![\"\"](\"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-content\/uploads\/2022\/09\/brasilia-congresso_nuvens.jpg\")
Quando o Parlamento aprova uma lei, o presidente tem direito de vetar o texto integral ou parcialmente. Cabe ao Poder Legislativo dar a palavra final e decidir se mant\u00e9m ou derruba o veto presidencial. O volume de decis\u00f5es do Congresso contra os atos do Poder Executivo cresceu a partir de 2013. Naquele ano, os congressistas promoveram mudan\u00e7as regimentais que aprimoraram o exerc\u00edcio do direito \u00e0 aprecia\u00e7\u00e3o dos vetos, fortalecendo o Legislativo e impondo mais desafios de governabilidade ao Executivo.<\/p>\n
At\u00e9 2013, o Congresso n\u00e3o dava prioridade \u00e0 an\u00e1lise de vetos presidenciais, ficando o Executivo com poder de maior em rela\u00e7\u00e3o a projetos aprovados por deputados e senadores.<\/p>\n
Naquele ano, os congressistas aprovaram um calend\u00e1rio de vota\u00e7\u00e3o e alteraram a forma pelo qual o prazo constitucional de 30 dias de aprecia\u00e7\u00e3o do veto era calculado. O limite temporal, quando n\u00e3o respeitado, passa a \u201ctrancar\u201d a pauta do Congresso, impedindo, por exemplo, a vota\u00e7\u00e3o de leis or\u00e7ament\u00e1rias, at\u00e9 que o texto do veto seja analisado pelo plen\u00e1rio.<\/p>\n
Entre 2003 e 2024, o Congresso analisou 772 vetos presidenciais. Desses, 93 foram rejeitados, o equivalente a 12%. Nesse per\u00edodo a gest\u00e3o de Jair Bolsonaro (PL) foi a que sofreu mais derrotas: 70 vetos derrubados pelo Congresso. J\u00e1 o ex-presidente Michel Temer (MDB) teve 11 vetos revogados e Dilma Rousseff (PT) 2. No ano passado, a gest\u00e3o Lula teve oito vetos derrubados.<\/p>\n
O ex-presidente Bolsonaro teve 255 vetos analisados pelos parlamentares durante os quatro anos de governo, e os rejeitados representam 27% do total, o maior percentual de todos os presidentes no per\u00edodo analisado.<\/p>\n
Para Renn\u00f3, a falta de articula\u00e7\u00e3o pol\u00edtica e a aus\u00eancia de forma\u00e7\u00e3o de uma coaliz\u00e3o no Congresso, somadas \u00e0s mudan\u00e7as regimentais, foram os principais respons\u00e1veis pela revers\u00e3o integral dos vetos pelos parlamentares.<\/p>\n
\u201cBolsonaro j\u00e1 n\u00e3o tinha uma coaliz\u00e3o grande no Congresso. Com a prerrogativa constitucional de reverter o veto sendo efetivamente exercida, acabamos vendo muitos vetos derrubados. N\u00e3o tenho d\u00favida, sem as reformas ele n\u00e3o teria dito esse n\u00famero de rejei\u00e7\u00f5es\u201c, diz.<\/p>\n
J\u00e1 Temer, que assumiu a presid\u00eancia ap\u00f3s o impeachment de Dilma Rousseff em 2016, \u00e9 o segundo presidente com mais derrotas. Durante os dois anos em que esteve \u00e0 frente do Executivo, foram 128 vetos que passaram pelo crivo dos congressistas, dos quais 11 foram derrubados integralmente (8,5%).<\/p>\n
Renn\u00f3 pontua que, embora seja considerado um pol\u00edtico com uma longa trajet\u00f3ria no Congresso, Temer tamb\u00e9m enfrentou reveses no Parlamento devido a nova din\u00e2mica regimental de vota\u00e7\u00e3o dos vetos e a perda de capital pol\u00edtico ao longo do mandato.<\/p>\n
\u201cMesmo Temer sendo um pol\u00edtico muito experiente, vimos a dificuldade dele em lidar com o novo momento de arranjo institucional do Legislativo\u201d, ressalta.<\/p>\n
Mudan\u00e7a regimental fortalece Legislativo<\/p>\n
Antes de 2013, o presidente do Senado precisava pautar individualmente cada veto, convocando uma sess\u00e3o conjunta para que deputados e senadores deliberassem sobre o dispositivo vetado. Somente nesse momento que o prazo de 30 dias come\u00e7ava a fluir. Dessa forma, o sobrestamento da pauta raramente ocorria, j\u00e1 que o prazo estava vinculado \u00e0 realiza\u00e7\u00e3o da sess\u00e3o conjunta.<\/p>\n
A partir de julho daquele ano, durante o primeiro mandato de Dilma, ocorreram mudan\u00e7as significativas nas regras de tr\u00e2mite dos vetos com a aprova\u00e7\u00e3o de uma resolu\u00e7\u00e3o regimental pelo Congresso. O texto determinou um calend\u00e1rio de vota\u00e7\u00e3o mensal, permitiu a vota\u00e7\u00e3o de mais de um veto em uma mesma sess\u00e3o e alterou o in\u00edcio do prazo de aprecia\u00e7\u00e3o para o momento da protocoliza\u00e7\u00e3o do veto pelo Executivo na Presid\u00eancia do Senado Federal. Assim, o per\u00edodo de 30 dias para sua vota\u00e7\u00e3o passou a ser cumprido, sob pena de efetivamente trancar a pauta.<\/p>\n
Como at\u00e9 2013 o Congresso pouco se mobilizava em rela\u00e7\u00e3o aos vetos presidenciais, o Pal\u00e1cio do Planalto detinha a \u00faltima palavra sobre a etapa final do processo decis\u00f3rio. Na pr\u00e1tica, o antigo sistema conferia ao Executivo a prerrogativa de vetar quase qualquer iniciativa dos congressistas com a qual discordasse.<\/p>\n
\u201cEra bem mais c\u00f4modo para o Executivo antes da mudan\u00e7a regimental. O governo vetava um projeto de lei e n\u00e3o tinha problemas. Ele [Executivo] tinha a palavra final sobre uma proposi\u00e7\u00e3o legislativa. Eram cerca de 3 mil dispositivos vetados pendentes e sem aprecia\u00e7\u00e3o\u201d, diz Renn\u00f3.<\/p>\n
Para o cientista pol\u00edtico Pedro Paulo de Assis, pesquisador do Departamento de Ci\u00eancia Pol\u00edtica da USP, o processo de an\u00e1lise de veto era moroso, ineficiente e incapaz de aglutinar as diferentes matizes pol\u00edticas em torno da aprecia\u00e7\u00e3o de veto, principalmente em um contexto de crescente fragmenta\u00e7\u00e3o partid\u00e1ria no Congresso. O pesquisador tamb\u00e9m ressalta que a crescente oposi\u00e7\u00e3o no Parlamento torna a mudan\u00e7a regimental fundamental para arregimentar parlamentares que n\u00e3o fazem parte da coaliz\u00e3o governista.<\/p>\n
\u201cA fragmenta\u00e7\u00e3o faz com que os custos sejam cada vez maiores para coordenar os parlamentares. Ent\u00e3o, a mudan\u00e7a no regimento cria mecanismos que tornam mais c\u00e9lere a forma\u00e7\u00e3o da maioria. Em um contexto de aumento da oposi\u00e7\u00e3o no Congresso, o regimento tamb\u00e9m funciona como um recurso coordenativo da pr\u00f3pria oposi\u00e7\u00e3o, em um cen\u00e1rio no qual cada vez menos parlamentares participam da coaliz\u00e3o do governo\u201d, pontua.<\/p>\n
De acordo com o professor do Instituto de Ci\u00eancia Pol\u00edtica da UnB, Frederico Bertholini, as altera\u00e7\u00f5es foram consequ\u00eancia de um processo cont\u00ednuo de rea\u00e7\u00e3o dos parlamentares para fortalecer o Legislativo ante o Executivo. Em sua avalia\u00e7\u00e3o, as mudan\u00e7as propiciaram, por um lado, mais poder de barganha aos parlamentares e, por outro, aumentaram o custo de governabilidade do governo.<\/p>\n
\u201cA mudan\u00e7a regimental se deu em decorr\u00eancia de uma deteriora\u00e7\u00e3o da rela\u00e7\u00e3o entre os dois Poderes, onde historicamente havia um Executivo muito forte e um Legislativo mais fraco. Foi uma altera\u00e7\u00e3o da pr\u00f3pria Casa com objetivo de fortalecer o Legislativo\u201d, explica.<\/p>\n
Na mesma linha, Renn\u00f3 pontua que os parlamentares recuperam o poder final no processo de aprova\u00e7\u00e3o de leis. \u201cDesde a reforma, foi adicionada mais uma camada de negocia\u00e7\u00e3o para o Executivo. A governabilidade fica mais dif\u00edcil e o governo precisa analisar bem o que vetar\u201d, completa.<\/p>\n
A tend\u00eancia de derrubar vetos, por\u00e9m, s\u00f3 se tornou mais frequente depois de 2015. Naquele ano, quando a presidente Dilma come\u00e7ava seu segundo mandato sob forte contesta\u00e7\u00e3o no Legislativo, 2 vetos feitos por ela foram derrubados integralmente.<\/p>\n
Lula 3 e possibilidade de mais vetos derrubados<\/p>\n
Lula tamb\u00e9m enfrenta dificuldades para fazer valer os vetos. No primeiro ano do seu terceiro mandato, foram 30 aprecia\u00e7\u00f5es, com 8 atos revogados pelo Congresso (26%). O n\u00famero j\u00e1 supera a soma dos dois primeiros mandatos do petista, que, juntos, totalizam 2 derrubadas de vetos, em 8 anos. O desempenho tamb\u00e9m \u00e9 pior que o primeiro ano de Bolsonaro, quando o ex-presidente teve 62 vetos analisados, e 13 foram rejeitados integralmente (20%).<\/p>\n
\u201cSe a tend\u00eancia do primeiro ano se mantiver, ele pode ter um desempenho pior do que de Bolsonaro. At\u00e9 porque, \u00e9 bom ressaltar que a coaliz\u00e3o do Lula tamb\u00e9m \u00e9 uma das menores. Olha, por exemplo, a dificuldade sobre a aprecia\u00e7\u00e3o dos 32 vetos. O adiamento da sess\u00e3o foi considerado uma vit\u00f3ria\u201d, diz Renn\u00f3.<\/p>\n
Ap\u00f3s a base aliada conseguir adiar a sess\u00e3o de aprecia\u00e7\u00e3o dos vetos, o Congresso ainda precisar analisar vetos de Lula como o que barrou parte do projeto das \u201csaidinhas\u201d de presos e o que fez corte de R$ 5,6 bilh\u00f5es em emendas de comiss\u00e3o do Or\u00e7amento.<\/p>\n
\u201cLula vai ter bastante dificuldade no restante do mandato em rela\u00e7\u00e3o aos vetos e nessa sess\u00e3o de quinta. O \u2018jogo\u2019 entre os dois Poderes mudou\u201d, completa Renn\u00f3.<\/p>\n
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Hugo Henud\/Estad\u00e3o Conte\u00fado<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Quando o Parlamento aprova uma lei, o presidente tem direito de vetar o texto integral ou parcialmente. Cabe ao Poder Legislativo dar a palavra final e decidir se mant\u00e9m ou derruba o veto presidencial. O volume de decis\u00f5es do Congresso contra os atos do Poder Executivo cresceu a partir de 2013. Naquele ano, os congressistas promoveram mudan\u00e7as regimentais que aprimoraram o<\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":416587,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":true,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","enabled":false},"version":2}},"categories":[6,10],"tags":[],"class_list":["post-452593","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-municipios","category-politica"],"jetpack_publicize_connections":[],"jetpack_sharing_enabled":true,"jetpack_featured_media_url":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-content\/uploads\/2023\/04\/congresso-nacional.webp","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/452593","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/5"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=452593"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/452593\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/media\/416587"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=452593"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=452593"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=452593"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}