<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n
Capano acredita que, nas \u00faltimas duas d\u00e9cadas, \u201co MP est\u00e1 compreendendo o atual contexto social que estamos a vivenciar \u2014 de uma guerra civil n\u00e3o declarada \u2014 e, nesse sentido, avaliando que, no mais das vezes, o enfrentamento do crime com for\u00e7a letal est\u00e1 legitimado\u201d.<\/p>\n
Na vis\u00e3o do advogado Jo\u00e3o Carlos Campanini, tamb\u00e9m com experi\u00eancia na defesa de PMs, o principal fator para a discrep\u00e2ncia entre o n\u00famero de mortes e o de den\u00fancias \u00e9 o aumento da criminalidade, que gera \u201cmaior enfrentamento ao Estado\u201d e ataques aos policiais.<\/p>\n
Segundo ele, os PMs revidam para se defender e acabam gerando a morte dos criminosos. \u201cSe a maioria dos homic\u00eddios \u00e9 arquivada, isso significa que os agentes agiram de acordo com a lei.\u201d<\/p>\n
Campanini lembra que os PMs est\u00e3o submetidos ao controle interno das corregedorias e a controles externos da Pol\u00edcia Civil e do MP: \u201cSe a an\u00e1lise dos fatos passou por todos esses \u00f3rg\u00e3os e, ao final, o Poder Judici\u00e1rio decidiu por reconhecer que n\u00e3o havia elementos para prosseguir com uma a\u00e7\u00e3o penal contra os PMs, n\u00e3o h\u00e1 o que questionar\u201d.<\/p>\n
Resist\u00eancias e dificuldades –\u00a0<\/b>A legisla\u00e7\u00e3o que cita o excludente de ilicitude tamb\u00e9m diz, por outro lado, que o agente, mesmo nessas hip\u00f3teses, \u201cresponder\u00e1 pelo excesso doloso ou culposo\u201d.<\/p>\n
\u00c9 justamente essa a lacuna deixada pelo MP. Ainda que haja casos em que a ilicitude da a\u00e7\u00e3o policial seja exclu\u00edda, o \u00f3rg\u00e3o tem a fun\u00e7\u00e3o, atribu\u00edda pela Constitui\u00e7\u00e3o, de fazer o controle externo da atividade policial (artigo 129, par\u00e1grafo VII). Desde a inclus\u00e3o dessa obriga\u00e7\u00e3o na Carta, no entanto, h\u00e1 resist\u00eancia da promotoria a fiscalizar as a\u00e7\u00f5es policiais.<\/p>\n
\u201c\u00c9 imposs\u00edvel\u201d, diz o advogado Arthur Migliari, que atuou como promotor do MP-SP por tr\u00eas d\u00e9cadas, sobre o controle da atividade policial feito pela institui\u00e7\u00e3o. \u201cPrimeiro que n\u00e3o tem o n\u00famero suficiente de promotores para isso. Segundo que n\u00e3o tem auxiliares suficientes. J\u00e1 se tentou muitas vezes fazer essa fiscaliza\u00e7\u00e3o e existe um milh\u00e3o de problemas relacionados, tanto na parte f\u00edsica quanto na parte institucional.\u201d<\/p>\n
Migliari cita o caso das pequenas cidades, que muitas vezes t\u00eam um ou dois promotores designados. \u201cNas comarcas pequenas o cara \u00e9 promotor eleitoral, de fam\u00edlia, de registros p\u00fablicos, de div\u00f3rcio, de alimentos. Ele n\u00e3o vai ter tempo de fazer isso. Teria de parar tudo o que est\u00e1 fazendo para investigar (a conduta dos policiais).\u201d<\/p>\n
Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s mortes causadas por policiais, ele diz que h\u00e1 \u201cmuitas variantes\u201d na atua\u00e7\u00e3o dos agentes que norteiam a atua\u00e7\u00e3o do MP, e que uma das principais dificuldades \u00e9 a produ\u00e7\u00e3o de provas.<\/p>\n
H\u00e1, em geral, um problema no chamado standard de provas no Direito Penal brasileiro, ou seja, na qualidade do material que embasa ou n\u00e3o uma condena\u00e7\u00e3o. Isso se agrava quando h\u00e1 agentes do Estado envolvidos, o que gera, por exemplo, medo da popula\u00e7\u00e3o, al\u00e9m dos riscos de adultera\u00e7\u00e3o da cena do crime.<\/p>\n
Tamb\u00e9m entra nessa equa\u00e7\u00e3o, segundo Migliari, o que a popula\u00e7\u00e3o pensa sobre a atua\u00e7\u00e3o da PM, os antecedentes dos que foram mortos e o hist\u00f3rico dos policiais.<\/p>\n
\u201cA gente vai julgar (o policial) depois de pensar, depois de refletir. Muitas vezes o policial n\u00e3o \u00e9 nem preparado psicologicamente para enfrentar uma situa\u00e7\u00e3o dessas. O cara tem de decidir em fra\u00e7\u00e3o de segundos. Em muitos casos \u00e9 a vida dele ou a vida do criminoso. \u00c9 uma situa\u00e7\u00e3o draconiana.\u201d<\/p>\n
Controle n\u00e3o \u00e9 prioridade –\u00a0<\/b>Giane Silvestre, pesquisadora associada do F\u00f3rum Brasileiro de Seguran\u00e7a P\u00fablica e do N\u00facleo de Estudos da Viol\u00eancia da USP, afirma que o controle das pol\u00edcias nunca foi prioridade para o MP institucionalmente e que a m\u00e1 qualidade da investiga\u00e7\u00e3o e da produ\u00e7\u00e3o de provas tamb\u00e9m \u00e9 responsabilidade do \u00f3rg\u00e3o ministerial. Al\u00e9m disso, diz Giane, h\u00e1 uma identifica\u00e7\u00e3o cultural do MP com a pol\u00edcia.<\/p>\n
\u201cO MP atua em uma esp\u00e9cie de parceria com a pol\u00edcia, conferindo credibilidade \u00e0 PM enquanto institui\u00e7\u00e3o. Eles gostam de trabalhar juntos. Alimenta-se uma cultura de valoriza\u00e7\u00e3o da PM, inclusive para fazer atividades t\u00edpicas da Pol\u00edcia Civil (investiga\u00e7\u00e3o, produ\u00e7\u00e3o de provas), e o MP muitas vezes participa disso\u201d, destaca a pesquisadora, citando as rixas entre militares e civis na pol\u00edcia paulista.<\/p>\n
Ela afirma tamb\u00e9m que os casos de MDIPs em S\u00e3o Paulo t\u00eam, em sua maioria, rela\u00e7\u00e3o com crimes patrimoniais. \u201cOs dados, pelo menos at\u00e9 pouco tempo atr\u00e1s, mostram que a maior parte dessas mortes tem rela\u00e7\u00e3o com crimes como roubo, furto, tentativa de roubo. \u00c9 diferente do Rio de Janeiro, por exemplo, que registra aquelas opera\u00e7\u00f5es contra tr\u00e1fico de drogas.\u201d<\/p>\n
\u201cNessas quase quatro mil mortes no per\u00edodo, h\u00e1 enredos que se repetem. E esse enredo \u00e9 uma linha de montagem do MP. Eles s\u00f3 v\u00e3o validando os elementos que s\u00e3o trazidos e n\u00e3o se preocupam de fato em cobrar uma investiga\u00e7\u00e3o. Muitas vezes o excludente de ilicitude j\u00e1 \u00e9 dado de antem\u00e3o, \u00e9 o ponto de partida de qualquer investiga\u00e7\u00e3o que envolva policiais.\u201d<\/p>\n
A pesquisadora considera que houve um retrocesso nos \u00faltimos anos nas pol\u00edticas para controlar a atividade policial, e que esse per\u00edodo culminou na ascens\u00e3o do oficial da reserva da PM, ex-comandante da Rota e deputado federal licenciado Guilherme Derrite (PL) ao posto de secret\u00e1rio de Seguran\u00e7a P\u00fablica do estado.<\/p>\n
A secretaria j\u00e1 teve projetos para analisar e coibir os excessos dos policiais. As c\u00e2meras nas fardas, implementadas na gest\u00e3o de Jo\u00e3o Doria (PSDB), por exemplo, t\u00eam essa fun\u00e7\u00e3o, e influenciaram nas quedas de mortes causadas pelos policiais e dos pr\u00f3prios agentes.<\/p>\n
Derrite e o governador Tarc\u00edsio de Freitas (Republicanos), todavia, t\u00eam se posicionado de forma contr\u00e1ria ao equipamento. O sucateamento dessa pol\u00edtica influenciou no crescimento das mortes causadas por PMs, puxado pelas dezenas de assassinatos durante as \u201copera\u00e7\u00f5es\u201d \u201cver\u00e3o\u201d e \u201cescudo\u201d.<\/p>\n
\u201cNo governo (M\u00e1rio) Covas foram feitas v\u00e1rias iniciativas de controle da PM que passavam por programas da pr\u00f3pria secretaria. Ele criou a ouvidoria das pol\u00edcias, por exemplo. Existem coisas que podem ser feitas pela secretaria, al\u00e9m do controle constitucional feito pelo MP. (Nos \u00faltimos tempos) N\u00f3s retrocedemos 40 ou 50 anos.\u201d<\/p>\n
Justificativas oficiais –\u00a0<\/b>Questionado sobre os motivos da discrep\u00e2ncia entre as mortes e o total de a\u00e7\u00f5es, o MP-SP se limitou a dizer que \u201ch\u00e1 in\u00fameras hip\u00f3teses para arquivamento de investiga\u00e7\u00f5es, dentre as quais causas excludentes de ilicitude e causas de extin\u00e7\u00e3o da punibilidade\u201d. Segundo o \u00f3rg\u00e3o, \u201ca resposta demandaria uma an\u00e1lise caso a caso\u201d.<\/p>\n
J\u00e1 a SSP ressaltou que todos os casos de MDIPs \u201cs\u00e3o rigorosamente investigados pelas Pol\u00edcias Civil e Militar, com acompanhamento das respectivas corregedorias, Minist\u00e9rio P\u00fablico e Poder Judici\u00e1rio\u201d.<\/p>\n
De acordo com a secretaria, \u201cas ocorr\u00eancias s\u00e3o consequ\u00eancia direta da rea\u00e7\u00e3o violenta de criminosos \u00e0 a\u00e7\u00e3o da pol\u00edcia, e a op\u00e7\u00e3o pelo confronto \u00e9 sempre do suspeito, que coloca em risco a vida do policial e da popula\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n
A pasta ainda sustentou que investe permanentemente \u201cna capacita\u00e7\u00e3o dos policiais, aquisi\u00e7\u00e3o de equipamentos de menor potencial ofensivo, e em pol\u00edticas p\u00fablicas para reduzir a letalidade policial\u201d.<\/p>\n
\u201cOs cursos ao efetivo s\u00e3o constantemente aprimorados e comiss\u00f5es direcionadas \u00e0 an\u00e1lise dos procedimentos revisam e aprimoram os treinamentos, bem como as estruturas investigativas\u201d, concluiu a SSP.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Dados da SSP mostram que entre as pessoas mortas pela interven\u00e7\u00e3o da PM entre 2018 e 2023, 2.426 (63%) eram negras (Foto: Diogo Moreira\/A2 FOTOGRAFIA) Jos\u00e9 Hig\u00eddio,\u00a0Conjur\u00a0–\u00a0Embora a interven\u00e7\u00e3o da Pol\u00edcia Militar de S\u00e3o Paulo tenha causado 3.838 mortes no estado entre 2018 e 2023, o Minist\u00e9rio P\u00fablico paulista apresentou \u00e0 Justi\u00e7a apenas 269 den\u00fancias […]<\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":453982,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":true,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","enabled":false},"version":2}},"categories":[327,6],"tags":[],"class_list":["post-453981","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-multimidia","category-municipios"],"jetpack_publicize_connections":[],"jetpack_sharing_enabled":true,"jetpack_featured_media_url":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-content\/uploads\/2024\/05\/pm-de-sao-paulo1.webp","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/453981","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/5"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=453981"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/453981\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/media\/453982"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=453981"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=453981"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=453981"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
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