{"id":454581,"date":"2024-05-29T02:50:15","date_gmt":"2024-05-29T05:50:15","guid":{"rendered":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/?p=454581"},"modified":"2024-05-29T02:50:15","modified_gmt":"2024-05-29T05:50:15","slug":"dominado-pela-extrema-direita-congresso-mantem-direito-de-mentir-impunemente","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/dominado-pela-extrema-direita-congresso-mantem-direito-de-mentir-impunemente\/","title":{"rendered":"Dominado pela extrema-direita, Congresso mant\u00e9m \u201cdireito\u201d de mentir impunemente"},"content":{"rendered":"

<\/h1>\n

\u201cO bolsonarismo imp\u00f5e ao pa\u00eds a liberdade para distribuir fake news em campanhas eleitorais sem qualquer puni\u00e7\u00e3o penal\u201d, escreve Aquiles Lins<\/h2>\n
\n
\n
<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n
\n
\"C\u00e2mara<\/picture><\/div>
C\u00e2mara dos Deputados (Foto: Zeca Ribeiro \/ Ag\u00eancia C\u00e2mara)<\/figcaption><\/figure>\n
\n
\n

\n<\/div>\n

\n

O Congresso Nacional decidiu na noite desta ter\u00e7a-feira (28) manter os vetos de Jair Bolsonaro aos trechos do Projeto de Lei 2462\/91, que punia crimes direcionados ao Estado Democr\u00e1tico de Direito. Entre os itens vetados destacam-se medidas importantes, como a criminaliza\u00e7\u00e3o da dissemina\u00e7\u00e3o de fake news durante campanhas eleitorais, que poderia acarretar penas de reclus\u00e3o de 1 a 5 anos. Tamb\u00e9m ficou de fora a puni\u00e7\u00e3o para pessoas que, por meio de viol\u00eancia ou amea\u00e7as graves, buscam impedir o exerc\u00edcio livre e pac\u00edfico de manifesta\u00e7\u00f5es pol\u00edticas, sociais e culturais, com penas que variariam de 1 a 4 anos de reclus\u00e3o, podendo chegar a 12 anos em casos de les\u00e3o grave ou morte. Al\u00e9m disso, os vetos mant\u00eam a aus\u00eancia de agravantes para crimes contra o Estado de Direito envolvendo o uso de viol\u00eancia ou grave amea\u00e7a com armas de fogo, assim como a falta de san\u00e7\u00f5es de perda de cargo para funcion\u00e1rios p\u00fablicos ou militares envolvidos.<\/p>\n

A decis\u00e3o dos parlamentares impede a inclus\u00e3o de uma lista de “crimes contra a democracia” no C\u00f3digo Penal, revelando uma lacuna significativa na legisla\u00e7\u00e3o brasileira quanto \u00e0 prote\u00e7\u00e3o contra pr\u00e1ticas que amea\u00e7am os fundamentos democr\u00e1ticos. Surpreendentemente, os vetos, datados de 2021, foram analisados apenas nesta ter\u00e7a-feira, quase tr\u00eas anos ap\u00f3s sua emiss\u00e3o. A vota\u00e7\u00e3o, que contou com 317 votos de deputados a favor da manuten\u00e7\u00e3o do veto de Bolsonaro e 139 para sua derrubada, ressalta a divis\u00e3o e a complexidade pol\u00edtica envolvidas nessa quest\u00e3o.<\/p>\n

Como lembrou o deputado Lindbergh Farias (PT-RJ), Jair Bolsonaro, que deve sua elei\u00e7\u00e3o em 2018 \u00e0 dissemina\u00e7\u00e3o em escala industrial de mentiras, das mais diversas e estapaf\u00fardias formas, vetou a criminaliza\u00e7\u00e3o das fake News num ano, e no outro iniciou uma a\u00e7\u00e3o orquestrada para deslegitimar as elei\u00e7\u00f5es de 2022, da qual saiu fugido e derrotado. Esta a\u00e7\u00e3o criminosa de impingir suspei\u00e7\u00e3o \u00e0s urnas eletr\u00f4nicas e ao processo eleitoral, que culminou com a tentativa de golpe de estado em 8 de janeiro de 2023, teve a participa\u00e7\u00e3o direta de muitos dos 317 congressistas que votaram para manter a impunidade com fake news.<\/p>\n

A defini\u00e7\u00e3o de comunica\u00e7\u00e3o enganosa em massa, presente no texto vetado, procurava coibir a promo\u00e7\u00e3o ou financiamento de campanhas que deliberadamente disseminassem informa\u00e7\u00f5es falsas, capazes de comprometer o processo eleitoral. Embora a legisla\u00e7\u00e3o vigente j\u00e1 prev\u00ea puni\u00e7\u00f5es para a dissemina\u00e7\u00e3o de fake news com o intuito de prejudicar candidatos, o veto impediu a tipifica\u00e7\u00e3o de um novo crime, a comunica\u00e7\u00e3o enganosa em massa, na esfera penal.<\/p>\n

Na mesma linha extremista que domina o Poder Legislativo, os parlamentares derrubaram o veto do presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva \u00a0que sobre sa\u00eddas tempor\u00e1rias de presos do regime semiaberto, que agora passam a ser proibidas, inclusive para visita \u00e0 fam\u00edlia e para participa\u00e7\u00e3o em atividades que contribuam para o retorno ao conv\u00edvio social.<\/p>\n

Ao manter os vetos de Jair Bolsonaro e derrubar os de Lula, o Congresso Nacional, ao mesmo tempo em que deixa clara sua toler\u00e2ncia com pr\u00e1ticas que minam a integridade do processo democr\u00e1tico, permitindo a desinforma\u00e7\u00e3o e a manipula\u00e7\u00e3o, tamb\u00e9m direciona a atua\u00e7\u00e3o do Estado como agente repressor e anti ressocializador no sistema prisional. N\u00e3o h\u00e1 outra sa\u00edda sen\u00e3o a organiza\u00e7\u00e3o e maior conscientiza\u00e7\u00e3o pol\u00edtica para, por meio do voto democr\u00e1tico, minar a hegemonia da extrema-direita na nossa Casa de Leis.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

\u201cO bolsonarismo imp\u00f5e ao pa\u00eds a liberdade para distribuir fake news em campanhas eleitorais sem qualquer puni\u00e7\u00e3o penal\u201d, escreve Aquiles Lins<\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":454582,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":true,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","enabled":false},"version":2}},"categories":[6,10],"tags":[],"class_list":["post-454581","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-municipios","category-politica"],"jetpack_publicize_connections":[],"jetpack_sharing_enabled":true,"jetpack_featured_media_url":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-content\/uploads\/2024\/05\/camara-de-vagabundos.webp","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/454581","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/5"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=454581"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/454581\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/media\/454582"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=454581"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=454581"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=454581"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}