![\"Presidente](\"https:\/\/cdn.brasil247.com\/pb-b247gcp\/swp\/jtjeq9\/media\/2024020116024_8a40aa568b7198b6bad4949ff4230a47932dbc9cbea73ef4672e0360b6435798.webp\" "\\"Presidente")
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Reuters –\u00a0<\/b>O presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva anunciou nesta ter\u00e7a-feira acordo para manter em 8% neste ano a al\u00edquota previdenci\u00e1ria para munic\u00edpios, e disse que o governo apresentar\u00e1 um prazo de financiamento para as d\u00edvidas das prefeituras com a Previd\u00eancia e com o pagamento de precat\u00f3rios.<\/p>\n Lula afirmou, em discurso na 25\u00aa edi\u00e7\u00e3o da Marcha a Bras\u00edlia em Defesa dos Munic\u00edpios, que o objetivo \u00e9 aliviar as contas das administra\u00e7\u00f5es municipais, e reconheceu que o governo federal transfere muitas responsabilidades para as cidades e precisa repassar recursos aos munic\u00edpios na mesma propor\u00e7\u00e3o.<\/p>\n “O governo federal, junto com a Suprema Corte, o Senado e a C\u00e2mara, estabeleceu a manuten\u00e7\u00e3o da al\u00edquota da Previd\u00eancia dos munic\u00edpios em 8%”, disse Lula aos prefeitos, acrescentando que foi acatado pedido da Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU) ao Supremo Tribunal Federal (STF) pela suspens\u00e3o da volta da al\u00edquota para 20%.<\/p>\n Lula lembrou que a medida ter\u00e1 de ser aprovada em projeto de lei no Congresso, que ser\u00e1 relatado pelo l\u00edder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), a quem o presidente pediu urg\u00eancia.<\/p>\n “O que \u00e9 mais importante, companheiro Jaques Wagner, \u00e9 que n\u00f3s temos no m\u00e1ximo 60 dias para votar esse projeto de lei, ent\u00e3o n\u00f3s temos que trabalhar com muita urg\u00eancia para que os prefeitos n\u00e3o sejam pegos de surpresa”, acrescentou.<\/p>\n A quest\u00e3o da desonera\u00e7\u00e3o da al\u00edquota previdenci\u00e1ria dos entes municipais, que tamb\u00e9m englobava a desonera\u00e7\u00e3o da folha de pagamento de 17 setores da economia, vinha gerando atrito entre o governo e o Congresso desde o ano passado.<\/p>\n O Legislativo aprovou a desonera\u00e7\u00e3o, que foi ent\u00e3o vetada por Lula, mas acabou sendo mantida pelos parlamentares com a derrubada do veto. O governo conseguiu ent\u00e3o, por meio da AGU, uma liminar no STF contra a desonera\u00e7\u00e3o, o que gerou cr\u00edticas e irrita\u00e7\u00e3o em lideran\u00e7as do Legislativo.<\/p>\n O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, chegou a dizer que o objetivo da liminar era levar as partes para a mesa de negocia\u00e7\u00e3o, e o governo fechou um acordo para uma reonera\u00e7\u00e3o gradual com os setores beneficiados e agora tamb\u00e9m em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 desonera\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria dos munic\u00edpios.<\/p>\n Os presidente da C\u00e2mara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), tamb\u00e9m estavam presentes \u00e0 marcha dos prefeitos e acompanharam o an\u00fancio de Lula, discursando antes da fala do chefe do Executivo.<\/p>\n Pacheco afirmou que a defesa da desonera\u00e7\u00e3o por parte dos prefeitos n\u00e3o \u00e9 uma express\u00e3o de irresponsabilidade fiscal e saudou a lideran\u00e7a de Lula em dire\u00e7\u00e3o a um acordo.<\/p>\n “Me dirijo ao presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva para reconhecer a sensibilidade que vossa excel\u00eancia teve neste aparente conflito que houve em determinado em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 desonera\u00e7\u00e3o da folha de pagamento”, disse Pacheco.<\/p>\n “Vossa excel\u00eancia liderou, em nome do governo federal, juntamente com o ministro Fernando Haddad, e compreenderam a import\u00e2ncia de manter a al\u00edquota de 8% no ano de 2024 tal como concebido pelo Parlamento”, acrescentou;<\/p>\n O presidente do Senado disse que agora \u00e9 necess\u00e1rio sentar \u00e0 mesa para decidir como ser\u00e1 a reonera\u00e7\u00e3o e tamb\u00e9m uma “discuss\u00e3o mais ampla sobre a Previd\u00eancia Social” para “resolver definitivamente o problema dos munic\u00edpios”.<\/p>\n Na mesma linha, Lira disse que o Legislativo cumpriu o rito constitucional ao aprovar a prorroga\u00e7\u00e3o da desonera\u00e7\u00e3o da folha e voltou a manifestar inc\u00f4modo com decis\u00f5es do Judici\u00e1rio contra leis aprovadas no Parlamento.<\/p>\n “O que n\u00e3o aceitamos \u00e9 a imposi\u00e7\u00e3o de nenhuma vontade de um Poder sobre o outro”, disse Lira. “A C\u00e2mara \u00e9 a casa do povo, qualquer projeto \u00e9 discutido com a sociedade, os setores s\u00e3o ouvidos, os partidos opinam e, depois que opinam, as leis s\u00e3o votadas, sancionadas e merecem ser respeitadas.”<\/p>\n Ao anunciar um pacote de medidas voltadas para as prefeituras durante a marcha, Lula tamb\u00e9m afirmou que ser\u00e3o apresentadas novas regras para o financiamento das d\u00edvidas dos munic\u00edpios com a Previd\u00eancia e com o pagamento de precat\u00f3rios.<\/p>\n “O governo apresentar\u00e1 novo prazo para financiamento de d\u00edvidas previdenci\u00e1rias dos munic\u00edpios com renegocia\u00e7\u00e3o de juros e teto m\u00e1ximo de comprometimento da receita corrente l\u00edquida”, prometeu.<\/p>\n “O governo apresenta novas regras para pagamento de precat\u00f3rios a fim de facilitar a liquida\u00e7\u00e3o dos mesmos e aliviar as contas p\u00fablicas dos munic\u00edpios por meio de um teto m\u00e1ximo do comprometimento da receita corrente l\u00edquida”, acrescentou.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Acordo mant\u00e9m em 8% neste ano a al\u00edquota previdenci\u00e1ria e o governo apresentar\u00e1 um prazo de financiamento para as d\u00edvidas com a Previd\u00eancia e com o pagamento de 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