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O ministro das Rela\u00e7\u00f5es Institucionais, Alexandre Padilha, afirmou nesta segunda-feira (3) que o governo federal \u00e9 contra a PEC (Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o) que pode privatizar \u00e1reas da Uni\u00e3o no litoral brasileiro.<\/p>\n
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Padilha ainda afirmou ser positivo que o Congresso Nacional tenha realizado uma audi\u00eancia p\u00fablica para tratar da quest\u00e3o e que o tema s\u00f3 ganhou resson\u00e2ncia com a briga virtual entre Luana Piovani e Neymar.<\/p>\n
\u201cO governo tem posi\u00e7\u00e3o contr\u00e1ria a essa proposta. O governo \u00e9 contr\u00e1rio a qualquer programa de privatiza\u00e7\u00e3o das praias p\u00fablicas, que cerceia o povo brasileiro de poder frequentar essas praias. Do jeito que est\u00e1 a proposta, o governo \u00e9 contr\u00e1rio a ela\u201d, afirmou a jornalistas.<\/p>\n
Padilha minimizou a retomada de discuss\u00e3o dessa PEC, afirmando que ela apenas foi discutida pela Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a, em uma audi\u00eancia p\u00fablica. Indicou que n\u00e3o h\u00e1 risco, por enquanto, de que a proposta v\u00e1 \u00e0 vota\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O ministro ainda acrescentou que foi positiva a realiza\u00e7\u00e3o da audi\u00eancia.<\/p>\n
\u201cFoi bom a audi\u00eancia p\u00fablica, deu visibilidade a um tema que voc\u00eas [jornalistas] n\u00e3o estavam acompanhando, at\u00e9 a Luana Piovani e o Neymar entrarem no tema. Todo mundo agora est\u00e1 sabendo que o tema existe\u201d, afirmou.<\/p>\n
O Senado Federal retomou na \u00faltima semana de maio as discuss\u00f5es em torno da pol\u00eamica PEC que transfere terrenos de marinha em \u00e1reas urbanas da Uni\u00e3o para estados e munic\u00edpios ou para propriet\u00e1rios privados.<\/p>\n
O debate ultrapassou os limites do Congresso e da Esplanada dos Minist\u00e9rios e se intensificou com o bate-boca virtual entre a atriz Luana Piovani e o jogador Neymar \u2014que anunciou recentemente parceria com uma construtora para empreendimentos na beira do mar.<\/p>\n
Ap\u00f3s dez meses parada, a PEC voltou a ser discutida no Senado, com uma audi\u00eancia p\u00fablica na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a. O pedido de realiza\u00e7\u00e3o dessa sess\u00e3o, ainda em agosto do ano passado, j\u00e1 havia sido uma manobra do governo para buscar que a proposta fosse votada na comiss\u00e3o.<\/p>\n
A PEC foi aprovada pela C\u00e2mara dos Deputados em fevereiro de 2022. O seu principal ponto \u00e9 a mudan\u00e7a nas regras referentes aos terrenos de marinha, permitindo a passagem de algumas dessas propriedades da Uni\u00e3o para estados, munic\u00edpios e para entes privados.<\/p>\n
Os terrenos de marinha s\u00e3o \u00e1reas \u00e0 beira-mar, ocupando uma faixa de 33 metros ao longo da costa mar\u00edtima e das margens de rios e lagos que sofrem a influ\u00eancia das mar\u00e9s. Elas foram medidas a partir da posi\u00e7\u00e3o da mar\u00e9 cheia do ano de 1831. Ou seja, s\u00e3o \u00e1reas que ficam atr\u00e1s da faixa de areia, n\u00e3o abrangendo portanto a praia e o mar \u2014onde h\u00e1 resid\u00eancias, hot\u00e9is e bares.<\/p>\n
Pela legisla\u00e7\u00e3o atual, essas \u00e1reas pertencem \u00e0 Uni\u00e3o.<\/p>\n
A PEC mant\u00e9m sob dom\u00ednio da Uni\u00e3o \u00e1reas usadas pelo servi\u00e7o p\u00fablico federal, unidades ambientais federais e terrenos n\u00e3o ocupados. No entanto, autoriza transferir a estados e munic\u00edpios \u00e1reas usadas pelos servi\u00e7os p\u00fablicos estadual e municipal.<\/p>\n
Propriet\u00e1rios e ocupantes de im\u00f3veis inscritos junto ao \u00f3rg\u00e3o de gest\u00e3o do patrim\u00f4nio da Uni\u00e3o ou n\u00e3o inscritos, mas que tenham ocupado o local pelo menos cinco anos antes da publica\u00e7\u00e3o da emenda constitucional, tamb\u00e9m s\u00e3o abrangidos pelo texto.<\/p>\n
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Renato Machado, Folhapress<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Padilha minimizou a retomada de discuss\u00e3o dessa PEC, afirmando que ela apenas foi discutida pela Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a, em uma audi\u00eancia p\u00fablica. Indicou que n\u00e3o h\u00e1 risco, por enquanto, de que a proposta v\u00e1 \u00e0 vota\u00e7\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":445575,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":true,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","enabled":false},"version":2}},"categories":[327,6],"tags":[],"class_list":["post-455017","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-multimidia","category-municipios"],"jetpack_publicize_connections":[],"jetpack_sharing_enabled":true,"jetpack_featured_media_url":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-content\/uploads\/2024\/02\/padilha2.webp","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/455017","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/5"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=455017"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/455017\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/media\/445575"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=455017"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=455017"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=455017"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}