza audi\u00eancia p\u00fablica no Senado Federal<\/figcaption><\/figure>\n

Pela legisla\u00e7\u00e3o a ser votada na CCJ, a maioria dos outros agentes p\u00fablicos em cargos relevantes \u2013 ministros, governadores, prefeitos, secret\u00e1rios estaduais e secret\u00e1rios municipais, entre outros \u2013 precisam deixar os cargos no dia 2 de abril do ano eleitoral, mantendo-se prazo semelhante ao atual, de seis meses, com diferen\u00e7a apenas de poucos dias mais.<\/p>\n

O novo c\u00f3digo eleitoral \u00e9 bem mais severo com as candidaturas de militares do que a PEC (Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o) que trata do tema em tramita\u00e7\u00e3o no Senado, de autoria do senador Jaques Wagner (PT-BA), que j\u00e1 teve uma primeira discuss\u00e3o em plen\u00e1rio, no in\u00edcio do ano.<\/p>\n

A PEC 42\/2023 determina que candidatos militares \u2014 do Ex\u00e9rcito, da Marinha e da Aeron\u00e1utica \u2014 s\u00f3 podem passar para a reserva remunerada se tiverem mais de 35 anos de servi\u00e7o. Abaixo desse tempo de atividade, o militar ir\u00e1 para a reserva n\u00e3o remunerada no ato do registro da candidatura.<\/p>\n

Pelas regras atuais, se tiver mais de dez anos de servi\u00e7o, o militar das For\u00e7as Armadas vai temporariamente para um tipo de inatividade com remunera\u00e7\u00e3o chamada \u201cagrega\u00e7\u00e3o\u201d, mas pode retornar \u00e0 ativa se n\u00e3o for eleito. Se for diplomado em cargo pol\u00edtico, ele passa para a reserva remunerada \u2014 situa\u00e7\u00e3o de inatividade em que o oficial continua sendo pago pela Uni\u00e3o.<\/p>\n

Com 898 artigos, o PLP 112\/2021 \u00e9 a mais ambiciosa e volumosa reforma das regras eleitorais no pa\u00eds, absorvendo sete diferentes leis eleitorais e partid\u00e1rias. Depois de votada na CCJ, vai ao plen\u00e1rio do Senado e retorna ao exame da C\u00e2mara, porque ter\u00e1 sido alterada em v\u00e1rios pontos. Como entrar\u00e1 em vigor para as elei\u00e7\u00f5es de 2026, ainda n\u00e3o h\u00e1 pressa para sua vota\u00e7\u00e3o final.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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