{"id":454583,"date":"2024-05-29T02:56:32","date_gmt":"2024-05-29T05:56:32","guid":{"rendered":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/?p=454583"},"modified":"2024-05-29T02:56:32","modified_gmt":"2024-05-29T05:56:32","slug":"uma-base-de-apoio-mixuruca","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/uma-base-de-apoio-mixuruca\/","title":{"rendered":"Uma base de apoio mixuruca"},"content":{"rendered":"
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Opini\u00e3o<\/b><\/p>\n

A base de sustenta\u00e7\u00e3o de Lula no Congresso \u00e9 uma piada. T\u00e3o inst\u00e1vel e vol\u00favel que permite at\u00e9 um atentado \u00e0 liberdade de express\u00e3o: disseminar fake news. E pelo veto de Lula que os bolsonaristas derrubaram, ontem, n\u00e3o \u00e9 mais crime enquadrado contra o Estado Democr\u00e1tico de Direito disseminar mentiras contra o sistema eleitoral.<\/p>\n

O Congresso decidiu manter vetos feitos pelo ex-presidente Jair Bolsonaro a trechos da nova Lei de Seguran\u00e7a Nacional (LSN), entre eles, um que trata da prolifera\u00e7\u00e3o de not\u00edcias falsas. O governo tentou um acordo para derrubar a decis\u00e3o do ex-presidente, mas n\u00e3o teve maioria. A manuten\u00e7\u00e3o do veto pelo Congresso com o voto de 317 parlamentares foi uma derrota do governo Lula (PT).<\/p>\n<\/div>\n

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Para manter o veto, o Governo s\u00f3 contou com 139 votos. A oposi\u00e7\u00e3o ao governo comemorou muito o resultado, claro, como mais uma derrota do Governo, especialmente do presidente, que precisa, urgentemente, rever a interlocu\u00e7\u00e3o do seu Governo com o Congresso.<\/p>\n

Promover e financiar, pessoalmente ou por interposta pessoa, mediante uso de expediente n\u00e3o fornecido diretamente pelo provedor de aplica\u00e7\u00e3o de mensagem privada, campanha ou iniciativa para disseminar fatos que sabe inver\u00eddicos, e que sejam capazes de comprometer a higidez do processo eleitoral, tudo isso agora n\u00e3o \u00e9 mais crime.<\/p>\n

Al\u00e9m de disseminar informa\u00e7\u00f5es falsas, tamb\u00e9m seria crime o financiamento de campanhas ou iniciativas contra o processo eleitoral brasileiro. A pena para esse tipo de a\u00e7\u00e3o seria de um a cinco anos de pris\u00e3o e multa. Mas tudo isso veio abaixo com a derrubada do veto de Lula.<\/p>\n

Comunica\u00e7\u00e3o enganosa \u2013<\/strong>\u00a0Em setembro de 2021, Bolsonaro sancionou com vetos a atualiza\u00e7\u00e3o na Lei de Seguran\u00e7a Nacional (LSN), que estabeleceu novos crimes contra as institui\u00e7\u00f5es democr\u00e1ticas. Editada ainda no final da ditadura militar, em 1983, a LSN foi alvo de cr\u00edticas por sua utiliza\u00e7\u00e3o para investigar advers\u00e1rios de Bolsonaro. Entre os vetos est\u00e1 a criminaliza\u00e7\u00e3o de fake news eleitorais. O artigo, cuja derrubada foi confirmada pelo Poder Legislativo, cria o crime de \u201ccomunica\u00e7\u00e3o enganosa em massa\u201d, definido pela promo\u00e7\u00e3o ou financiamento da dissemina\u00e7\u00e3o por aplicativos de mensagens de mentiras capazes de comprometer a lisura das elei\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

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Rea\u00e7\u00e3o governista \u2013<\/strong>\u00a0Do deputado Lindbergh Farias (PT-RJ), ao defender o veto de Lula: \u201cBolsonaro responde a inqu\u00e9rito no Supremo e, na minha opini\u00e3o, vai ser preso por essa lei. Porque fala dos crimes de tentativa de golpe de Estado. Todo mundo acompanhou os comandantes do Ex\u00e9rcito do governo Bolsonaro, o comandante da Aeron\u00e1utica prestando depoimento dizendo que o Bolsonaro prop\u00f4s a anula\u00e7\u00e3o da elei\u00e7\u00e3o, um golpe de Estado, a pris\u00e3o de Alexandre de Moraes\u201d.<\/p>\n

Defesa de Bolsonaro \u2013<\/strong>\u00a0Entre as justificativas do veto, Bolsonaro afirmou que a lei n\u00e3o deixava claro se quem seria punido seria quem gerou a not\u00edcia ou quem a compartilhou. Bolsonaro tamb\u00e9m questionou se haveria um \u201ctribunal da verdade\u201d para definir o que viria a ser entendido por inver\u00eddico a ponto de constituir um crime. Outro ponto derrubado \u00e9 a cria\u00e7\u00e3o do crime de atentado ao direito de manifesta\u00e7\u00e3o, definido como o impedimento, mediante viol\u00eancia ou grave amea\u00e7a, do exerc\u00edcio de manifesta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Sem pris\u00e3o \u2013<\/strong>\u00a0Tamb\u00e9m foi vetada a previs\u00e3o de que, caso um dos crimes previstos na lei for cometido por militares, a pena ser\u00e1 acrescida de 50% da prevista e a defini\u00e7\u00e3o de que a pena prevista ser\u00e1 aumentada em 1\/3 caso o crime for realizado com grave viol\u00eancia ou emprego de arma de fogo, e em casos em que o condenado fosse funcion\u00e1rio p\u00fablico. O governo petista defendia a derrubada, j\u00e1 que o trecho barrado pode ser usado inclusive para punir advers\u00e1rios do Planalto.<\/p>\n

Por: Magno Martins<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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