{"id":455497,"date":"2024-06-08T10:07:45","date_gmt":"2024-06-08T13:07:45","guid":{"rendered":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/?p=455497"},"modified":"2024-06-08T10:07:45","modified_gmt":"2024-06-08T13:07:45","slug":"aval-de-lira-e-13-partidos-impulsiona-projeto-contra-delacao-sob-incerteza-de-beneficiar-bolsonaro","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/aval-de-lira-e-13-partidos-impulsiona-projeto-contra-delacao-sob-incerteza-de-beneficiar-bolsonaro\/","title":{"rendered":"Aval de Lira e 13 partidos impulsiona projeto contra dela\u00e7\u00e3o sob incerteza de beneficiar Bolsonaro"},"content":{"rendered":"

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O avan\u00e7o do projeto que pro\u00edbe dela\u00e7\u00f5es premiadas de presos conta com o aval do presidente da C\u00e2mara, Arthur Lira (PP-AL), e de l\u00edderes de outros 13 partidos, o que torna bastante prov\u00e1vel a aprova\u00e7\u00e3o de sua tramita\u00e7\u00e3o em car\u00e1ter de urg\u00eancia na pr\u00f3xima ter\u00e7a-feira (11).<\/p>\n

Integrantes de partidos do centr\u00e3o e da esquerda ouvidos pela reportagem d\u00e3o como certa a aprova\u00e7\u00e3o da proposta na C\u00e2mara e, depois, no Senado.<\/p>\n

Especialistas divergem sobre a possibilidade de o projeto retroagir e anular situa\u00e7\u00f5es em que j\u00e1 houve dela\u00e7\u00f5es firmadas com pessoas detidas. Ainda assim, caso seja aprovado, o projeto ter\u00e1 impacto no modelo de investiga\u00e7\u00f5es adotado pela Pol\u00edcia Federal.<\/p>\n

Al\u00e9m da Opera\u00e7\u00e3o Lava Jato, que teve uma s\u00e9rie de colabora\u00e7\u00f5es questionadas, as apura\u00e7\u00f5es mais recentes de maior repercuss\u00e3o se basearam em dela\u00e7\u00f5es assinadas por investigados presos.<\/p>\n

Caso retroaja, o projeto poderia beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), citado na dela\u00e7\u00e3o do seu ex-ajudante de ordens Mauro Cid.<\/p>\n

O deputado Chiquinho Braz\u00e3o (sem partido-RJ), que teve sua pris\u00e3o confirmada pela C\u00e2mara em abril por suspeita de ser o mandante da morte da vereadora Marielle Franco, poderia ser outro agraciado.<\/p>\n

O parlamentar foi preso dias depois de o ministro Alexandre de Moraes homologar a dela\u00e7\u00e3o premiada do ex-policial Ronnie Lessa, suspeito de ser o executor do crime e que tamb\u00e9m est\u00e1 preso.<\/p>\n

Deputados que defenderam a soltura de Braz\u00e3o argumentaram que seria um equ\u00edvoco respaldar uma pris\u00e3o que tinha sido decretada apenas com base em dela\u00e7\u00e3o premiada.<\/p>\n

O projeto que deve ser votado \u00e9 de autoria de Luciano Amaral (PV-AL), aliado de Lira, respons\u00e1vel por pedir na semana passada a tramita\u00e7\u00e3o em regime de urg\u00eancia. O parlamentar votou pela soltura de Braz\u00e3o.<\/p>\n

O texto, que pode ser alterado durante as vota\u00e7\u00f5es, tem apenas dois par\u00e1grafos, sendo o principal o que estabelece que a voluntariedade para a dela\u00e7\u00e3o est\u00e1 ausente caso o interessado em colaborar com as autoridades estiver preso. Leia aqui a \u00edntegra.<\/p>\n

Pelas regras da C\u00e2mara, projetos mais recentes acabam sendo apensados a mais antigos, se o assunto for similar. Por isso, o sistema da C\u00e2mara coloca na frente o projeto de autoria do ent\u00e3o deputado Wadih Damous (PT-RJ).<\/p>\n

Acataram o pedido de urg\u00eancia os l\u00edderes de Podemos, Uni\u00e3o Brasil, Solidariedade, PL, MDB e de blocos que re\u00fanem PSD, Republicanos, PP, PSDB, Cidadania, PDT, Avante e PRD.<\/p>\n

A proposta de mudan\u00e7a da lei que regulamenta a colabora\u00e7\u00e3o premiada causa diverg\u00eancia entre advogados criminalistas, respons\u00e1veis por conduzir esses acordos como representantes dos delatores.<\/p>\n

Dois pontos principais causam maior debate. O primeiro \u00e9 se eventual nova lei teria poder de retroagir e anular acordos j\u00e1 fechados e homologados pela Justi\u00e7a.<\/p>\n

O segundo \u00e9 se a proibi\u00e7\u00e3o de acordos para presos n\u00e3o ataca um direito do cidad\u00e3o de colaborar com a Justi\u00e7a.<\/p>\n

Um dos principais criminalistas do pa\u00eds, Alberto Toron \u00e9 critico dos m\u00e9todos de pris\u00e3o da Lava Jato desde o in\u00edcio da opera\u00e7\u00e3o, mas entende que o projeto de lei cuja urg\u00eancia para vota\u00e7\u00e3o foi inclu\u00edda por Lira \u201cfalha sob todos os aspectos\u201d.<\/p>\n

Para ele, caso seja aprovado, a lei n\u00e3o vale retroativamente por se tratar de uma regra processual. \u201cAplica-se a conhecida par\u00eamia romana, tempus regit actum. Vale dizer, a lei do tempo rege o ato. Portanto, a dela\u00e7\u00e3o de investigado, ou r\u00e9u preso, praticada antes da lei, \u00e9 v\u00e1lida\u201d, diz.<\/p>\n

O advogado afirma que o projeto comete um grande equivoco ao proibir a dela\u00e7\u00e3o para presos uma vez que o cidad\u00e3o tem o direito, em qualquer situa\u00e7\u00e3o, de se valer desse instrumento para sua defesa.<\/p>\n

\u201c\u00c9 justamente o preso, por integrar organiza\u00e7\u00e3o criminosa, que tem interesse em fazer a dela\u00e7\u00e3o e com muito proveito para a investiga\u00e7\u00e3o\u201d, diz Toron.<\/p>\n

Segundo ele, a l\u00f3gica do projeto \u00e9 evitar que a pris\u00e3o funcione como indutor da dela\u00e7\u00e3o, modelo imputado \u00e0 Lava Jato. \u201cO ponto \u00e9 que na Lava Jato as pris\u00f5es, que efetivamente funcionaram como verdadeira coa\u00e7\u00e3o, serviam para iniciar as tratativas da dela\u00e7\u00e3o, mas a evolu\u00e7\u00e3o e o acordo propriamente ditos eram finalizados com a pessoa solta\u201d, afirma o advogado que atuou na defesa de alvos da investiga\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Vinicius Vasconcellos \u00e9 advogado e autor do livro \u201cColabora\u00e7\u00e3o premiada no processo penal\u201d. Para ele, a resposta \u201cmais simples\u201d seria que n\u00e3o retroage, mas h\u00e1 tamb\u00e9m outro entendimento de que \u201cos acordos penais t\u00eam impactos no poder de punir do Estado\u201d e, portanto, \u201cdevem retroagir para aplicar a casos passados, desde que em benef\u00edcio do r\u00e9u\u201d.<\/p>\n

Andr\u00e9 Perecmanis, professor de direito processual penal, afirma que n\u00e3o h\u00e1 possibilidade de a lei retroagir. \u201cA dela\u00e7\u00e3o \u00e9 meio de se chegar a uma prova, toda quest\u00e3o relativa a prova \u00e9 de natureza processual As altera\u00e7\u00f5es processuais pegam o processo no estado em que ele se encontra, todos atos anteriores que tiverem sido praticados com respeito \u00e0 lei da \u00e9poca s\u00e3o validos\u201d, diz.<\/p>\n

Professor do IDP e doutor em direito pela USP (Universidade de S\u00e3o Paulo), o advogado Gustavo Mascarenhas tem entendimento no sentido de Vasconcellos, sobre a lei n\u00e3o retroagir, mas sendo poss\u00edvel se pensar nos casos em benef\u00edcio do r\u00e9u.<\/p>\n

\u201cEventualmente, a nova norma pode ser utilizada por colaboradores que estejam questionando a validade de acordos anteriormente feitos quando estavam presos\u201d, diz.<\/p>\n

O advogado descarta, no entanto, o cabimento em vedar a possibilitar de presos fecharem acordos.<\/p>\n

O movimento contra a lei das dela\u00e7\u00f5es vem acompanhado de press\u00e3o de bolsonaristas para aprovar anistia aos condenados pelos ataques golpistas de 8 de janeiro de 2023, o que poderia abrir uma deixa para anistiar Jair Bolsonaro, que est\u00e1 ineleg\u00edvel.<\/p>\n

O projeto est\u00e1 na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a da C\u00e2mara. Nesse caso, por\u00e9m, a opini\u00e3o dos congressistas ouvidos pela reportagem \u00e9 a de que h\u00e1 uma resist\u00eancia significativa.<\/p>\n

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Julia Chaib\/Fabio Serapi\u00e3o\/Ranier Bragon\/Folhapress<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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