{"id":455392,"date":"2024-06-07T06:21:46","date_gmt":"2024-06-07T09:21:46","guid":{"rendered":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/?p=455392"},"modified":"2024-06-07T06:21:46","modified_gmt":"2024-06-07T09:21:46","slug":"cni-declara-guerra-a-lula","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/cni-declara-guerra-a-lula\/","title":{"rendered":"CNI declara guerra a Lula"},"content":{"rendered":"
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Opini\u00e3o<\/b><\/p>\n

Se o Governo Lula n\u00e3o se bica com o agroneg\u00f3cio, segmento que segura o crescimento do PIB, com a desonera\u00e7\u00e3o atraiu para si a ira do empresariado nacional. Em nota, a Confedera\u00e7\u00e3o Nacional da Ind\u00fastria anunciou, ontem, que vai judicializar a MP (medida provis\u00f3ria) 1.227 de 2024.<\/p>\n

Trata-se da compensa\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria da desonera\u00e7\u00e3o da folha de sal\u00e1rios de empresas e de munic\u00edpios por meio de mudan\u00e7as nas regras de cr\u00e9ditos tribut\u00e1rios do PIS\/Cofins (Programa de Integra\u00e7\u00e3o Social\/Contribui\u00e7\u00e3o para o Financiamento da Seguridade Social). \u201cChegamos ao nosso limite. Somos um vetor fundamental para o desenvolvimento do Pa\u00eds e vamos \u00e0s \u00faltimas consequ\u00eancias jur\u00eddicas e pol\u00edticas para defender a ind\u00fastria\u201d.<\/p>\n<\/div>\n

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O desabafo partiu do presidente da CNI, Ricardo Alban, ap\u00f3s participar de uma comitiva oficial do governo federal para a China e Ar\u00e1bia Saudita. Segundo o comunicado, ele deixou o compromisso internacional e antecipou sua volta ao Brasil por causa da medida provis\u00f3ria. O vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Ind\u00fastria, Com\u00e9rcio e Servi\u00e7os, Geraldo Alckmin (PSB), participa da viagem.<\/p>\n

Ele disse ainda que a medida provis\u00f3ria traz mais custos tribut\u00e1rios \u00e0s empresas da ind\u00fastria. Ressaltou que o setor j\u00e1 est\u00e1 \u201csobretaxado\u201d e mencionou o impacto de R$ 29,2 bilh\u00f5es em 2024 estimado pelo Minist\u00e9rio da Fazenda ao anunciar a compensa\u00e7\u00e3o. Para 2025, a expectativa \u00e9 que o impacto negativo da medida compensat\u00f3ria atinja R$ 60,8 bilh\u00f5es.<\/p>\n

Na contram\u00e3o, a confedera\u00e7\u00e3o citou um impacto positivo de R$ 9,3 bilh\u00f5es com a desonera\u00e7\u00e3o da folha em 2024. A entidade relembrou outras medidas do governo de Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT) que, segundo ela, dificultaram o crescimento do setor industrial no Pa\u00eds. Usou a retomada do voto de qualidade do Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais) como exemplo.<\/p>\n

\u201cO impacto negativo total dessas medidas para a ind\u00fastria soma R$ 79,1 bilh\u00f5es neste ano [\u2026] Todas elas v\u00e3o em sentido contr\u00e1rio \u00e0 pol\u00edtica do governo de restaurar a competitividade da atividade industrial no Brasil\u201d, diz a nota.<\/p>\n

ENTENDA A BRONCA \u2013\u00a0<\/strong>O PIS e o Cofins foram alvos de medida para evitar a cumulatividade, ou seja, a sequ\u00eancia de pagamento do mesmo tributo em uma cadeia. O sistema tribut\u00e1rio permite que uma empresa recolha cr\u00e9ditos quando o tributo j\u00e1 foi pago anteriormente ao longo da cadeia. Esse cr\u00e9dito podia ser usado para abater d\u00e9bitos tribut\u00e1rios. O empres\u00e1rio poderia, por exemplo, usar o valor do cr\u00e9dito no pagamento do CSLL (Contribui\u00e7\u00e3o Social sobre o Lucro L\u00edquido), do IRPJ (Imposto de Renda da Pessoa Jur\u00eddica) e da contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria. O que o governo prop\u00f5e: o uso do cr\u00e9dito s\u00f3 ser\u00e1 limitado para abater cr\u00e9ditos do pr\u00f3prio PIS-Cofins.<\/p>\n

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Quem paga a conta \u2013<\/strong>\u00a0Segundo a equipe econ\u00f4mica, liderada pelo ministro Fernando Haddad, a medida impactaria as maiores empresas, que s\u00e3o predominantemente aquelas que pagam impostos no regime de lucro real (com faturamento superior a R$ 78 milh\u00f5es por ano). As companhias podem deduzir o imposto pago na etapa anterior da cadeia de produ\u00e7\u00e3o para evitar a cumulatividade do PIS\/Cofins. A mudan\u00e7a impactar\u00e1 as empresas que t\u00eam grandes estoques de cr\u00e9dito e que poderiam ser abatidas em outros impostos. As exportadoras s\u00e3o as mais impactadas. O motivo: n\u00e3o pagam o PIS\/Cofins e, por isso, n\u00e3o ter\u00e3o como usar os cr\u00e9ditos.<\/p>\n

Combust\u00edveis perdem \u2013\u00a0<\/strong>Outro setor prejudicado \u00e9 o de combust\u00edveis, uma vez que o tributo \u00e9 pago integralmente nas refinarias no momento da venda \u00e0s distribuidoras, que ficam impedidas de usar os cr\u00e9ditos para abater outros tributos. O secret\u00e1rio especial da Receita Federal declarou que a al\u00edquota efetiva do PIS\/Cofins \u00e9 muito baixa no Brasil, e quanto maiores s\u00e3o as empresas, \u201cmaiores s\u00e3o as distor\u00e7\u00f5es\u201d.<\/p>\n

Cr\u00e9ditos presumidos \u2013\u00a0<\/strong>Outra mudan\u00e7a do governo \u00e9 em rela\u00e7\u00e3o aos cr\u00e9ditos presumidos do PIS\/Cofins, que t\u00eam uma l\u00f3gica diferente daqueles concedidos na l\u00f3gica de n\u00e3o cumulatividade do tributo. S\u00e3o vistos pelo Minist\u00e9rio da Fazenda como um benef\u00edcio tribut\u00e1rio que foi dado ao longo dos anos para determinadas empresas e setores. As empresas t\u00eam hoje R$ 20 bilh\u00f5es em cr\u00e9ditos presumidos de PIS\/Cofins. O coordenador-geral de Tributa\u00e7\u00e3o da Receita Federal, Rodrigo Verly, disse que os recursos foram concedidos por lei, porque a empresa adquire produtos ou servi\u00e7os de pessoa f\u00edsica ou cooperativa, como o agroneg\u00f3cio e transportes.<\/p>\n

Por: Magno Martins<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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