{"id":452195,"date":"2024-05-05T07:24:23","date_gmt":"2024-05-05T10:24:23","guid":{"rendered":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/?p=452195"},"modified":"2024-05-05T07:24:23","modified_gmt":"2024-05-05T10:24:23","slug":"saiba-quais-sao-os-direitos-garantidos-por-lei-para-pessoas-com-autismo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/saiba-quais-sao-os-direitos-garantidos-por-lei-para-pessoas-com-autismo\/","title":{"rendered":"Saiba quais s\u00e3o os direitos garantidos por lei para pessoas com autismo"},"content":{"rendered":"

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Pessoas com autismo possuem os mesmos direitos de Pessoas com Defici\u00eancia (PCD) e tamb\u00e9m enfrentam dificuldades na conviv\u00eancia com grupos da sociedade<\/h2>\n
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Por:<\/small>\u00a0Adelmo Lucena, do Di\u00e1rio de Pernambuco<\/a><\/span><\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n
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\"Por<\/td>\n<\/tr>\n
Por conta do comportamento, crian\u00e7as e adultos diagnosticados com este transtorno tendem a sofrer com exclus\u00e3o social e baixa toler\u00e2ncia por aqueles que os cercam (Foto: Unicef\/ONU)<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n
Ser visto por maus olhos, receber um tratamento diferente e ser exclu\u00eddo de diversos grupos s\u00e3o apenas alguns dos pesos carregados por pessoas diagnosticadas com\u00a0transtorno do espectro autista (TEA).\u00a0<\/strong>Este \u00e9\u00a0 um dist\u00farbio que afeta o neurodesenvolvimento e desenvolve comportamentos at\u00edpicos, d\u00e9ficits na comunica\u00e7\u00e3o e na interac%u0327\u00e3o social, al\u00e9m de padr\u00f5es de comportamentos repetitivos.<\/div>\n
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Por conta disso, crian\u00e7as e adultos diagnosticados com este transtorno tendem a sofrer com exclus\u00e3o social e baixa toler\u00e2ncia por aqueles que os cercam. A dificuldade enfrentada por pessoas com TEA \u00e9 derivada de uma sociedade que n\u00e3o est\u00e1 preparada para lidar com pessoas que n\u00e3o seguem certos padr\u00f5es, sejam eles f\u00edsicos ou psicol\u00f3gicos.<\/div>\n
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\u201cO diagn\u00f3stico de TEA deve ser feito em cl\u00ednica, n\u00e3o \u00e9 um diagn\u00f3stico que pode ser dado na escola, como muitas pessoas, \u00e0s vezes, erroneamente acabam acreditando. Geralmente, o neuropediatra \u00e9 quem d\u00e1 esse diagn\u00f3stico. Ele \u00e9 baseado em evid\u00eancias cient\u00edficas e o diagn\u00f3stico tem crit\u00e9rios estabelecidos pelo DSM-5, que \u00e9 o manual de diagn\u00f3stico estat\u00edstico. O transtorno do espectro autista possui caracter\u00edsticas percept\u00edveis, principalmente os especialistas, desde os primeiros 18 meses de vida do ser humano\u201d<\/em>, explica a psic\u00f3loga especialista em an\u00e1lise do comportamento aplicada (ABA), D\u00e9bora Melo.<\/div>\n
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Atualmente as pessoas diagnosticadas com TEA s\u00e3o entendidas pela lei como pessoas com defici\u00eancia. Por isso, leis como o\u00a0Estatuto da Pessoa com Defici\u00eancia\u00a0<\/strong>(Lei 13.146\/2015) e a\u00a0Pol\u00edtica Nacional de Prote\u00e7\u00e3o dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (<\/strong>Lei 12.764\/2012) garantem direitos a este p\u00fablico, entre eles atendimento priorit\u00e1rio nos sistemas de sa\u00fade p\u00fablica e privada.<\/div>\n
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\u201cPor lei, as pessoas autistas possuem uma s\u00e9rie de direitos parecidos com as de Pessoas com Defici\u00eancia (PCD). Pessoas com TEA se enquadram na mesma defini\u00e7\u00e3o de pessoas com defici\u00eancia, mas a defici\u00eancia dele n\u00e3o \u00e9 f\u00edsica e sim cognitiva. Entre estes direitos est\u00e3o passagem de \u00f4nibus gratuita, vaga no estacionamento, prioridade em filas de atendimento, isen\u00e7\u00e3o de imposto de renda e desconto na venda de ve\u00edculos\u201d,<\/em>\u00a0explica o advogado Carlos Veloso.<\/div>\n
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Atendimento priorit\u00e1rio\u00a0<\/strong><\/div>\n
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A Lei 14.626 prev\u00ea atendimento com prioridade para pessoas com TEA em diversos estabelecimentos, entre eles bancos, hospitais e supermercados. Elas est\u00e3o inclu\u00eddas no grupo priorit\u00e1rio que \u00e9 formado por pessoas com defici\u00eancia, idosos a partir dos 60 anos, gestantes, lactantes, pessoas com crian\u00e7as de colo e pessoas obesas.<\/div>\n
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Transporte gratuito\u00a0<\/strong><\/div>\n
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Todas as pessoas com defici\u00eancia e autismo possuem direito a transporte municipal gratuito e a solicita\u00e7\u00e3o para ter este benef\u00edcio deve ser feita na prefeitura.<\/div>\n
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Apoio de um professor auxiliar<\/strong><\/div>\n
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O Artigo 3 da Lei n\u00ba 12.764\/2012 afirma que \u201cem casos de comprovada necessidade, a pessoa com transtorno do espectro autista inclu\u00edda nas classes comuns de ensino regular, nos termos do inciso IV do art. 2o, ter\u00e1 direito a acompanhante especializado.\u201d<\/div>\n
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Este monitor ajuda o estudante a interagir mais com os outros alunos, auxilia na compreens\u00e3o do conte\u00fado passado em sala de aula e adapta a did\u00e1tica de ensino.<\/div>\n
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Meia-entrada em eventos e estabelecimentos<\/strong><\/div>\n
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A Lei 13.146\/2015 garante que toda pessoa com defici\u00eancia tenha acesso \u00e0 cultura, ao esporte, ao turismo e ao lazer em igualdade de oportunidades. Pessoas com autismo possuem o direito de acessar locais atrav\u00e9s da meia-entrada, como cinema, teatro, parques, museus, est\u00e1dios, entre outros.<\/div>\n
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Isen\u00e7\u00e3o de impostos<\/strong><\/div>\n
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Pessoas com TEA podem comprar ve\u00edculos novos com\u00a0 descontos e isen\u00e7\u00f5es fiscais de at\u00e9 30%. Hoje em dia tamb\u00e9m \u00e9 poss\u00edvel pleitear a isen\u00e7\u00e3o do pagamento do IPVA para ve\u00edculos de at\u00e9 R$ 100 mil e o valor do desconto depende de cada estado.<\/div>\n
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Fornecimento de medicamentos pelo SUS<\/strong><\/div>\n
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Os medicamentos usados por pessoas com autismo podem ser adquiridos de forma gratuita no Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS). Caso a medica\u00e7\u00e3o n\u00e3o esteja dispon\u00edvel na sa\u00fade p\u00fablica, o paciente pode recorrer \u00e0 Justi\u00e7a para que um juiz determine que o SUS forne\u00e7a a medica\u00e7\u00e3o.<\/div>\n
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Desafios na sa\u00fade<\/strong><\/div>\n
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Foto: Ana Fl\u00e1via Coutinho\/Associa\u00e7\u00e3o Viva e Deixe Viver<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n<\/div>\n
Mesmo com tantos direitos, pessoas diagnosticadas com transtorno do espectro autista sofrem com a falta de estrutura em unidades de sa\u00fade e no tratamento. Isso ocorre pela falta de profissionais capacitados para atender este p\u00fablico, que tem exigido uma demanda cada vez mais em cl\u00ednicas e hospitais.<\/div>\n
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\u201cA gente sabe das dificuldades, das demandas do SUS e uma das caracter\u00edsticas principais que dificulta o acesso de crian\u00e7as autistas a um diagn\u00f3stico correto \u00e9 a grande demora e tamb\u00e9m profissionais capacitados na rede p\u00fablica para fornecer esse diagn\u00f3stico. Eu diria que o principal desafio da sa\u00fade p\u00fablica \u00e9 a partir j\u00e1 deste diagn\u00f3stico, que \u00e9 muito demorado e \u00e0s vezes n\u00e3o vem de um especialista\u201d, ressalta a psic\u00f3loga D\u00e9bora Melo.<\/em><\/div>\n
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Um dos problemas enfrentados nesta \u00e1rea por pessoas com autismo \u00e9 a limita\u00e7\u00e3o de sess\u00f5es por parte do plano de sa\u00fade. O n\u00famero de sess\u00f5es de fonoaudiologia, psicologia, terapia ocupacional e demais acompanhamentos que o autista possa precisar deve ser feito pelo m\u00e9dico assistente dele. A conduta de limitar o n\u00famero de consultas \u00e9 abusiva.<\/div>\n
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\u201cO tratamento \u00e9 geralmente realizado em equipe multidisciplinar e utiliza abordagens que s\u00e3o baseadas no comportamento, ou seja, ele encoraja a intera\u00e7\u00e3o e a comunica\u00e7\u00e3o dessas crian\u00e7as. Dentro dessa equipe multidisciplinar podem existir v\u00e1rios profissionais, como por exemplo o psic\u00f3logo, que geralmente s\u00e3o psic\u00f3logos que trabalham na ABA, que \u00e9 a an\u00e1lise do comportamento aplicada\u201d,\u00a0<\/em>explica D\u00e9bora Melo.<\/div>\n
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O fornecimento de rem\u00e9dios tamb\u00e9m \u00e9 uma das obriga\u00e7\u00f5es do plano de sa\u00fade de pessoas com TEA. Se o plano negar o fornecimento do rem\u00e9dio, \u00e9 poss\u00edvel abrir uma reclama\u00e7\u00e3o na ANS (Ag\u00eancia Nacional de Sa\u00fade Suplementar) ou at\u00e9 mesmo buscar a Justi\u00e7a.<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

\u201cA gente sabe das dificuldades, das demandas do SUS e uma das caracter\u00edsticas principais que dificulta o acesso de crian\u00e7as autistas a um diagn\u00f3stico correto \u00e9 a grande demora e tamb\u00e9m profissionais capacitados na rede p\u00fablica para fornecer esse diagn\u00f3stico. Eu diria que o principal desafio da sa\u00fade p\u00fablica \u00e9 a partir j\u00e1 deste diagn\u00f3stico, que \u00e9 muito demorado e \u00e0s vezes<\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":452196,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":true,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","enabled":false},"version":2}},"categories":[2,6],"tags":[],"class_list":["post-452195","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-cotidiano","category-municipios"],"jetpack_publicize_connections":[],"jetpack_sharing_enabled":true,"jetpack_featured_media_url":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-content\/uploads\/2024\/05\/autismo.webp","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/452195","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/5"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=452195"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/452195\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/media\/452196"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=452195"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=452195"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=452195"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}