O Tribunal Superior do Trabalho continua a confirmar as condena\u00e7\u00f5es indenizat\u00f3rias de empresas que submetem seus empregados a revistas \u00edntimas di\u00e1rias ao fim do expediente, principalmente mulheres, que s\u00e3o obrigadas a levantar a blusa e a baixar as cal\u00e7as. A 7\u00aa Turma do TST manteve o valor de R$ 27.283,20 a ser pago, por danos morais, pela f\u00e1brica de roupas \u00edntimas Hope do Nordeste, a uma operadora de telemarketing.<\/p>\n
Por unanimidade, a turma nem chegou a discutir o m\u00e9rito da mat\u00e9ria, j\u00e1 analisado pelo Tribunal Regional do Trabalho do Cear\u00e1 (7\u00aa Regi\u00e3o), que considerou a gravidade da conduta da empresa, as circunst\u00e2ncias pessoais da v\u00edtima e o car\u00e1ter pedag\u00f3gico-preventivo da puni\u00e7\u00e3o de um ato que \u201cviola a dignidade da pessoa humana e a intimidade do trabalhador\u201d.<\/p>\n
No caso agora julgado, a operadora de telemarketing, admitida em maio de 2006, buscou a Justi\u00e7a, em 2012, para pedir indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais pelas revistas \u00edntimas a que era submetida diariamente. Ela contou que, quando encerrava a jornada, tinha que se despir em cabines na frente das fiscais para mostrar a marca da lingerie e provar que n\u00e3o estava levando pe\u00e7as da Hope. Segundo a empregada, as revistas eram vexat\u00f3rias e maculavam sua honra, privacidade e intimidade, sendo injustific\u00e1vel que tivesse que se despir na frente de terceiros para provar que n\u00e3o estava furtando pe\u00e7as.<\/p>\n
A empresa, em sua defesa, sustentou que n\u00e3o houve afronta aos valores sociais do trabalho e \u00e0 dignidade da pessoa humana e que, em momento algum, tratou a trabalhadora de forma humilhante, constrangedora ou vexat\u00f3ria. Acrescentou que a possibilidade de revista estava prevista em instrumento coletivo de trabalho.<\/p>\n
A 1\u00aa Vara do Trabalho de Maracana\u00fa (CE) afirmou que a prova testemunhal indicou que havia revista sistem\u00e1tica. Por considerar inaceit\u00e1vel a exposi\u00e7\u00e3o das partes \u00edntimas dos empregados, o ju\u00edzo de primeira inst\u00e2ncia condenou a Hope a pagar indeniza\u00e7\u00e3o no valor de R$ 27.283,20, equivalente a vinte vezes o sal\u00e1rio da empregada. (Luiz Orlando Carneiro\/Jornal do Brasil)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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