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Os recursos do PT e do PL para tentar cassar o senador S\u00e9rgio Moro (Uni\u00e3o-PR) foram distribu\u00eddos ao ministro Floriano de Azevedo Marques, indicado pelo presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT) ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).<\/p>\n
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Ap\u00f3s ouvir a Procuradoria Geral Eleitoral (PGE), caber\u00e1 ao ministro, na qualidade de relator, analisar o processo e, quando estiver pronto, liberar o relat\u00f3rio e o caso para julgamento no plen\u00e1rio. Em situa\u00e7\u00f5es excepcionais, ele tamb\u00e9m pode pedir mais provas e informa\u00e7\u00f5es, se considerar necess\u00e1rio.<\/p>\n
Advogados envolvidos nos recursos, ouvidos reservadamente pela reportagem, avaliam que o ministro \u00e9 t\u00e9cnico e, desde que assumiu o cargo, vem seguindo os precedentes do TSE. Eles tamb\u00e9m acreditam que h\u00e1 espa\u00e7o para julgar o caso antes das elei\u00e7\u00f5es municipais.<\/p>\n
A distribui\u00e7\u00e3o ao gabinete do ministro Floriano Marques era esperada, porque ele tem prefer\u00eancia para receber processos oriundos do Paran\u00e1. Ele \u00e9 amigo pessoal do ministro Alexandre de Moraes, presidente do TSE.<\/p>\n
Sergio Moro responde por abuso de poder econ\u00f4mico, arrecada\u00e7\u00e3o il\u00edcita e uso indevido dos meios de comunica\u00e7\u00e3o nas elei\u00e7\u00f5es de 2022. O pano de fundo \u00e9 sua frustrada pr\u00e9-candidatura a presidente. O TSE precisa decidir se as despesas no per\u00edodo deixaram o ex-juiz em posi\u00e7\u00e3o desigual em rela\u00e7\u00e3o aos concorrentes ao Senado. Ele foi absolvido pelo Tribunal Regional Eleitoral do Paran\u00e1 (TRE-PR), em julgamento conclu\u00eddo no m\u00eas passado.<\/p>\n
Um dos pontos-chave do julgamento \u00e9 o par\u00e2metro que ser\u00e1 usado para calcular os gastos de campanha. A defini\u00e7\u00e3o sobre quais despesas seriam ou n\u00e3o de pr\u00e9-campanha, para avaliar se houve ou n\u00e3o desequil\u00edbrio na elei\u00e7\u00e3o, \u00e9 controversa. O crit\u00e9rio dividiu os desembargadores do Paran\u00e1.<\/p>\n
A natureza dos gastos tamb\u00e9m vai influenciar a vota\u00e7\u00e3o. Os ministros precisam decidir se despesas que n\u00e3o est\u00e3o diretamente relacionadas com a campanha para obter votos t\u00eam ou n\u00e3o car\u00e1ter eleitoral. \u00c9 o caso, por exemplo, de valores desembolsados com seguran\u00e7a pessoal e escolta.<\/p>\n
Outro ponto em aberto \u00e9 se as despesas fora do Paran\u00e1, na pr\u00e9-campanha a presidente, devem entrar no montante. H\u00e1 um debate sobre a influ\u00eancia de eventos externos no eleitorado estadual.<\/p>\n
O Podemos foi o primeiro partido a filiar Sergio Moro quando o ex-juiz entrou oficialmente na vida pol\u00edtico-partid\u00e1ria. Ele migrou ao Uni\u00e3o Brasil, ap\u00f3s ver derreterem suas chances de vit\u00f3ria na corrida presidencial, para lan\u00e7ar candidatura ao Senado. Entre os desembargadores do Paran\u00e1, prevaleceu a tese de que Moro s\u00f3 poderia ser condenado se ficasse provado que o movimento foi intencional, ou seja, que ele lan\u00e7ou pr\u00e9-candidatura a presidente para ganhar maior visibilidade na campanha ao Senado. Os partidos, no entanto, defendem que o efeito da pr\u00e9-campanha existe, independente de eventual premedita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
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Rayssa Motta\/Estad\u00e3o<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Advogados envolvidos nos recursos, ouvidos reservadamente pela reportagem, avaliam que o ministro \u00e9 t\u00e9cnico e, desde que assumiu o cargo, vem seguindo os precedentes do TSE. Eles tamb\u00e9m acreditam que h\u00e1 espa\u00e7o para julgar o caso antes das elei\u00e7\u00f5es municipais.<\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":452019,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":true,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","enabled":false},"version":2}},"categories":[327,6],"tags":[],"class_list":["post-452018","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-multimidia","category-municipios"],"jetpack_publicize_connections":[],"jetpack_sharing_enabled":true,"jetpack_featured_media_url":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-content\/uploads\/2024\/05\/tsee.png","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/452018","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/5"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=452018"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/452018\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/media\/452019"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=452018"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=452018"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=452018"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}