A licita\u00e7\u00e3o dos portos corre risco de permanecer travada por um bom tempo. Em julgamento marcado para esta quarta-feira (19) os ministros do Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU) devem analisar um parecer do Minist\u00e9rio P\u00fablico com potencial para atrasar em mais alguns meses a concess\u00e3o e arrendamento de 161 \u00e1reas portu\u00e1rias em todo o Pa\u00eds.<\/p>\n
No documento de 26 p\u00e1ginas, obtido pelo jornal o Estado de S. Paulo, o procurador Sergio Carib\u00e9 recomenda aos ministros determinar um \u201cpente-fino\u201d em cada um desses lotes para avaliar a \u201cadequa\u00e7\u00e3o dos valores de ressarcimento\u201d e a \u201csufici\u00eancia de estudos\u201d feitos pela Estruturadora Brasileira de Projetos (EBP), empresa criada pelo BNDES em parceria com oito bancos comerciais.<\/p>\n
O Minist\u00e9rio P\u00fablico quer apurar se o custo est\u00e1 \u201calinhado\u201d aos pre\u00e7os cobrados em estudos similares e se esses projetos cont\u00eam informa\u00e7\u00f5es suficientes \u201ce com qualidade aceit\u00e1vel\u201d para servir de par\u00e2metro em licita\u00e7\u00f5es. Cada \u00e1rea a ser licitada teve ressarcimento m\u00e9dio de R$ 400 mil, valor superior aos R$ 232,8 mil apurados pela \u00e1rea t\u00e9cnica do TCU.<\/p>\n
Para cumprir a tarefa, a \u00e1rea t\u00e9cnica do TCU teria de abrir todas as planilhas da EBP e compar\u00e1-las aos pre\u00e7os de mercado. Sem essa avalia\u00e7\u00e3o, ficariam prejudicados os estudos de viabilidade e os c\u00e1lculos das concess\u00f5es, o que impediria lan\u00e7ar os editais. Ainda faltariam os leil\u00f5es, a habilita\u00e7\u00e3o das empresas e a assinatura dos contratos.<\/p>\n
FREIO – A medida, que contraria os planos do governo Dilma Rousseff de acelerar as concess\u00f5es de portos ao setor privado, abrangeria todo o processo licitat\u00f3rio, que prev\u00ea investimentos globais de R$ 17,2 bilh\u00f5es. Acusada de ter usado informa\u00e7\u00f5es privilegiadas e de favorecimento irregular pela Secretaria de Portos (SEP), a EBP teve seus estudos questionados pelo TCU com base em avalia\u00e7\u00f5es das \u00e1reas t\u00e9cnicas da Ag\u00eancia Nacional de Transportes Aquavi\u00e1rios (Antaq) e da SEP. Por seus servi\u00e7os, a EBP receberia R$ 68,3 milh\u00f5es, ou 0,37% dos investimentos previstos. Diante da press\u00e3o, o ent\u00e3o diretor-geral da EBP, H\u00e9lcio Tokeshi, deixou a empresa. Em seu lugar, assumiu Marcelo Saintive.<\/p>\n
A medida vale tamb\u00e9m para o primeiro lote de concess\u00f5es previstas para os portos de Santos, Bel\u00e9m, Santar\u00e9m, Vila do Conde, Outeiro e Miramar (PA). Esse bloco foi submetido a 19 ajustes no edital antes do sinal verde ao leil\u00e3o. A SEP questionou quatro condicionantes, mas o leil\u00e3o ainda depende da avalia\u00e7\u00e3o final do TCU. O segundo lote, que inclui os portos de Paranagu\u00e1, Salvador, Aratu e S\u00e3 Sebasti\u00e3o (SP), ser\u00e1 submetido a nova consulta p\u00fablica. (Ag\u00eancia Estado)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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