{"id":451681,"date":"2024-04-29T05:32:07","date_gmt":"2024-04-29T08:32:07","guid":{"rendered":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/?p=451681"},"modified":"2024-04-29T05:32:07","modified_gmt":"2024-04-29T08:32:07","slug":"promotor-e-afastado-do-cargo-por-descumprir-101-medidas-protetivas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/promotor-e-afastado-do-cargo-por-descumprir-101-medidas-protetivas\/","title":{"rendered":"Promotor \u00e9 afastado do cargo por descumprir 101 medidas protetivas"},"content":{"rendered":"
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Por UOL \u2013<\/strong>\u00a0A Corregedoria do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Paran\u00e1 informou na quinta-feira, 25, a suspens\u00e3o de decis\u00e3o que puniu o promotor Bruno Vagaes pelo descumprimento de medidas protetivas de urg\u00eancia concedidas a sua ex-mulher Fernanda Barbieri, no bojo de processo por viol\u00eancia dom\u00e9stica. A suspens\u00e3o foi determinada pelo \u00d3rg\u00e3o Especial do Tribunal de Justi\u00e7a do Paran\u00e1, a pedido do promotor.<\/p>\n

A reportagem entrou em contato com a defesa do promotor. O espa\u00e7o est\u00e1 aberto para manifesta\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Em julho de 2023, o promotor foi afastado por ordem do Conselho Nacional do Minist\u00e9rio P\u00fablico at\u00e9 a conclus\u00e3o de processos disciplinares instaurados na Corregedoria-Geral do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Paran\u00e1 sobre a conduta do promotor. \u00c0 \u00e9poca, o Conselh\u00e3o determinou que o \u00f3rg\u00e3o do Estado deveria prestar informa\u00e7\u00f5es sobre o andamento de todos os julgamentos sobre Vagaes.<\/p>\n

Assim, os detalhes sobre a suspens\u00e3o da puni\u00e7\u00e3o imposta a Vagaes foram encaminhados ontem ao CNMP. O documento cita despacho assinado no in\u00edcio de abril pelo desembargador Paulo Cezar Bellio. Ele suspendeu os efeitos de decis\u00e3o do \u00d3rg\u00e3o Especial do Col\u00e9gio de Procuradores de Justi\u00e7a que negou um recurso l\u00e1 impetrado por Vagaes e manteve a san\u00e7\u00e3o de disponibilidade com subs\u00eddio proporcional ao promotor.<\/p>\n

\"RML:
Promotor acusado de agredir ex-mulher \u00e9 suspenso pelo MP do Paran\u00e1<\/figcaption><\/figure>\n

A puni\u00e7\u00e3o contestada pelo promotor lhe foi imposta em setembro do ano passado, pelo Conselho Superior do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Paran\u00e1, em raz\u00e3o do descumprimento de medidas protetivas entre 1\u00ba de mar\u00e7o a 28 de abril de 2020. Hoje, a ex-mulher de Vagaes \u2013 que acusou o promotor de agress\u00f5es f\u00edsicas, verbais, psicol\u00f3gicas e sexuais \u2013 mora no exterior.<\/p>\n

Quando o promotor foi sancionado, o Minist\u00e9rio P\u00fablico do Paran\u00e1 lembrou que ele j\u00e1 havia recebido duas san\u00e7\u00f5es disciplinares e j\u00e1 havia sido condenado criminalmente. O caso tamb\u00e9m chegou \u00e0 Comiss\u00e3o Interamericana de Direitos Humanos. A pena imposta a Vagaes \u00e9 a segunda san\u00e7\u00e3o mais grave que pode ser aplicada a um integrante do MP. Ela implica no afastamento do promotor com vencimentos proporcionais.<\/p>\n

Vagaes chegou a recorrer duas vezes da decis\u00e3o, internamente. Ajuizou contesta\u00e7\u00f5es no Conselho Superior do MPPR e tamb\u00e9m no \u00d3rg\u00e3o Especial do Col\u00e9gio de Procuradores do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Paran\u00e1. Ambos negaram os pedidos do promotor, sendo a decis\u00e3o mais recente proferida em mar\u00e7o, pelo col\u00e9gio de procuradores.<\/p>\n

No \u00faltimo dia 2 a decis\u00e3o que puniu o promotor transitou em julgado \u2013 se tornou definitiva \u2013 e a puni\u00e7\u00e3o foi lan\u00e7ada no sistema do CNMP. No dia seguinte, o desembargador Paulo Cezar Bellio atendeu o apelo de Vagaes e suspendeu a decis\u00e3o do Col\u00e9gio de Procuradores at\u00e9 que a Corte julgue o mandado de seguran\u00e7a l\u00e1 impetrado pelo promotor.<\/p>\n

O principal ponto de contesta\u00e7\u00e3o da defesa de Vagaes \u00e9 o voto do procurador Francisco Gmyterco, que se manifestou contra o recurso do promotor no Col\u00e9gio de Procuradores. Os advogados contestam tal voto em raz\u00e3o de o procurador ter se declarado suspeito para ser relator do processo administrativo disciplinar de Vagaes. Al\u00e9m de Gmyterco, outros tr\u00eas procuradores se declararam impedidos para relatar o PAD do promotor.<\/p>\n

O placar do julgamento no Col\u00e9gio de Procuradores do MPPR foi de 14 a 13, contra Vagaes. Nessa linha, segundo os advogados de Vagaes, uma eventual anula\u00e7\u00e3o do voto de Gmyterco levaria a um placar de 13 a 13 e o consequente acolhimento do pedido da defesa do promotor e a revers\u00e3o da puni\u00e7\u00e3o a ele aplicada.<\/p>\n

O argumento foi acolhido pelo desembargador Paulo Cezar Bellio, que considerou que a participa\u00e7\u00e3o de um membro \u2018impedido\u2019 indica poss\u00edvel ilegalidade da decis\u00e3o. O magistrado destacou, por exemplo, que a n\u00e3o participa\u00e7\u00e3o do procurador teria potencial de mudar o voto da vota\u00e7\u00e3o. Ainda de acordo com o relator, procuradores que integram o colegiado do MP chegaram a propor a declara\u00e7\u00e3o de nulidade do julgamento, mas tal entendimento restou vencido.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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