{"id":451157,"date":"2024-04-23T07:17:47","date_gmt":"2024-04-23T10:17:47","guid":{"rendered":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/?p=451157"},"modified":"2024-04-23T07:17:47","modified_gmt":"2024-04-23T10:17:47","slug":"carmen-lucia-mantem-decisao-que-condenou-deltan-dallagnol-a-indenizar-lula-por-powerpoint","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/carmen-lucia-mantem-decisao-que-condenou-deltan-dallagnol-a-indenizar-lula-por-powerpoint\/","title":{"rendered":"C\u00e1rmen L\u00facia mant\u00e9m decis\u00e3o que condenou Deltan Dallagnol a indenizar Lula por PowerPoint"},"content":{"rendered":"
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A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) C\u00e1rmen L\u00facia rejeitou um recurso do ex-procurador e deputado federal cassado Deltan Dallagnol pelo caso que ficou conhecido como \u201cPowerPoint da Lava Jato\u201d. Em decis\u00e3o assinada na sexta-feira, 19, a magistrada manteve a condena\u00e7\u00e3o que determina o pagamento de uma indeniza\u00e7\u00e3o de R$ 75 mil ao presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT) por danos morais.<\/p>\n

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Em entrevista a jornalistas em 2016, Deltan usou uma apresenta\u00e7\u00e3o em que est\u00e3o dispostos v\u00e1rios c\u00edrculos com supostos crimes atribu\u00eddos ao ent\u00e3o investigado pela Opera\u00e7\u00e3o Lava Jato, com flechas apontando para o nome \u201cLula\u201d no centro do quadro. Na ocasi\u00e3o, ele detalhou a den\u00fancia sobre o caso do triplex do Guaruj\u00e1.<\/p>\n

Procurado pela reportagem, o deputado cassado questionou a decis\u00e3o: \u201cAt\u00e9 quando corruptos sair\u00e3o impunes e os agentes da lei pagar\u00e3o o pre\u00e7o por lutar por justi\u00e7a em nosso Pa\u00eds?\u201d. (Leia nota na \u00edntegra abaixo).<\/p>\n

O recurso foi apresentado ao STF pela Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Procuradores da Rep\u00fablica (ANPR), que argumentou que a \u201cmera possibilidade de responsabiliza\u00e7\u00e3o pessoal de um membro do Minist\u00e9rio P\u00fablico, no exerc\u00edcio de seu mister, fere princ\u00edpios que regem a atua\u00e7\u00e3o dessa institui\u00e7\u00e3o, notadamente o da independ\u00eancia funcional\u201d. Outro recurso foi apresentado pelo pr\u00f3prio Deltan, que argumentou que ele estava cumprindo suas fun\u00e7\u00f5es quando concedeu a entrevista e, portanto, n\u00e3o poderia ser responsabilizado civilmente pelos danos causados.<\/p>\n

A condena\u00e7\u00e3o original foi imposta pelos ministros do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) em mar\u00e7o de 2022. A Corte concluiu que houve \u201cexcesso\u201d na divulga\u00e7\u00e3o da den\u00fancia contra Lula e que o ex-procurador ofendeu a honra e a reputa\u00e7\u00e3o do petista. Logo ap\u00f3s a senten\u00e7a, Deltan fez uma vaquinha on-line e diz ter recebido mais de R$ 575 mil em doa\u00e7\u00f5es via Pix. Na ocasi\u00e3o, ele prometeu doar o excedente a institui\u00e7\u00f5es filantr\u00f3picas que atuam com crian\u00e7as com c\u00e2ncer e autismo. Com juros, a indeniza\u00e7\u00e3o deve ser de cerca de R$ 100 mil.<\/p>\n

Na nova decis\u00e3o, a ministra argumenta que o julgamento da Quarta Turma do STJ foi devidamente fundamentado, e que, nesse caso, n\u00e3o cabe ao STF analisar novamente provas. Deltan tamb\u00e9m foi condenado por C\u00e1rmen L\u00facia a pagar os honor\u00e1rios advocat\u00edcios da defesa de Lula, que era feita pelo agora ministro do STF Cristiano Zanin.<\/p>\n

A ministra afirmou ainda que \u201ceventual recurso manifestamente inadmiss\u00edvel contra esta decis\u00e3o demonstraria apenas inconformismo e resist\u00eancia em p\u00f4r termo a processos que se arrastam em detrimento da eficiente presta\u00e7\u00e3o jurisdicional\u201d, e que isso seria caso para multa processual.<\/p>\n

C\u00e1rmen L\u00facia j\u00e1 havia negado pedido de Deltan pela extin\u00e7\u00e3o da multa em maio do ano passado. Na ocasi\u00e3o, a ministra apontou que a a\u00e7\u00e3o deveria ter sido protocolada como habeas corpus, e n\u00e3o como um recurso. Dias depois, a Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica (PGR) defendeu a anula\u00e7\u00e3o da decis\u00e3o que condenou Deltan. O \u00f3rg\u00e3o afirmou que o pr\u00f3prio STF reconheceu, em 2019, que os agentes p\u00fablicos n\u00e3o podem responder judicialmente em casos de eventuais danos causados a terceiros no exerc\u00edcio da fun\u00e7\u00e3o. Nesses casos, a responsabilidade \u00e9 do Estado.<\/p>\n

Leia a nota de Deltan Dallagnol<\/strong><\/p>\n

O STF livra os corruptos e penaliza a Lava Jato. Lula foi isentado de devolver o dinheiro que roubou, segundo tr\u00eas condena\u00e7\u00f5es anuladas pelo STF, enquanto eu que combati a corrup\u00e7\u00e3o vou pagar por isso. At\u00e9 quando corruptos sair\u00e3o impunes e os agentes da lei pagar\u00e3o o pre\u00e7o por lutar por justi\u00e7a em nosso pa\u00eds?<\/em><\/p>\n

A decis\u00e3o do STF que manteve minha condena\u00e7\u00e3o contra o parecer da PGR \u00e9 mais um claro afago da c\u00fapula do Judici\u00e1rio em Lula. A decis\u00e3o \u00e9 \u2018incr\u00edvel\u2019 porque contraria regra de obedi\u00eancia obrigat\u00f3ria estabelecida pelo pr\u00f3prio tribunal. Basta ver que o STF decidiu no tema 940, com repercuss\u00e3o geral, que \u2018a a\u00e7\u00e3o por danos causados por agente p\u00fablico deve ser ajuizada contra o Estado ou a pessoa jur\u00eddica de direito privado, prestadora de servi\u00e7o p\u00fablico, sendo parte ileg\u00edtima o autor do ato, assegurado o direito de regresso contra o respons\u00e1vel nos casos de dolo ou culpa.\u2019 A decis\u00e3o do STJ contraria frontalmente a regra de obedi\u00eancia obrigat\u00f3ria em todo pa\u00eds decidida pelo pr\u00f3prio STF. E o que o STF faz? Fecha os olhos para sua pr\u00f3pria regra cogente, quando se trata de favorecer o presidente Lula e prejudicar quem combateu a corrup\u00e7\u00e3o.<\/em><\/p>\n

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C\u00e1rmen L\u00facia j\u00e1 havia negado pedido de Deltan pela extin\u00e7\u00e3o da multa em maio do ano passado. Na ocasi\u00e3o, a ministra apontou que a a\u00e7\u00e3o deveria ter sido protocolada como habeas corpus, e n\u00e3o como um recurso. Dias depois, a Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica (PGR) defendeu a an<\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":421900,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":true,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","enabled":false},"version":2}},"categories":[6,10],"tags":[],"class_list":["post-451157","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-municipios","category-politica"],"jetpack_publicize_connections":[],"jetpack_sharing_enabled":true,"jetpack_featured_media_url":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-content\/uploads\/2023\/05\/deltan-revoltado.jpg","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/451157","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/5"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=451157"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/451157\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/media\/421900"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=451157"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=451157"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=451157"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}