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A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) esconde as agendas de seus encontros e eventos di\u00e1rios. Cinco dos 11 ministros divulgaram suas atividades, sendo que apenas quatro deles fizeram registros regulares no site do STF. Procurada, a Corte n\u00e3o se manifestou.<\/p>\n
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O jornal O Estado de S\u00e3o Paulo analisou as agendas dos ministros do STF do per\u00edodo de janeiro de 2023 a abril de 2024. O ministro Dias Toffoli, por exemplo, divulgou somente oito dias de compromissos entre 1\u00ba e 23 de fevereiro de 2023, e ent\u00e3o abandonou a publicidade de seus atos. Essa mudan\u00e7a de comportamento fez com que somente Edson Fachin, C\u00e1rmen L\u00facia, Crisitiano Zanin e o presidente do Supremo, Lu\u00eds Roberto Barroso, passassem a figurar entre os que assiduamente informam os compromissos dos quais participam.<\/p>\n
Fachin \u00e9 o ministro mais constante na divulga\u00e7\u00e3o de audi\u00eancias. O magistrado registrou compromissos na agenda do STF em 201 dias. O presidente do STF divulgou seus afazeres em 154 dias, sendo 100 deles j\u00e1 como presidente. Barroso assumiu o comando da Corte em setembro do ano passado.<\/p>\n
A estrutura da Presid\u00eancia faz com que os ministros que ocupam esse posto divulguem diariamente as suas atividades, algo que nem sempre \u00e9 mantido quando eles deixam a posi\u00e7\u00e3o. Luiz Fux, que tamb\u00e9m ocupou o cargo, divulgava as agendas di\u00e1rias regularmente quando era presidente, mas parou de reportar os compromissos assim que deixou o cargo em setembro de 2022.<\/p>\n
Outro nome que faz a divulga\u00e7\u00e3o regular de suas atividades \u00e9 a ministra C\u00e1rmen L\u00facia. Foram reportados compromissos em 148 dias durante o per\u00edodo analisado pelo Estad\u00e3o. O ministro Zanin tornou p\u00fablicas as suas agendas em 99 dias desde que vestiu a toga de ministro em agosto do ano passado. J\u00e1 o ministro Fl\u00e1vio Dino, outro rec\u00e9m-chegado ao STF, n\u00e3o divulgou nenhuma vez sua agenda de compromissos em dois meses na Corte.<\/p>\n
Assim como Dino, os ministros Alexandre de Moraes, Luiz Fux, Gilmar Mendes, Andr\u00e9 Mendon\u00e7a e Kassio Nunes Marques n\u00e3o informam as reuni\u00f5es que mantiveram no per\u00edodo analisado.<\/p>\n
A Constitui\u00e7\u00e3o determina que a \u201cadministra\u00e7\u00e3o p\u00fablica direta e indireta de qualquer dos Poderes da Uni\u00e3o (\u2026) obedecer\u00e1 aos princ\u00edpios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e efici\u00eancia\u201d. J\u00e1 o C\u00f3digo de \u00c9tica da Magistratura estabelece que a atua\u00e7\u00e3o dos magistrados deve ser norteada pelo princ\u00edpio da transpar\u00eancia, sendo proibido, por exemplo, que um juiz atenda apenas uma das partes de um processo.<\/p>\n
Para a diretora de programas da Transpar\u00eancia Brasil, Marina Atoji, os magistrados ferem a Constitui\u00e7\u00e3o ao ocultar as suas agendas e impedir o controle social de suas atividades. Ela cita, por exemplo, a impossibilidade de defesa e acusa\u00e7\u00e3o identificarem tratamento desigual de um ministro no n\u00famero de audi\u00eancias. Outro ponto destacado por ela \u00e9 a possibilidade de os magistrados incorrerem em situa\u00e7\u00f5es de conflito de interesses sem que ningu\u00e9m saiba e possa fazer as cobran\u00e7as devidas. A reportagem procurou a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), mas n\u00e3o teve retorno.<\/p>\n
\u201cEsse fato \u00e9 bastante grave se voc\u00ea considera que o STF \u00e9 o guardi\u00e3o da Constitui\u00e7\u00e3o. Atenta contra a pr\u00f3pria Lei de Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o (LAI), que \u00e9 a regulamenta\u00e7\u00e3o de um direito da Constitui\u00e7\u00e3o que determina que as informa\u00e7\u00f5es sobre atos e a\u00e7\u00f5es de \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos devem ser publicizadas sem que ningu\u00e9m deva pedir ativamente\u201d, disse.<\/p>\n
O presidente do Instituto N\u00e3o Aceito Corrup\u00e7\u00e3o, Roberto Livianu, refor\u00e7a que a divulga\u00e7\u00e3o dos compromissos dos ministros est\u00e1 diretamente associada ao princ\u00edpio da publicidade. Ele destaca ainda que seria \u201csaud\u00e1vel e agregaria valor \u00e0 imagem dos ministros\u201d construir um c\u00f3digo de \u00e9tica e um sistema autorregulat\u00f3rio para o tribunal. Em novembro do ano passado, a Suprema Corte dos Estados Unidos criou um c\u00f3digo de \u00e9tica espec\u00edfico para controlar as viagens dos ju\u00edzes.<\/p>\n
\u201cEu penso que \u00e9 absolutamente necess\u00e1rio, razo\u00e1vel, que a sociedade tenha a expectativa de conhecer essas agendas\u201d, disse. \u201cConhecer a agenda dos agentes p\u00fablicos dos Poderes Executivo, Legislativo e Judici\u00e1rio \u00e9 um direito do cidad\u00e3o. Apesar de n\u00e3o haver um regramento expresso sobre os despachos cotidianos dos ministros, \u00e9 razo\u00e1vel fazer uma interpreta\u00e7\u00e3o associando o c\u00f3digo da magistratura ao princ\u00edpio da publicidade, e \u00e9 um dever dos ministros tornar p\u00fablicas essas agendas\u201d, completou.<\/p>\n
Num caso recente de falta de transpar\u00eancia, os ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Alexandre Moraes n\u00e3o informaram que passariam ao menos tr\u00eas dias em Londres, na Inglaterra, para participar do \u201c1\u00ba F\u00f3rum Jur\u00eddico \u2013 Brasil de Ideias\u201d. O evento, organizado pelo Grupo Voto, tamb\u00e9m reuniu membros do governo federal. A presidente da organiza\u00e7\u00e3o \u00e9 a cientista pol\u00edtica Karim Miskulin, que em 2022 promoveu o almo\u00e7o do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) com 135 empres\u00e1rias, em S\u00e3o Paulo.<\/p>\n
O Grupo Voto n\u00e3o informou abertamente quem s\u00e3o os seus patrocinadores, tampouco se foram convidados agentes do setor privado que possam ter interesse em a\u00e7\u00f5es que tramitam no STF. A institui\u00e7\u00e3o diz que a sua miss\u00e3o \u00e9 promover \u201cdiplomacia empresarial e rela\u00e7\u00f5es institucionais\u201d, sob o slogan: \u201cH\u00e1 20 anos fomentando a uni\u00e3o dos setores p\u00fablico e privado em busca de um Brasil mais competitivo\u201d.<\/p>\n
Diferentemente do STF, o Poder Executivo est\u00e1 submetido a uma lei que imp\u00f5e uma s\u00e9rie de protocolos \u00e0s autoridades para coibir situa\u00e7\u00f5es de conflito de interesse. Desde 2013, vigora a lei que obriga os agentes p\u00fablicos a \u201cdivulgar, diariamente, por meio da rede mundial de computadores \u2013 internet, sua agenda de compromissos p\u00fablicos\u201d. Esse texto culminou na cria\u00e7\u00e3o da plataforma e-agendas pela Controladoria-Geral da Uni\u00e3o (CGU), que re\u00fane as agendas de todos os integrantes do governo federal.<\/p>\n
A aus\u00eancia de um protocolo semelhante no STF permitiu, por exemplo, que os ministros Andr\u00e9 Mendon\u00e7a, Nunes Marques e Gilmar Mendes tivessem \u201cagendas secretas\u201d com o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em contextos de acirramento das tens\u00f5es entre o Executivo federal e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) durante as elei\u00e7\u00f5es de 2022. Foram ao menos tr\u00eas encontros de Bolsonaro com esses magistrados naquele ano. As reuni\u00f5es s\u00f3 vieram a p\u00fablico por causa da quebra do sigilo telem\u00e1tico do ex-ajudante de ordens da Presid\u00eancia Mauro Cid pela Comiss\u00e3o Parlamentar Mista de Inqu\u00e9rito (CPMI) do 8 de Janeiro.<\/p>\n
Outro encontro que s\u00f3 se tornou p\u00fablico depois de ocorrido foi a audi\u00eancia do senador S\u00e9rgio Moro (Uni\u00e3o Brasil-PR) com o decano Gilmar Mendes no in\u00edcio de abril, quando o Tribunal Regional Eleitoral do Paran\u00e1 (TRE-PR) ainda n\u00e3o tinha encerrado o julgamento do parlamentar por suspeita de abuso de poder econ\u00f4mico nas elei\u00e7\u00f5es de 2022. A reuni\u00e3o n\u00e3o foi divulgada pelo ministro nem pelo senador e s\u00f3 se tornou conhecida ap\u00f3s apura\u00e7\u00f5es de ve\u00edculos da imprensa.<\/p>\n
Num caso semelhante ocorrido no dia 15 de abril, os ministros Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes, Fl\u00e1vio Dino e Cristiano Zanin jantaram com o presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT) na casa do decano do STF. Nenhum deles divulgou o encontro na agenda do STF.<\/p>\n
Naquele mesmo dia, Zanin informou ter tido quatro audi\u00eancias, mas n\u00e3o fez men\u00e7\u00e3o ao jantar com o chefe do Executivo, que o indicou para o cargo na Corte. O magistrado registrou que um dos encontros foi com o deputado Pedro Lupion (PP-PR), presidente da Frente Parlamentar da Agricultura (FPA), e com a senadora Tereza Cristina (PP-MT), que foi ministra da Agricultura do governo Bolsonaro. A reportagem procurou o gabinete de Zanin, mas n\u00e3o obteve retorno at\u00e9 a publica\u00e7\u00e3o desta reportagem.<\/p>\n
A partir das agendas \u00e9 poss\u00edvel saber, por exemplo, que Zanin se reuniu na \u00faltima ter\u00e7a-feira, 23, com a ex-procuradora-geral da Rep\u00fablica Raquel Dodge, que concorre \u00e0 vaga de ministra do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ). A candidata tamb\u00e9m visitou o gabinete de C\u00e1rmen L\u00facia no dia 17 de abril. A falta de transpar\u00eancia impede que os cidad\u00e3os monitorem o p\u00e9riplo de pessoas interessadas em vagas no Poder Judici\u00e1rio pelos gabinetes dos ministros.<\/p>\n
Marina Atoji, diretora da Transpar\u00eancia Brasil, afirmou que cabe a Barroso alterar as regras de divulga\u00e7\u00e3o de agendas para tornar o procedimento obrigat\u00f3rio. Ela explicou que a Corte poderia editar uma resolu\u00e7\u00e3o sobre o tema ou ainda elaborar uma emenda ao regimento interno para regulamentar a LAI. Ainda de acordo com a diretora, o Conselho Nacional da Justi\u00e7a (CNJ) tamb\u00e9m tem compet\u00eancia para propor a regulamenta\u00e7\u00e3o do assunto e estender as regras a todos os tribunais do Pa\u00eds.<\/p>\n
\u201cO presidente do Supremo tem um papel muito importante de propor uma emenda regimental. O ministro Barroso poderia ter um papel de lideran\u00e7a ao estabelecer esta regra\u201d, destacou Roberto Livianu. \u201cQuem \u00e9 financiado pelo dinheiro p\u00fablico tem dever de accountability (transpar\u00eancia).\u201d<\/p>\n
A reportagem questionou a Presid\u00eancia do STF, por meio da Secret\u00e1ria de Comunica\u00e7\u00e3o do tribunal, mas n\u00e3o obteve retorno se h\u00e1 estudos para tornar obrigat\u00f3ria a divulga\u00e7\u00e3o das agendas dos ministros.<\/p>\n
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Weslley Galzo\/Estad\u00e3o<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O jornal O Estado de S\u00e3o Paulo analisou as agendas dos ministros do STF do per\u00edodo de janeiro de 2023 a abril de 2024. O ministro Dias Toffoli, por exemplo, div<\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":352970,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":true,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","enabled":false},"version":2}},"categories":[327,6],"tags":[],"class_list":["post-451780","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-multimidia","category-municipios"],"jetpack_publicize_connections":[],"jetpack_sharing_enabled":true,"jetpack_featured_media_url":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-content\/uploads\/2021\/04\/supremo-boa.jpg","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/451780","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/5"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=451780"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/451780\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/media\/352970"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=451780"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=451780"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=451780"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}